Procedimento Comum Cível 0133218-81.2016.4.02.5106 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 194.725,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ELIZABETH PITES CARVALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

KEIFFER BECKER

OAB/SC 055661·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2882911/RS (2025/0090000-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELISABETH PITES CARVALHAES ADVOGADO: KEIFFER BECKER - SC055661 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

08/09/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

07/09/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

24/08/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

24/08/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2023, 11:32

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2023, 11:32

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/04/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/03/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

21/03/2023, 08:52

Determinada a intimação

17/03/2023, 14:57

Todas as movimentações(157)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2882911/RS (2025/0090000-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELISABETH PITES CARVALHAES ADVOGADO: KEIFFER BECKER - SC055661 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

08/09/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

07/09/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

01/09/2023, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2023, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

24/08/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

24/08/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2023, 11:32

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2023, 11:32

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/04/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/03/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

21/03/2023, 08:52

Determinada a intimação

17/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

09/02/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

09/02/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/02/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2022, 15:17

Despacho

29/11/2022, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

02/09/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/09/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 07:13

Despacho

31/08/2022, 07:13

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2022, 12:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50114340520204020000/TRF2

19/07/2022, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJPET02F para RJPET01S)

13/07/2022, 18:56

Alterado o assunto processual - De: Restituição de benefício previdenciário pago indevidamente - Para: Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto

13/07/2022, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

13/07/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:05

Declarada incompetência

14/06/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/06/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/06/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/06/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/06/2022, 17:38

Despacho

31/05/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJPETSEDJA para RJPET02F)

27/05/2022, 11:32

Alterado o assunto processual

27/05/2022, 11:32

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO06S para RJPETSEDJA)

09/05/2022, 10:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50114340520204020000/TRF2

06/05/2022, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/11/2021, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2021, 06:15

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50114375720204020000/TRF2

12/02/2021, 12:21

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50114375720204020000/TRF2

16/11/2020, 12:16

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

03/11/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 17:02

Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50114375720204020000/TRF2

02/09/2020, 16:28

Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50114340520204020000/TRF2

02/09/2020, 16:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

26/08/2020, 04:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

16/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2020, 21:19

Despacho/Decisão - de Expediente

06/08/2020, 21:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2020, 17:02

Juntada de certidão

16/07/2020, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09F para RJRIO06S)

16/07/2020, 16:42

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

16/07/2020, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13F para RJRIO09F)

16/07/2020, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF10F para RJRIO13F)

16/07/2020, 16:22

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/07/2020, 16:19

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

16/07/2020, 16:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/07/2020, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2020, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIOEF01F para RJRIOEF10F)

15/07/2020, 21:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

02/07/2020, 04:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 05:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2020, 15:44

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

26/03/2020, 13:15

Autos com Juiz para Sentença

09/10/2019, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

08/10/2019, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/10/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 21:36

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2019, 00:49

Devolução de Remessa - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

19/09/2019, 15:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

23/08/2019, 16:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Recurso - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

13/08/2019, 12:33

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

13/08/2019, 12:31

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

13/08/2019, 09:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

12/08/2019, 13:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

02/08/2019, 16:27

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

27/06/2019, 20:43

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

26/06/2019, 16:57

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

07/06/2019, 17:34

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

07/06/2019, 17:02

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

07/06/2019, 14:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

07/06/2019, 14:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

07/06/2019, 13:44

Reativação de Suspensão - (JRJWMY-CAROLINE MORAIS DAMASCENO DE ANDRADE)

18/02/2019, 14:18

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

04/07/2018, 12:48

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

04/07/2018, 12:47

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

04/07/2017, 17:36

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

23/06/2017, 14:39

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

23/06/2017, 14:38

Devolução de Remessa - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

02/06/2017, 12:44

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

02/06/2017, 12:41

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

30/05/2017, 17:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

30/05/2017, 17:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

24/05/2017, 16:42

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

24/05/2017, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

19/05/2017, 12:50

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

19/05/2017, 12:41

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

17/05/2017, 14:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

12/05/2017, 17:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

11/05/2017, 18:13

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

11/05/2017, 17:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

05/05/2017, 15:40

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

19/04/2017, 14:22

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

19/04/2017, 12:38

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

19/04/2017, 12:37

Devolução de Remessa - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

18/04/2017, 15:29

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

18/04/2017, 15:24

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

11/04/2017, 17:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

11/04/2017, 17:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

05/04/2017, 16:24

Certidão - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

05/04/2017, 16:19

Devolução de Remessa - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

20/03/2017, 14:04

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

20/03/2017, 14:02

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

15/03/2017, 17:07

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

15/03/2017, 17:05

Certidão - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

25/01/2017, 15:58

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

07/12/2016, 16:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

07/12/2016, 16:10

Certidão - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

07/12/2016, 16:09

Edital Livre - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

07/12/2016, 16:08

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

07/12/2016, 14:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

07/12/2016, 14:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

07/12/2016, 14:37

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

07/12/2016, 13:14

Devolução de Remessa - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

25/11/2016, 14:09

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

25/11/2016, 13:20

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

21/11/2016, 12:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

21/11/2016, 12:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

28/10/2016, 13:51

Juntada - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

28/10/2016, 13:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

29/09/2016, 14:52

Certidão - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

29/09/2016, 14:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

28/09/2016, 17:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

28/09/2016, 17:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

28/09/2016, 13:51

Remessa Interna - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

27/09/2016, 17:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODE-CARLOS ADRIANO GRIJO ESTEVES)

27/09/2016, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 07:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 17:34

OUTROS

•13/06/2022, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 15:59

SENTENÇA

•26/03/2020, 13:15

SENTENÇA

•26/06/2019, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2017, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2017, 18:13

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•22/08/2023, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 07:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 17:34

OUTROS

•13/06/2022, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 15:59

SENTENÇA

•26/03/2020, 13:15

SENTENÇA

•26/06/2019, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2017, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2017, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2017, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2017, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2017, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2016, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2016, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2016, 13:51