Execução de Título Extrajudicial 0493817-47.2000.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 20.363,95

Órgão julgador

24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

CNPJ

Autor

REGINA MARIA VIEIRA COUTO

CPF

Reu

TRANSVALONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADELMO AFONSO CORTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS LEMOS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ

OAB/SP 203012·CPF·Representa: Autor

MAIRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Autor

STEPHANIE PINTOR DO VALE CORREIA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

MATHEUS LEMOS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ

OAB/SP 203012·CPF·Representa: Autor

MAIRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Autor

STEPHANIE PINTOR DO VALE CORREIA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO LOPES FERREIRA

CPF·Representa: Autor

REBECA LUCIA NEUMANN MONTEIRO ROBALINHO

OAB/PE 000768·CPF·Representa: Réu

WILLIAM BATISTA NESIO

OAB/MG 070580·CPF·Representa: Réu

SERGIO ANDRIGO FERREIRA BORGES

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PACHECO PENA

CPF·Representa: Réu

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 081511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

31/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:35

Conclusos para decisão

06/02/2026, 17:02

Expedição de #Não preenchido#.

30/01/2026, 00:54

Expedição de #Não preenchido#.

30/01/2026, 00:54

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:29

Decorrido prazo de REGINA MARIA VIEIRA COUTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:29

Decorrido prazo de TRANSVALONIA LTDA - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:29

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:30

Decorrido prazo de TRANSVALONIA LTDA - ME em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:30

Decorrido prazo de REGINA MARIA VIEIRA COUTO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:23

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:23

Todas as movimentações(109)

Outras Decisões

31/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:35

Conclusos para decisão

06/02/2026, 17:02

Expedição de #Não preenchido#.

30/01/2026, 00:54

Expedição de #Não preenchido#.

30/01/2026, 00:54

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 15:11

Despacho

•03/12/2025, 14:29

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:29

Decorrido prazo de REGINA MARIA VIEIRA COUTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:29

Decorrido prazo de TRANSVALONIA LTDA - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:29

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:30

Decorrido prazo de TRANSVALONIA LTDA - ME em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:30

Decorrido prazo de REGINA MARIA VIEIRA COUTO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:23

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:23

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:23

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/01/2026, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:30

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:30

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:29

Decorrido prazo de TRANSVALONIA LTDA - ME em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de REGINA MARIA VIEIRA COUTO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:57

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 09:21

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 18:51

Conclusos para decisão

01/10/2025, 02:51

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 02:51

Recebidos os autos

01/10/2025, 02:51

Recebidos os autos

01/10/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 13:27

Apensado ao processo 2013154-25.2012.8.13.0024

04/06/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873736/MG (2025/0073523-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TRANSVALONIA LTDA ADVOGADO: WILSON DOS SANTOS FILHO - MG081511 AGRAVADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES - MG146101 INTERESSADO: ADELMO AFONSO CORTES ADVOGADO: GERALDO CARIM ASSAD - MG000069 INTERESSADO: REGINA MARIA VIEIRA COUTO ADVOGADO: WILLIAM BATISTA NESIO - MG070580 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/04/2024, 12:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024, 18:29

Decorrido prazo de REGINA MARIA VIEIRA COUTO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de REGINA MARIA VIEIRA COUTO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de TRANSVALONIA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:05

Decorrido prazo de TRANSVALONIA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de REGINA MARIA VIEIRA COUTO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:29

Decorrido prazo de REGINA MARIA VIEIRA COUTO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 18:39

Juntada de Petição de apelação

08/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/01/2024, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2024, 14:52

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de REGINA MARIA VIEIRA COUTO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 14:44

Conclusos para decisão

20/09/2023, 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/08/2023, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 13:19

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2023, 13:19

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 08:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/06/2023, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 22:20

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:34

Decorrido prazo de REGINA MARIA VIEIRA COUTO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 09:45

Nomeado curador

02/05/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 12:30

Juntada de certidão decurso de prazo

10/11/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 18:20

Decorrido prazo de TRANSVALONIA LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:02

Decorrido prazo de REGINA MARIA VIEIRA COUTO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:02

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 12:20

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:33

Decorrido prazo de REGINA MARIA VIEIRA COUTO em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 01:18

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 17:51

Decorrido prazo de TRANSVALONIA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 03:48

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 08:00

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022, 15:19

Juntada de Certidão

31/01/2022, 15:15

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

24/11/2021, 09:19

Distribuído por dependência

24/11/2021, 09:19

Despacho

•08/10/2025, 18:51

Documentos 2ª instância

•01/10/2025, 02:51

Documentos 2ª instância

•01/10/2025, 02:51

Documentos 2ª instância

•01/10/2025, 02:51

Documentos 2ª instância

•01/10/2025, 02:51

Decisão

•11/09/2024, 13:24

Certidão

•11/09/2024, 13:24

Outros documentos

•23/05/2024, 18:09

Intimação

•09/01/2024, 20:12

Decisão

•09/01/2024, 14:52

Sentença

•31/08/2023, 13:19

Despacho

•02/05/2023, 09:45

Despacho

•23/06/2022, 12:20

Todos os documentos(41)

Decisão

•31/03/2026, 15:11

Despacho

•03/12/2025, 14:29

Despacho

•08/10/2025, 18:51

Documentos 2ª instância

•01/10/2025, 02:51

Documentos 2ª instância

•01/10/2025, 02:51

Documentos 2ª instância

•01/10/2025, 02:51

Documentos 2ª instância

•01/10/2025, 02:51

Decisão

•11/09/2024, 13:24

Certidão

•11/09/2024, 13:24

Outros documentos

•23/05/2024, 18:09

Intimação

•09/01/2024, 20:12

Decisão

•09/01/2024, 14:52

Sentença

•31/08/2023, 13:19

Despacho

•02/05/2023, 09:45

Despacho

•23/06/2022, 12:20

DESPACHO

•24/11/2021, 09:20

DESPACHO

•24/11/2021, 09:20

DESPACHO

•24/11/2021, 09:20

DESPACHO

•24/11/2021, 09:20

DESPACHO

•24/11/2021, 09:20

DESPACHO

•24/11/2021, 09:20

DESPACHO

•24/11/2021, 09:20

DESPACHO

•24/11/2021, 09:20

DESPACHO

•24/11/2021, 09:20

DESPACHO

•24/11/2021, 09:20

DESPACHO

•24/11/2021, 09:20

DESPACHO

•24/11/2021, 09:20

DESPACHO

•24/11/2021, 09:20

DESPACHO

•24/11/2021, 09:20

DESPACHO

•24/11/2021, 09:20

DESPACHO

•24/11/2021, 09:20

DESPACHO

•24/11/2021, 09:19

DESPACHO

•24/11/2021, 09:19

DESPACHO

•24/11/2021, 09:19

DESPACHO

•24/11/2021, 09:19

DESPACHO

•24/11/2021, 09:19

DESPACHO

•24/11/2021, 09:19

DESPACHO

•24/11/2021, 09:19

DESPACHO

•24/11/2021, 09:19

DESPACHO

•24/11/2021, 09:19

DESPACHO

•24/11/2021, 09:19