Apelação Cível 5000677-21.2022.8.13.0103 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Leopoldo Mameluque

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Caldas 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Partes do Processo

CENTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CALDAS-MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA TEODORA TAVARES

Representa: Autor

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN

Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO LUQUINI

Representa: Réu

LEVY LEITE ROMERO

Representa: Réu

Partes do Processo(27)

CENTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CALDAS-MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

CENTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME

Terceiro

CENTERPLUS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTE

Terceiro

SUPRAM

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CALDAS-MG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPRAM

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/02/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/06/2024

14/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

11/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 11/06/2024

17/05/2024, 14:08

Autos devolvidos

17/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/05/2024

17/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Comunicação eletrônica enviada:

11/02/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/06/2024, 08:19

Despacho

•29/01/2024, 19:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/06/2024

14/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

11/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 11/06/2024

17/05/2024, 14:08

Autos devolvidos

17/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/05/2024

17/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/02/2024

01/02/2024, 00:00

Expedição de

01/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

29/01/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

29/01/2024, 00:00

Liberado para distribuição

29/01/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 29/01/2024

29/01/2024, 00:00

Outros Documentos

•30/08/2023, 16:55

Outros Documentos

•30/08/2023, 16:42

Outros Documentos

•23/08/2022, 12:46

Outros Documentos

•19/04/2022, 16:27