Procedimento Comum Cível 0037153-90.2012.8.24.0038 - STJ

Procedimento Comum Cível 0037153-90.2012.8.24.0038 - STJ | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0486/2014 Teor do ato: Ante o exposto: 1) AFASTO a preliminar de litisconsórcio passivo necessário e/ou chamamento ao processo das pessoas jurídicas INSTITUTO DE OLHOS DRA. REGINA KAKUNAKA LTDA., INSTITUTO DE OLHOS JOINVILLE S/S LTDA. e INSTITUTO DE OLHOS CARLO WILLE S/C LTDA. 2) JULGO EXTINTA a RECONVENÇÃO oferecida por CARLO GUSTAVO DE CASTRO WILLE e INSTITUTO DE OLHOS CARLO WILLE S/C LTDA. em face de LUCIANO DA SILVA, EDUARDO PESSOA OLIVET, INSTITUTO DE OLHOS JOINVILLE S/S LTDA., REGINA CÉLIA KAKUNAKA e INSTITUTO DE OLHOS REGINA KAKUNAKA LTDA., sem resolução do mérito, pela ausência de interesse processual, com amparo no art. 267, VI, do CPC. Condeno o réu/reconvinte e a sociedade Instituto de Olhos Carlo Wille S/C Ltda. ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários, pois não houve o oferecimento de contestação, por quaisquer dos reconvindos. 3) DEFIRO, em parte, o pedido de tutela antecipada em ação de obrigação de fazer, com amparo no art. 461, § 3º, do CPC, para determinar aos réus que entreguem aos autores, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação pessoal (Súmula 410 do STJ), os aparelhos de Topografia de Córnea (adquirido em 2009) e o Auto-refrator (adquirido em 2008), sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 10.000,00. 4) Na forma do § 3º do art. 331 do CPC e considerando que as circunstâncias que envolvem o presente litígio revelam ser improvável, ao menos por ora, a obtenção de conciliação, reputo desnecessária a designação de audiência específica para este fim, relegando-se este ato para futura audiência de conciliação, instrução e julgamento, se houver necessidade ou por petição das partes, informando a celebração de acordo, em qualquer momento processual. 5) As partes são legítimas, estão regularmente representadas, além do que há interesse processual e os pedidos formulados nos autos são juridicamente possíveis. Portanto, estão presentes as condições da açã

18/11/2014, 18:02

Aguardando publicação - Relação: 0475/2013 Teor do ato: Ante o exposto: 1) AFASTO a preliminar de litisconsórcio passivo necessário e/ou chamamento ao processo das pessoas jurídicas INSTITUTO DE OLHOS DRA. REGINA KAKUNAKA LTDA., INSTITUTO DE OLHOS JOINVILLE S/S LTDA. e INSTITUTO DE OLHOS CARLO WILLE S/C LTDA. 2) JULGO EXTINTA a RECONVENÇÃO oferecida por CARLO GUSTAVO DE CASTRO WILLE e INSTITUTO DE OLHOS CARLO WILLE S/C LTDA. em face de LUCIANO DA SILVA, EDUARDO PESSOA OLIVET, INSTITUTO DE OLHOS JOINVILLE S/S LTDA., REGINA CÉLIA KAKUNAKA e INSTITUTO DE OLHOS REGINA KAKUNAKA LTDA., sem resolução do mérito, pela ausência de interesse processual, com amparo no art. 267, VI, do CPC. Condeno o réu/reconvinte e a sociedade Instituto de Olhos Carlo Wille S/C Ltda. ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários, pois não houve o oferecimento de contestação, por quaisquer dos reconvindos. 3) DEFIRO, em parte, o pedido de tutela antecipada em ação de obrigação de fazer, com amparo no art. 461, § 3º, do CPC, para determinar aos réus que entreguem aos autores, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação pessoal (Súmula 410 do STJ), os aparelhos de Topografia de Córnea (adquirido em 2009) e o Auto-refrator (adquirido em 2008), sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 10.000,00. 4) Na forma do § 3º do art. 331 do CPC e considerando que as circunstâncias que envolvem o presente litígio revelam ser improvável, ao menos por ora, a obtenção de conciliação, reputo desnecessária a designação de audiência específica para este fim, relegando-se este ato para futura audiência de conciliação, instrução e julgamento, se houver necessidade ou por petição das partes, informando a celebração de acordo, em qualquer momento processual. 5) As partes são legítimas, estão regularmente representadas, além do que há interesse processual e os pedidos formulados nos autos são juridicamente possíveis. Portanto, estão presentes as condições da ação. 6) Também presente

06/11/2013, 17:41

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto: 1) AFASTO a preliminar de litisconsórcio passivo necessário e/ou chamamento ao processo das pessoas jurídicas INSTITUTO DE OLHOS DRA. REGINA KAKUNAKA LTDA., INSTITUTO DE OLHOS JOINVILLE S/S LTDA. e INSTITUTO DE OLHOS CARLO WILLE S/C LTDA. 2) JULGO EXTINTA a RECONVENÇÃO oferecida por CARLO GUSTAVO DE CASTRO WILLE e INSTITUTO DE OLHOS CARLO WILLE S/C LTDA. em face de LUCIANO DA SILVA, EDUARDO PESSOA OLIVET, INSTITUTO DE OLHOS JOINVILLE S/S LTDA., REGINA CÉLIA KAKUNAKA e INSTITUTO DE OLHOS REGINA KAKUNAKA LTDA., sem resolução do mérito, pela ausência de interesse processual, com amparo no art. 267, VI, do CPC. Condeno o réu/reconvinte e a sociedade Instituto de Olhos Carlo Wille S/C Ltda. ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários, pois não houve o oferecimento de contestação, por quaisquer dos reconvindos. 3) DEFIRO, em parte, o pedido de tutela antecipada em ação de obrigação de fazer, com amparo no art. 461, § 3º, do CPC, para determinar aos réus que entreguem aos autores, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação pessoal (Súmula 410 do STJ), os aparelhos de Topografia de Córnea (adquirido em 2009) e o Auto-refrator (adquirido em 2008), sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 10.000,00. 4) Na forma do § 3º do art. 331 do CPC e considerando que as circunstâncias que envolvem o presente litígio revelam ser improvável, ao menos por ora, a obtenção de conciliação, reputo desnecessária a designação de audiência específica para este fim, relegando-se este ato para futura audiência de conciliação, instrução e julgamento, se houver necessidade ou por petição das partes, informando a celebração de acordo, em qualquer momento processual. 5) As partes são legítimas, estão regularmente representadas, além do que há interesse processual e os pedidos formulados nos autos são juridicamente possíveis. Portanto, estão presentes as condições da ação. 6) Também presentes estão os demais pressup

16/10/2013, 13:04

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 414

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 413, 415, 416 e 417

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 406

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 404, 405, 407, 408, 409 e 410

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 406 e 414 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 412, 413, 415, 416, 417, 418

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 404, 405, 407, 408, 409, 410

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. aos Eventos: 412, 413, 415, 416, 417, 418

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. aos Eventos: 404, 405, 407, 408, 409, 410

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE04CV

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE OLHOS DRA. REGINA KAKUNAKA LTDA - EPP

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE OLHOS JOINVILLE LTDA

Todas as movimentações(409)