Reclamação 0350565-95.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReclamação

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MARCELO CARDOZO AYRES

CPF

Autor

TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

MUNICIPIO DE MARATAIZES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 16:36

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 880679/2025

17/09/2025, 21:41

Protocolizada Petição 880679/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2025

17/09/2025, 21:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

17/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:31

Expedição de Ofício nº 013377/2025-CPDP ao (à)TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO comunicando decisão via malote digital (código de rastreabilidade 30020252636907)

15/09/2025, 15:56

Julgado procedente o pedido de MARCELO CARDOZO AYRES

15/09/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

15/09/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

24/04/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 355065/2025

24/04/2025, 12:31

Protocolizada Petição 355065/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025

24/04/2025, 11:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:46

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 16:36

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 880679/2025

17/09/2025, 21:41

Protocolizada Petição 880679/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2025

17/09/2025, 21:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

Documentos

Ofício

•15/09/2025, 15:54

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2025, 15:40

17/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:31

Expedição de Ofício nº 013377/2025-CPDP ao (à)TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO comunicando decisão via malote digital (código de rastreabilidade 30020252636907)

15/09/2025, 15:56

Julgado procedente o pedido de MARCELO CARDOZO AYRES

15/09/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

15/09/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

24/04/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 355065/2025

24/04/2025, 12:31

Protocolizada Petição 355065/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025

24/04/2025, 11:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Rcl 48100/ES (2024/0350565-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECLAMANTE: MARCELO CARDOZO AYRES ADVOGADO: JOSÉ ARILDO VALADÃO DE ANDRADE - ES015450 RECLAMADO: TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARATAIZES ADVOGADO: LEANDRO SÁ FORTES - MG127316 DESPACHO Nos termos do art. 64 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino vista dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Após, conclusos. Relator AFRÂNIO VILELA

19/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/03/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025, 18:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 817516/2024

18/09/2024, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

18/09/2024, 05:34

Protocolizada Petição 817516/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/09/2024

17/09/2024, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

17/09/2024, 11:42

Redistribuído por sorteio, em razão de deferimento de assistência judiciária gratuita, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO

17/09/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

17/09/2024, 10:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

17/09/2024, 10:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/09/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

16/09/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2024, 11:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2024, 10:45

Juntada de Certidão : Certifico que consta nos autos pedido de assistência judiciária.

16/09/2024, 06:14

Protocolizada Petição (originária) em 14/09/2024

14/09/2024, 16:57

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/03/2025, 18:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/09/2024, 21:00