Execução em Mandado de Segurança 0273804-09.2013.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0273804-09.2013.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 42649, certifico a retificação da autuação para excluir o interessado WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA, de acordo com a decisão de fl. 3808/3809.

30/06/2025, 17:39

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade juntou cópia da decisão de fls. 3808-3809, nos autos do PRC 2314/DF.

30/06/2025, 14:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025 Petição Nº 35919/2025 - PET

30/06/2025, 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025 Petição Nº 266287/2025 - PET

30/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:23

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada em relação a WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA - Petição Nº 2025/00266287 - PET na ExeMS 3901

26/06/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0266287 - PET na ExeMS 3901 - Publicação prevista para 30/06/2025

26/06/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00035919 - PET na ExeMS 3901

26/06/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0035919 - PET na ExeMS 3901 - Publicação prevista para 30/06/2025

26/06/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

25/06/2025, 15:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

25/06/2025, 15:36

Juntada de Certidão : Certifico a juntada às fls. 3801-3802 da decisão a que se refere a certidão de fl. 3791, por equívoco, não juntada naquela ocasião.

05/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 266287/2025

27/03/2025, 22:21

Protocolizada Petição 266287/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2025

27/03/2025, 22:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/06/2025, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na ExeMS 3901/DF (2013/0273804-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO REQUERENTE: UNIÃO REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193 INTERESSADO: SUELY KHOURY PARENTE INTERESSADO: TEREZA CRISTINA BEZERRA SIQUEIRA INTERESSADO: TUN NIN WU INTERESSADO: UBIRAJARA CARNEIRO JUNIOR INTERESSADO: VALDIR EDUARDO ARCOLINI INTERESSADO: VALDIR LOPES MARCON INTERESSADO: VALERIA ESTEVES COELHO BORGES INTERESSADO: VALERIO ROBERTI GIL INTERESSADO: VALMIR SCHEID INTERESSADO: VANDIR JOSÉ DARONCO INTERESSADO: VANNEIDE DE SOUZA BODEVAN INTERESSADO: VERA LÚCIA RIBEIRO CONDE INTERESSADO: VIRGINIA BRAGA DE SANTANA INTERESSADO: VIVIANE AGUIAR MARCONDES DE FARIA INTERESSADO: WALLACE HARDY Y MARTIN INTERESSADO: WALTER ADOLFO MARESCH INTERESSADO: WALTER SANCHES SANCHES JUNIOR INTERESSADO: WALTER THEODOR SIMON INTERESSADO: WANDER DE BARROS INTERESSADO: WERNER HESS INTERESSADO: WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA INTERESSADO: WILSON JOSE MENDES DE ALENCAR INTERESSADO: WILSON LUIZ MULLER INTERESSADO: WOLNER FERREIRA DA COSTA INTERESSADO: YURI CARVALHO DA COSTA DECISÃO A decisão de fls. 3529-3531 deferiu o pedido do SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e determinou fosse comunicado à Presidência desta Corte a inexistência de óbice para desbloqueio dos precatórios relacionados à fl. 835, dentre os quais aquele expedido em favor de WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA (Prc 2314/DF). Sobreveio, então, petição da UNIÃO (fls. 3748-3790) apresentando cópia de pedido protocolado no Prc 2314/DF. No referido pedido, informou que identificou "processo de execução, cujo pedido/provimento/período da conta ser análogo ao discutido nesses autos, Processo n. 0021792-42.2004.4.05.8100", do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e pugnou pelo reconhecimento da litispendência. Alternativamente, requereu a compensação de valores já levantados. Apresentou documentos. É o relatório. Decido. A documentação apresentada pela UNIÃO comprova que WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA foi parte em ação judicial na justiça federal que se refere ao resíduo de 3,17%, mesmo objeto desta execução. Observa-se, ainda, que o período abarcado naquela ação (janeiro/1995 a dezembro/2001) é mais abrangente do aquele pretendido nesta (março/1995 a junho/1999 - fls. 108 e 830). Ademais, embora não tenha sido indicado o valor final devido, foi comprovada a expedição de RPV na justiça federal em favor do mencionado substituído (fls. 3788-3789). Dessa forma, havendo dúvidas quanto a possível pagamento do mesmo objeto em outra ação judicial, é prudente que se suspenda a determinação de desbloqueio do Prc 2314/DF ordenado pela decisão de fls. 3529-3531, a fim de evitar pagamento em duplicidade e prejuízo ao erário. Ante o exposto, defiro o pedido de fls. 3748-3790 e determino a intimação da parte exequente para se manifestar a respeito. Por cautela, comunique-se, com urgência, a Presidência desta Corte a fim de que suspenda, até ulterior decisão, o desbloqueio determinado às fls. 3529-3531 relativamente ao Prc 2314/DF. A petição de fls. 3559-3746 será apreciada oportunamente. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

19/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(27)

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 42649, certifico a retificação da autuação para excluir o interessado WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA, de acordo com a decisão de fl. 3808/3809.

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade juntou cópia da decisão de fls. 3808-3809, nos autos do PRC 2314/DF.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025 Petição Nº 35919/2025 - PET

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025 Petição Nº 266287/2025 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada em relação a WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA - Petição Nº 2025/00266287 - PET na ExeMS 3901

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0266287 - PET na ExeMS 3901 - Publicação prevista para 30/06/2025

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00035919 - PET na ExeMS 3901

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0035919 - PET na ExeMS 3901 - Publicação prevista para 30/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

Juntada de Certidão : Certifico a juntada às fls. 3801-3802 da decisão a que se refere a certidão de fl. 3791, por equívoco, não juntada naquela ocasião.

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 266287/2025

Protocolizada Petição 266287/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2025

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