Embargos de Declaração Cível 0283081-77.2011.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cristina Cotrofe

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ALAYDE HIRT WESELOWSKI (INVENTARIANTE)

Terceiro

STANISLAO WESELOWSKI

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS

CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA

OAB/SP 206628·CPF·Representa: Autor

LUIS CLAUDIO MANFIO

CPF·Representa: Autor

BENEDITO EDISON TRAMA

OAB/SP 024415·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNO CAMPOS REUTER

OAB/SP 025053·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS

CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA

OAB/SP 206628·CPF·Representa: Autor

LUIS CLAUDIO MANFIO

CPF·Representa: Autor

BENEDITO EDISON TRAMA

OAB/SP 024415·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNO CAMPOS REUTER

OAB/SP 025053·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2024, 18:33

Recebidos os autos

09/05/2024, 18:08

Recebidos os autos

01/03/2024, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2024, 16:10

Recebidos os autos

04/10/2022, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2021, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 17:05

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

17/05/2024, 18:33

Recebidos os autos

09/05/2024, 18:08

Recebidos os autos

01/03/2024, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2024, 16:10

Recebidos os autos

04/10/2022, 12:24

Documentos

Despacho

•06/08/2021, 17:05

Despacho

•26/09/2019, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2021, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 17:05

Recebidos os autos

26/07/2021, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2019, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

30/09/2019, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2019, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2019, 16:46

INCONSISTENTE

26/09/2019, 16:11

INCONSISTENTE

26/09/2019, 16:11

Recebidos os autos

11/09/2019, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/05/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2014, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2014, 00:00

Conclusos para decisão

09/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/08/2012, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2012, 00:00

Voto do relator proferido

13/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2012, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2012, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

13/06/2012, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/06/2012, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2012, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

02/04/2012, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/03/2012, 00:00

Conclusos para decisão

22/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2012, 00:00

Despacho

•28/03/2014, 13:21

Acórdão

•13/06/2012, 14:14