Recurso Especial 0003751-74.2019.8.13.0427 - STJ

Recurso Especial 0003751-74.2019.8.13.0427 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 239783/2025

21/03/2025, 15:51

Protocolizada Petição 239783/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2025

21/03/2025, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:46

Expedição de Ofício nº 064519/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

18/03/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025, 17:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

18/03/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

31/07/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 633832/2024

31/07/2024, 18:21

Protocolizada Petição 633832/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/07/2024

31/07/2024, 18:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/05/2024, 10:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL