Procedimento Comum Cível 5777163-76.2022.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 89.878,20

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

ELIEZER DOS SANTOS SILVA

Autor

BARBARA LINE DA SILVA FERREIRA

Autor

LOTEAMENTO MANOEL PADRA SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/12/2025, 18:24

Intimação Efetivada

28/11/2025, 15:22

Intimação Efetivada

28/11/2025, 15:22

Intimação Efetivada

28/11/2025, 15:22

Decisão -> Outras Decisões

28/11/2025, 14:47

Intimação Expedida

28/11/2025, 14:47

Intimação Expedida

28/11/2025, 14:47

Intimação Expedida

28/11/2025, 14:47

Autos Conclusos

25/11/2025, 16:41

Retificação de Classe Processual

21/07/2025, 14:06

Juntada -> Petição

15/07/2025, 12:08

Intimação Efetivada

26/06/2025, 10:07

Intimação Efetivada

26/06/2025, 10:07

Intimação Efetivada

26/06/2025, 10:07

Ato Ordinatório

25/06/2025, 16:38

Todas as movimentações(182)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/12/2025, 18:24

Intimação Efetivada

28/11/2025, 15:22

Intimação Efetivada

28/11/2025, 15:22

Intimação Efetivada

28/11/2025, 15:22

Decisão -> Outras Decisões

28/11/2025, 14:47

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:38

Intimação Expedida

28/11/2025, 14:47

Intimação Expedida

28/11/2025, 14:47

Intimação Expedida

28/11/2025, 14:47

Autos Conclusos

25/11/2025, 16:41

Retificação de Classe Processual

21/07/2025, 14:06

Juntada -> Petição

15/07/2025, 12:08

Intimação Efetivada

26/06/2025, 10:07

Intimação Efetivada

26/06/2025, 10:07

Intimação Efetivada

26/06/2025, 10:07

Ato Ordinatório

25/06/2025, 16:38

Intimação Expedida

25/06/2025, 16:38

Intimação Expedida

25/06/2025, 16:38

Intimação Expedida

25/06/2025, 16:38

Término da Suspensão do Processo

02/06/2025, 03:00

Juntada -> Petição

15/04/2025, 17:18

Expedição de Documento

21/03/2025, 13:13

Intimação Efetivada

21/03/2025, 13:13

Intimação Efetivada

21/03/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824127/GO (2024/0445203-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: LOTEAMENTO MANOEL PADRA SPE LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA - GO035648 TIAGO ALVES DE OLIVEIRA - GO057360 AGRAVADO: BARBARA LINE DA SILVA FERREIRA AGRAVADO: ELIEZER DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA - SP300537 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824127/GO (2024/0445203-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LOTEAMENTO MANOEL PADRA SPE LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA - GO035648 TIAGO ALVES DE OLIVEIRA - GO057360 AGRAVADO: BARBARA LINE DA SILVA FERREIRA AGRAVADO: ELIEZER DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA - SP300537 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025.

15/01/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/12/2024, 14:19

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2024, 17:19

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2024, 17:19

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2024, 17:15

Certidão Expedida

25/11/2024, 17:15

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2024, 17:15

Certidão Expedida

22/11/2024, 15:11

Certidão Expedida

10/11/2024, 22:27

Juntada -> Petição -> Contraminuta

25/10/2024, 17:30

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/10/2024, 14:40

Intimação Expedida

04/10/2024, 19:12

Intimação Efetivada

04/10/2024, 19:12

Intimação Efetivada

04/10/2024, 19:12

Prazo Decorrido

04/10/2024, 19:11

Recurso Inserido

04/10/2024, 19:09

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

02/10/2024, 11:37

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/09/2024, 14:22

Intimação Efetivada

09/09/2024, 12:54

Intimação Efetivada

09/09/2024, 12:54

Intimação Efetivada

09/09/2024, 12:54

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

06/09/2024, 09:18

Autos Conclusos

05/09/2024, 06:48

Autos Conclusos

05/09/2024, 06:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/09/2024, 12:03

Cálculo de Custas

12/08/2024, 09:58

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/08/2024, 07:48

Intimação Efetivada

08/08/2024, 13:39

Certidão Expedida

08/08/2024, 13:38

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2024, 09:18

Autos Conclusos

05/08/2024, 15:46

Autos Conclusos

05/08/2024, 15:46

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/07/2024, 17:29

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/07/2024, 09:16

Intimação Expedida

05/07/2024, 14:49

Intimação Efetivada

05/07/2024, 14:49

Intimação Efetivada

05/07/2024, 14:49

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

04/07/2024, 10:41

Recurso Autuado

02/07/2024, 14:09

Recurso Distribuído

01/07/2024, 17:14

Recurso Distribuído

01/07/2024, 17:14

Juntada -> Petição -> Recurso especial

01/07/2024, 17:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/06/2024, 10:15

Intimação Efetivada

06/06/2024, 15:30

Intimação Efetivada

06/06/2024, 15:30

Intimação Efetivada

06/06/2024, 15:30

Intimação Efetivada

06/06/2024, 15:30

Intimação Efetivada

06/06/2024, 15:30

Intimação Efetivada

06/06/2024, 15:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

06/06/2024, 15:12

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/06/2024, 15:12

Juntada -> Petição -> Recurso especial

22/05/2024, 15:11

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

20/05/2024, 16:16

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/05/2024, 04:18

Autos Conclusos

15/05/2024, 12:38

Juntada -> Petição -> Contraminuta

15/05/2024, 10:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/05/2024, 11:05

Ato Ordinatório

07/05/2024, 12:32

Intimação Efetivada

07/05/2024, 12:32

Intimação Efetivada

07/05/2024, 12:32

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/05/2024, 20:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/04/2024, 09:30

Intimação Efetivada

24/04/2024, 13:08

Intimação Efetivada

24/04/2024, 13:08

Intimação Efetivada

24/04/2024, 13:08

Intimação Efetivada

24/04/2024, 13:08

Intimação Efetivada

24/04/2024, 13:08

Intimação Efetivada

24/04/2024, 13:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/04/2024, 13:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

24/04/2024, 13:00

Intimação Efetivada

08/04/2024, 15:42

Intimação Efetivada

08/04/2024, 15:42

Intimação Efetivada

08/04/2024, 15:42

Intimação Efetivada

08/04/2024, 15:42

Intimação Efetivada

08/04/2024, 15:42

Intimação Efetivada

08/04/2024, 15:42

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/04/2024, 15:42

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/04/2024, 21:22

Autos Conclusos

26/03/2024, 13:25

Recurso Autuado

26/03/2024, 13:23

Recurso Distribuído

26/03/2024, 11:37

Recurso Distribuído

26/03/2024, 11:37

Certidão Expedida

26/03/2024, 11:31

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/03/2024, 10:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/03/2024, 16:24

Ato Ordinatório

11/03/2024, 14:33

Intimação Efetivada

11/03/2024, 14:33

Juntada -> Petição -> Apelação

04/03/2024, 19:43

Ato Ordinatório

22/02/2024, 14:44

Intimação Efetivada

22/02/2024, 14:44

Juntada -> Petição -> Apelação

16/02/2024, 17:19

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

07/02/2024, 20:47

Intimação Efetivada

07/02/2024, 20:47

Intimação Efetivada

07/02/2024, 20:47

Intimação Efetivada

07/02/2024, 20:47

Autos Conclusos

01/02/2024, 15:44

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/01/2024, 10:01

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/01/2024, 10:26

Intimação Efetivada

15/01/2024, 15:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em parte do pedido e procedência em parte do pedido contraposto

15/01/2024, 15:34

Intimação Efetivada

15/01/2024, 15:34

Intimação Efetivada

15/01/2024, 15:34

Autos Conclusos

11/01/2024, 13:05

Juntada -> Petição

26/12/2023, 11:23

Juntada -> Petição

21/12/2023, 09:59

Intimação Efetivada

13/12/2023, 11:31

Ato Ordinatório

13/12/2023, 11:31

Intimação Efetivada

13/12/2023, 11:31

Intimação Efetivada

13/12/2023, 11:31

Juntada -> Petição -> Réplica

12/12/2023, 15:41

Ato Ordinatório

28/11/2023, 18:26

Intimação Efetivada

28/11/2023, 18:26

Intimação Efetivada

28/11/2023, 18:26

Juntada -> Petição -> Contestação

27/11/2023, 15:57

Certidão Expedida

13/11/2023, 13:24

Intimação Efetivada

13/11/2023, 13:24

Audiência de Conciliação Cejusc

06/11/2023, 12:49

Audiência de Conciliação Cejusc

06/11/2023, 12:49

Audiência de Conciliação Cejusc

06/11/2023, 12:49

Audiência de Conciliação Cejusc

06/11/2023, 12:49

Juntada -> Petição

06/11/2023, 11:40

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

01/11/2023, 18:53

Juntada -> Petição

19/10/2023, 17:13

Citação Efetivada

09/10/2023, 18:06

Citação Expedida

22/09/2023, 22:31

Certidão Expedida

20/09/2023, 13:15

Juntada -> Petição

20/09/2023, 12:17

Ato Ordinatório

14/09/2023, 10:03

Intimação Efetivada

14/09/2023, 10:03

Intimação Efetivada

14/09/2023, 10:03

Citação Não Efetivada

14/09/2023, 01:50

Juntada -> Petição

28/08/2023, 15:18

Citação Expedida

18/08/2023, 22:30

Certidão Expedida

15/08/2023, 17:26

Certidão Expedida

15/08/2023, 16:48

Intimação Efetivada

15/08/2023, 16:48

Audiência de Conciliação Cejusc

15/08/2023, 16:46

Intimação Efetivada

15/08/2023, 16:46

Intimação Efetivada

15/08/2023, 16:46

Intimação Efetivada

12/07/2023, 16:45

Intimação Efetivada

12/07/2023, 16:45

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

06/07/2023, 19:39

Certidão Expedida

26/06/2023, 17:15

Autos Conclusos

26/06/2023, 17:15

Processo Redistribuído

15/05/2023, 14:00

Processo Redistribuído

15/05/2023, 14:00

Decisão -> Declaração -> Incompetência

11/04/2023, 18:26

Intimação Efetivada

11/04/2023, 18:26

Autos Conclusos

27/03/2023, 15:44

Juntada -> Petição

26/01/2023, 16:24

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2023, 11:46

Intimação Efetivada

19/01/2023, 11:46

Intimação Efetivada

19/01/2023, 11:46

Autos Conclusos

10/01/2023, 08:05

Certidão Expedida

09/01/2023, 18:07

Processo Distribuído

22/12/2022, 17:06

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/12/2022, 17:06

Peticão Enviada

22/12/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:13

Decisão

•06/09/2024, 09:18

Despacho

•07/08/2024, 09:18

Ementa

•03/06/2024, 10:17

Relatório e Voto

•03/06/2024, 10:17

Despacho

•17/05/2024, 04:18

Ementa

•22/04/2024, 10:20

Relatório e Voto

•22/04/2024, 10:20

Relatório

•04/04/2024, 21:22

Decisão

•07/02/2024, 20:47

Sentença

•15/01/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 18:26

Todos os documentos(19)

Decisão

•28/11/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:13

Decisão

•06/09/2024, 09:18

Despacho

•07/08/2024, 09:18

Ementa

•03/06/2024, 10:17

Relatório e Voto

•03/06/2024, 10:17

Despacho

•17/05/2024, 04:18

Ementa

•22/04/2024, 10:20

Relatório e Voto

•22/04/2024, 10:20

Relatório

•04/04/2024, 21:22

Decisão

•07/02/2024, 20:47

Sentença

•15/01/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:03

Decisão

•06/07/2023, 19:39

Decisão

•11/04/2023, 18:26

Despacho

•19/01/2023, 11:46