Procedimento Comum Cível 0008306-96.2011.8.24.0011 - STJ

Procedimento Comum Cível 0008306-96.2011.8.24.0011 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2882905/SC (2025/0089948-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCOLINO VANDRESEN FILHO ADVOGADOS: THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF030363 DINAH LIMA BARROS - DF060556 THAIS VANDRESEN - SC23909A AGRAVADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS CAJOVIL LTDA AGRAVADO: JORGE LUIZ BRANDES AGRAVADO: CORINA ADELE LEONARDI BRANDES AGRAVADO: CARLOS NORBERTO BRANDES ADVOGADO: MARCEL TABAJARA DIAS RUAS - SC018525 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Juntada de Petição

21/11/2024, 16:53

Juntada de Petição

25/04/2022, 16:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/10/2020, 17:14

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

20/09/2019, 13:42

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

20/09/2019, 13:42

Juntada de documento

20/09/2019, 12:45

Juntada de documento

20/09/2019, 12:45

Juntada

20/09/2019, 12:45

Certidão emitida - Certidão inaugural de processo digitalizado de segundo Grau - TJSC - SEM ARQUIVOS NA PASTA DIGITAL

19/09/2019, 22:28

Processo físico convertido em processo eletrônico

19/09/2019, 22:26

Reativado processo retornado de outro Juízo - Cancelada a Remessa em virtude de procedimento de conversão dos autos físicos para digital pela DCDP/TJSC.

16/08/2019, 16:21

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBQE.19.10040388-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 25/06/2019 19:33

28/06/2019, 17:19

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBQE.19.10040026-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 24/06/2019 17:15

28/06/2019, 17:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0344/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 3072 Página:

03/06/2019, 12:54

Documentos

DESPACHO

•20/09/2019, 12:46

DESPACHO

•20/09/2019, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0946/2015 Teor do ato: 1) Não há inépcia da inicial. A peça expôs o fato, relacionou a fundamentação jurídica e juntou documentos suficientes para atestar, minimamente, a ocorrência. "'São documentos indispensáveis à propositura da demanda somente aqueles sem os quais o mérito da causa não possa ser julgado' (DINAMARCO, Cândido Rangel. 'Instituições de Direito Processual Civil', Vol. III, 5ª ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2005, pp. 381/382)" (STJ, REsp 919.447-PR, relª. Minª. Denise Arruda, j. 3.5.2007). 2) Defiro a produção da prova oral requerida. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/03/2016, às 15:00 horas. No momento da audiência, já estará em vigor o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), sendo aplicado imediatamente aos processos em curso (arts. 1.046 e 1.047). As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando o art. 443 e 357, §6º, do NCPC, cientes de que se ultrapassar o número de legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas. Os advogados devem então estar atentos ao disposto no art. 455: "Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquiriç

23/11/2015, 18:58

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Não há inépcia da inicial. A peça expôs o fato, relacionou a fundamentação jurídica e juntou documentos suficientes para atestar, minimamente, a ocorrência. "'São documentos indispensáveis à propositura da demanda somente aqueles sem os quais o mérito da causa não possa ser julgado' (DINAMARCO, Cândido Rangel. 'Instituições de Direito Processual Civil', Vol. III, 5ª ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2005, pp. 381/382)" (STJ, REsp 919.447-PR, relª. Minª. Denise Arruda, j. 3.5.2007). 2) Defiro a produção da prova oral requerida. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/03/2016, às 15:00 horas. No momento da audiência, já estará em vigor o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), sendo aplicado imediatamente aos processos em curso (arts. 1.046 e 1.047). As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando o art. 443 e 357, §6º, do NCPC, cientes de que se ultrapassar o número de legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas. Os advogados devem então estar atentos ao disposto no art. 455: "Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha." Esta determinação não dispe

05/11/2015, 16:38

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

Juntada de documento

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Juntada

Certidão emitida - Certidão inaugural de processo digitalizado de segundo Grau - TJSC - SEM ARQUIVOS NA PASTA DIGITAL

Processo físico convertido em processo eletrônico

Reativado processo retornado de outro Juízo - Cancelada a Remessa em virtude de procedimento de conversão dos autos físicos para digital pela DCDP/TJSC.

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBQE.19.10040388-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 25/06/2019 19:33

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBQE.19.10040026-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 24/06/2019 17:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0344/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 3072 Página:

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