Habeas Corpus 0236360-53.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0236360-53.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 242015/2025

21/03/2025, 19:01

Protocolizada Petição 242015/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 18:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025 Petição Nº 574803/2024 - AgRg

20/03/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no HC 925737/SP (2024/0236360-6) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: ODILON SANTOS COSTA ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE SANTEIRO JUZZO - SP436824 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Odilon Santos Costa ingressa com agravo regimental, inconformado com a decisão de fls. 32/33, assim ementada: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIMINAR INDEFERIDA EM PRÉVIO WRIT. SÚMULA 691/STF. NULIDADE. ACESSO À INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. AUSENTE MANIFESTA ILEGALIDADE. Writ indeferido liminarmente. Reitera o agravante o pedido de acesso irrestrito aos autos da interceptação telefônica e a todo acervo probatório da Ação Penal n. 0004180-18.2012.8.26.0300/SP. É o relatório. O agravo regimental perdeu o objeto. Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, verifiquei que o HC originário, n. 21863087620248260000, foi julgado, em 9/8/2024, sendo concedida a ordem. Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo regimental. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

19/03/2025, 00:00

Prejudicado o recurso de ODILON SANTOS COSTA - Petição Nº 2024/00574803 - AgRg no HC 925737

18/03/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0574803 - AgRg no HC 925737 - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

26/08/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 729005/2024

26/08/2024, 15:51

Protocolizada Petição 729005/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/08/2024

26/08/2024, 15:39

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/08/2024 e término em 19/08/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 574803/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 39.

20/08/2024, 21:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/08/2024 e término em 19/08/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 574803/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 39.

20/08/2024, 21:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 19:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•31/07/2024, 23:10

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Partes do Processo(12)