Procedimento Comum Cível 0808963-45.2023.8.12.0002 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 141.770,69

Órgão julgador

6ª Vara Cível

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Partes do Processo

ELENITA ROSANGELA SCHUTZ

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/08/2025, 00:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:01

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2025, 17:01

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 12:52

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/08/2025, 00:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 02:48

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/07/2025, 11:52

Despacho

•28/07/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:01

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2025, 17:01

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2818283/MS (2024/0453969-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/03/2025, 00:00

Informação do Sistema

17/10/2024, 14:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2024, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2024, 10:13

Prazo em Curso

17/04/2024, 16:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2024, 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/04/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:41

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2024, 12:01

Prazo em Curso

15/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/03/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:47

Autos entregues em carga ao Defensor

01/03/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 12:32

Prazo em Curso

09/02/2024, 10:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2024, 10:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2024, 14:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/02/2024, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de Apelação

24/11/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:39

Autos entregues em carga ao Defensor

23/11/2023, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:26

Registro de Sentença

22/11/2023, 16:26

Julgado procedente o pedido

22/11/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:52

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2023, 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/11/2023, 15:10

Informação do Sistema

23/10/2023, 18:20

Apensado ao processo numero do processo

23/10/2023, 18:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2023, 10:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2023, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:00

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2023, 09:59

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2023, 22:30

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2023, 09:00

Prazo em Curso

04/09/2023, 11:34

Prazo em Curso

25/08/2023, 12:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2023, 18:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/08/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:50

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:46

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 17:38

Revogada a Medida Liminar

21/08/2023, 17:38

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:32

Recebidos os Autos do NAT

21/08/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:18

Expedição de Carta.

17/08/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:10

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 14:09

Expedição de Carta.

17/08/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2023, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 17:16

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/08/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 08:20

Decisão Monocrática Terminativa

•28/07/2025, 11:48

Acórdão

•28/07/2025, 11:44

Sentença

•22/11/2023, 16:26

Despacho

•13/11/2023, 16:52

Interlocutória

•21/08/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 14:10

Despacho

•16/08/2023, 17:16