Cumprimento de sentença 0705781-84.2023.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 19.713,80

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CÉLIO EVANGELISTA AIRES

OAB/DF 045242·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

MARIA POLIANNE SERRA FERREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 20/05/2026.

21/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 15:48

Expedição de Mandado.

19/05/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 14:06

Outras decisões

15/05/2026, 16:58

Recebidos os autos

15/05/2026, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/05/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 19:16

Juntada de certidão

05/05/2026, 19:15

Publicado Decisão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:30

Recebidos os autos

27/04/2026, 23:18

Todas as movimentações(126)

Publicado Decisão em 20/05/2026.

21/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 15:48

Expedição de Mandado.

19/05/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 14:06

Outras decisões

15/05/2026, 16:58

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 14:06

Decisão

•15/05/2026, 16:58

Recebidos os autos

15/05/2026, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/05/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 19:16

Juntada de certidão

05/05/2026, 19:15

Publicado Decisão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:30

Recebidos os autos

27/04/2026, 23:18

Outras decisões

27/04/2026, 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/04/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:22

Decorrido prazo de MARIA POLIANNE SERRA FERREIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:19

Juntada de certidão

16/03/2026, 19:21

Publicado Despacho em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:44

Recebidos os autos

09/03/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/03/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 23:01

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 18:35

Decorrido prazo de MARIA POLIANNE SERRA FERREIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:26

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:03

Evoluída a classe de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2025, 10:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:31

Recebidos os autos

11/11/2025, 12:25

Outras decisões

11/11/2025, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/11/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:54

Publicado Certidão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:15

Recebidos os autos

23/09/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2842391/DF (2025/0023561-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA POLIANNE SERRA FERREIRA ADVOGADO: CÉLIO EVANGELISTA AIRES - DF045242 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO - DF017343 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/11/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/10/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/10/2023, 22:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:42

Juntada de Petição de apelação

30/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/08/2023, 14:20

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:39

Julgado improcedente o pedido

05/08/2023, 22:38

Recebidos os autos

05/08/2023, 22:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 13:33

Recebidos os autos

28/07/2023, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/07/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de MARIA POLIANNE SERRA FERREIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:32

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:16

Recebidos os autos

27/06/2023, 17:31

Indeferido o pedido de MARIA POLIANNE SERRA FERREIRA - CPF: 704.203.601-82 (AUTOR)

27/06/2023, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/06/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:56

Publicado Certidão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:14

Juntada de Petição de réplica

19/05/2023, 16:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:10

Publicado Certidão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/04/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de contestação

22/04/2023, 18:22

Decorrido prazo de MARIA POLIANNE SERRA FERREIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 05:59

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:30

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 18:00

Recebidos os autos

20/03/2023, 14:14

Não Concedida a Medida Liminar

20/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/03/2023, 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2023, 17:36

Recebidos os autos

17/03/2023, 16:24

Declarada incompetência

17/03/2023, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/03/2023, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2023, 07:07

Decorrido prazo de MARIA POLIANNE SERRA FERREIRA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:11

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:30

Recebidos os autos

09/02/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:11

Declarada incompetência

09/02/2023, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/02/2023, 12:49

Juntada de certidão

09/02/2023, 12:49

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 15:07

Decisão

•28/04/2026, 15:30

Decisão

•27/04/2026, 23:18

Despacho

•09/03/2026, 17:44

Despacho

•09/03/2026, 16:38

Decisão

•13/11/2025, 10:03

Decisão

•11/11/2025, 12:25

Documento de Comprovação

•07/10/2025, 18:11

Decisão

•27/08/2025, 13:52

Decisão de Tribunais Superiores

•26/08/2025, 17:42

Decisão de Tribunais Superiores

•26/08/2025, 17:41

Despacho

•16/12/2024, 17:27

Despacho

•16/12/2024, 17:27

Agravo

•22/10/2024, 16:43

Todos os documentos(38)

Decisão

•18/05/2026, 14:06

Decisão

•15/05/2026, 16:58

Decisão

•28/04/2026, 15:30

Decisão

•27/04/2026, 23:18

Despacho

•09/03/2026, 17:44

Despacho

•09/03/2026, 16:38

Decisão

•13/11/2025, 10:03

Decisão

•11/11/2025, 12:25

Documento de Comprovação

•07/10/2025, 18:11

Decisão

•27/08/2025, 13:52

Decisão de Tribunais Superiores

•26/08/2025, 17:42

Decisão de Tribunais Superiores

•26/08/2025, 17:41

Despacho

•16/12/2024, 17:27

Despacho

•16/12/2024, 17:27

Agravo

•22/10/2024, 16:43

Documento de Comprovação

•22/10/2024, 16:43

Documento de Comprovação

•22/10/2024, 16:43

Documento de Comprovação

•22/10/2024, 16:43

Agravo

•22/10/2024, 16:38

Documento de Comprovação

•22/10/2024, 16:38

Documento de Comprovação

•22/10/2024, 16:38

Documento de Comprovação

•22/10/2024, 16:38

Decisão

•26/09/2024, 15:14

Acórdão

•11/07/2024, 17:13

Sentença

•07/08/2023, 14:39

Sentença

•05/08/2023, 22:38

Despacho

•28/07/2023, 17:50

Despacho

•28/07/2023, 13:33

Decisão

•28/06/2023, 09:16

Decisão

•27/06/2023, 17:31

Ofício

•26/04/2023, 10:03

Decisão

•21/03/2023, 14:35

Decisão

•20/03/2023, 14:14

Decisão

•17/03/2023, 16:24

Decisão

•09/02/2023, 15:11

Decisão

•09/02/2023, 15:11

Decisão

•07/02/2023, 15:07

Decisão

•07/02/2023, 15:07