Carta Rogatória 0320844-98.2024.3.00.0000 - STJ

Carta Rogatória 0320844-98.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição 518156/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2025

06/06/2025, 15:36

Remetidos os Autos (para devolução à justiça rogante) para MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

21/03/2025, 20:44

Juntada de Certidão : Certifico o encerramento da tramitação do processo nesta Corte, bem como o envio desta informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, via correio eletrônico ([email protected]; [email protected]), para as providências cabíveis.

21/03/2025, 20:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CR 20915/EX (2024/0320844-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: L. CELESTE INGALLS CROWE FOREIGN SERVICES INTERESSADO: ALEXANDRE CANDIDO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: BANK OF AMERICA N A AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DECISÃO Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça americana (Juizado Itinerante da Décima Primeira Comarca do Condado de Miami-Dade-Flórida) solicita que se proceda à notificação de Alexandre Candido Albuquerque para tomar conhecimento da Ação Civil relativa ao Processo n. 2024-007548-CA-01 e, se quiser, oferecer contestação no prazo de 20 dias. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, mediante o Ofício n. 30901121/2025/CGCI/DRCI/SENAJUS-MJ, informa que, "conforme solicitado pela autoridade requerente, solicitamos a devolução, independentemente de cumprimento, do pedido de cooperação jurídica em questão" (fl. 134). Diante do exposto, determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do RISTJ, independentemente do trânsito em julgado. Oficie-se ao Ministério Público Federal comunicando-lhe que não há mais necessidade de sua manifestação. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, foi comunicada ao Ministério Público Federal, por meio eletrônico, a desnecessidade de sua manifestação nos autos, conforme decisão de fl. 141.

19/03/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 23:00

Determinada a devolução da carta rogatória ao juízo rogante

18/03/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/03/2025, 11:45

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

17/03/2025, 11:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 217784/2025

16/03/2025, 18:51

Protocolizada Petição 217784/2025 (OF - OFÍCIO) em 16/03/2025

16/03/2025, 18:39

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1058524/2024

28/11/2024, 20:01

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2025, 23:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/08/2024, 20:00

—

Protocolizada Petição 518156/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2025

Remetidos os Autos (para devolução à justiça rogante) para MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Juntada de Certidão : Certifico o encerramento da tramitação do processo nesta Corte, bem como o envio desta informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, via correio eletrônico ([email protected]; [email protected]), para as providências cabíveis.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, foi comunicada ao Ministério Público Federal, por meio eletrônico, a desnecessidade de sua manifestação nos autos, conforme decisão de fl. 141.

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

Determinada a devolução da carta rogatória ao juízo rogante

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 217784/2025

Protocolizada Petição 217784/2025 (OF - OFÍCIO) em 16/03/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1058524/2024

Todas as movimentações(32)