Execução em Mandado de Segurança 0199707-82.2006.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0199707-82.2006.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0425494 - PET na ExeMS 10424 - Publicação prevista para 27/05/2026

25/05/2026, 12:40

Extinto o processo sem resolução do mérito por

25/05/2026, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Presidente da Seção)

22/05/2026, 19:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 425494/2026

04/05/2026, 11:01

Protocolizada Petição 425494/2026 (PET - PETIÇÃO) em 04/05/2026

04/05/2026, 10:50

Publicado Vistas Diversas em 23/04/2026

23/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (intimação da UNIÃO para que se manifeste sobre eventual abandono da causa em relação à substituída IRACEMA EREIRA BELCHIOR, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 485, § 6º, do CPC e da Súmula 240/STJ. Publicação prevista para 23/04/2026)

17/04/2026, 15:24

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo (com início em 31/03/2026 e fim em 09/04/2026) sem que a parte exequente se manifestasse acerca da carta intimatória de fl. 249.

14/04/2026, 18:44

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos o aviso de recebimento - AR referente ao(à) Carta Intimatória nº 002/2025-CPEX.

30/03/2026, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) CARTA INTIMATÓRIA nº 002/2026 - CPEX, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº BN428301766BR.

04/03/2026, 14:12

Expedição de Carta Intimatória nº 000002/2026 ao (à) Seção de Expedição

04/03/2026, 13:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/05/2026, 12:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/02/2026, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 10424/DF (2006/0199707-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINDSEF/RO ADVOGADO: ELTON JOSÉ ASSIS E OUTRO(S) - RO000631 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: HILDA ANTUNES CARVALHO DA SILVA INTERESSADO: HILDA DIAS MARTINS INTERESSADO: HILDEGARD FUHRMANN PARISE INTERESSADO: HILDETE LOPES DA SILVA INTERESSADO: INES ARTNER INTERESSADO: INES ASSIS CAZELLI GONÇALVES INTERESSADO: INEZ WILL BEZERRA INTERESSADO: IODETE SOUZA DE OLIVEIRA INTERESSADO: IOLANDA CABREIRA DA SILVA INTERESSADO: IDEGONES RODRIGUES NEVES INTERESSADO: ILCA LISBOA LOUBACK INTERESSADO: ILCE BELO MENDES INTERESSADO: ILDA DA CONCEIÇÃO SALVATICO INTERESSADO: ILMA HUPP LABENDZ INTERESSADO: ILMA SOUZA CAMPOS INTERESSADO: ILURDES DA ROSA INTERESSADO: ILZA DIAS GARCIA INTERESSADO: IMAIR TERESINHA SANTOS TOLEDO INTERESSADO: INA DE AQUINO FREIRE INTERESSADO: INÁCIA ERASMO DE ANDRADE INTERESSADO: INÁCIO WASHINGTON LUÍS GOUVEIA INTERESSADO: IRACEMA EREIRA BELCHIOR INTERESSADO: IRACEMA FRANCISCA DE QUEIROZ SOUZA INTERESSADO: IRACEMA INÁCIO DA SILVA INTERESSADO: IRACEMA SENA DOS SANTOS DECISÃO Diante da petição de fls. 164-174, em que o Sindicato esclarece as divergências de nome apontadas às fls. 158-159, e da apresentação de cálculos que estavam pendentes de liquidação pela Contadoria Judicial (fl. 160), com concordância tácita do Sindicato (decurso do prazo sem manifestação à fl. 163) e expressa da UNIÃO (fls. 177-180) em relação a tais valores, decido: a) Homologar os cálculos de fl. 160; b) Remeter os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial (CPEX) para expedição das requisições de pagamento, exceto em relação a IRACEMA EREIRA BELCHIOR (conforme julgamento dos embargos conexos e observado o disposto no RE 870.947/SE e na EC n. 113/2021), com destaque de honorários advocatícios, se for o caso. No que tange a IRACEMA EREIRA BELCHIOR, intime-se o Sindicato exequente para se manifestar em relação à seguinte informação prestada pela CPEX à fl. 159: Informe-se, ainda, que em consulta à base processual desta Corte, verificou- se que Iracema Ereira Belchior (CPF n. 286.772.262-49) também é parte na ExeMS 10.424 (2010/0173404-7), em que pleiteia o mesmo valor de GEAD objeto deste feito (R$ 762,84), tendo sido expedida e paga a RPV 11.637/DF naqueles autos. (grifou-se) Havendo manifestação da parte exequente ou transcorrido o prazo desta decisão, voltem-me conclusos para decidir. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

19/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(27)

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Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0425494 - PET na ExeMS 10424 - Publicação prevista para 27/05/2026

Extinto o processo sem resolução do mérito por

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Presidente da Seção)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 425494/2026

Protocolizada Petição 425494/2026 (PET - PETIÇÃO) em 04/05/2026

Publicado Vistas Diversas em 23/04/2026

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Ato ordinatório praticado (intimação da UNIÃO para que se manifeste sobre eventual abandono da causa em relação à substituída IRACEMA EREIRA BELCHIOR, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 485, § 6º, do CPC e da Súmula 240/STJ. Publicação prevista para 23/04/2026)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo (com início em 31/03/2026 e fim em 09/04/2026) sem que a parte exequente se manifestasse acerca da carta intimatória de fl. 249.

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos o aviso de recebimento - AR referente ao(à) Carta Intimatória nº 002/2025-CPEX.

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) CARTA INTIMATÓRIA nº 002/2026 - CPEX, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº BN428301766BR.

Expedição de Carta Intimatória nº 000002/2026 ao (à) Seção de Expedição

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

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