Procedimento Comum Cível 0800693-83.2023.4.05.8401 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2023

Valor da Causa

R$ 86.856,03

Órgão julgador

8ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

VALBIA MARIA MARQUES

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR YBSON OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/RN 020628·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 12:24

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de informações prestadas

26/09/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de informações prestadas

24/09/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:56

Juntada de Certidão

24/09/2025, 14:56

Migração de Sistema Eletrônico

24/09/2025, 10:27

Recebidos os autos

23/09/2025, 18:46

Baixa Definitiva

23/09/2025, 18:46

Recebidos os autos

23/09/2025, 18:38

Juntada de Certidão

23/09/2025, 18:38

Juntada de Certidão

19/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 12:24

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de informações prestadas

26/09/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:23

26/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de informações prestadas

24/09/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:56

Juntada de Certidão

24/09/2025, 14:56

Migração de Sistema Eletrônico

24/09/2025, 10:27

Recebidos os autos

23/09/2025, 18:46

Baixa Definitiva

23/09/2025, 18:46

Recebidos os autos

23/09/2025, 18:38

Juntada de Certidão

23/09/2025, 18:38

Juntada de Certidão

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

09/12/2024, 18:01

Juntada de Certidão

09/12/2024, 17:57

Juntada de Certidão

09/12/2024, 17:57

Juntada de Certidão

09/12/2024, 14:02

Expedição de expediente.

08/12/2024, 18:46

Expedição de expediente.

08/12/2024, 18:46

Expedição de expediente.

08/12/2024, 18:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

18/11/2024, 08:59

Conclusos para decisão

18/11/2024, 08:59

Juntada de Certidão

18/11/2024, 08:57

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2024, 18:14

Expedição de expediente.

23/09/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de Recurso especial

12/09/2024, 17:34

Juntada de Certidão

12/09/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:13

Expedição de expediente.

10/09/2024, 18:13

Juntada de Certidão

06/09/2024, 13:27

Juntada de Certidão

23/08/2024, 00:04

Juntada de Certidão

19/08/2024, 09:42

Juntada de Certidão

19/08/2024, 09:34

Juntada de Certidão

21/07/2024, 00:02

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 14:23

Expedição de expediente.

10/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/07/2024, 14:21

Juntada de Certidão

08/07/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:05

Expedição de expediente.

08/07/2024, 17:05

Juntada de Certidão

05/07/2024, 10:27

Juntada de Certidão

21/06/2024, 00:06

Juntada de Certidão

17/06/2024, 06:51

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 17:38

Juntada de Certidão

23/05/2024, 00:00

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 21:44

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2024, 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

21/05/2024, 21:41

Juntada de Certidão

21/05/2024, 11:49

Juntada de Certidão

21/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:58

Juntada de Petição de Apelação

25/03/2024, 23:03

Juntada de Certidão

25/03/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2024, 08:33

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/06/2023, 07:44

Juntada de Certidão

19/06/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 10:21

Julgado improcedente o pedido

18/06/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 09:18

Juntada de Certidão

09/05/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2023, 16:18

Juntada de Certidão

17/04/2023, 15:43

Juntada de Certidão

14/04/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:24

Juntada de Certidão

11/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:03

Distribuído por Sorteio

06/04/2023, 08:32

Decisão

•08/12/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 10:39

Acórdão

•10/09/2024, 18:13

Acórdão

•10/09/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 14:23

Acórdão

•08/07/2024, 17:05

Acórdão

•08/07/2024, 17:05

Despacho

•10/04/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:58

Sentença (Outras)

•25/03/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:07

Sentença (Outras)

•18/06/2023, 10:21

Despacho

•06/06/2023, 16:37

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:23

Decisão

•08/12/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 10:39

Acórdão

•10/09/2024, 18:13

Acórdão

•10/09/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 14:23

Acórdão

•08/07/2024, 17:05

Acórdão

•08/07/2024, 17:05

Despacho

•10/04/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:58

Sentença (Outras)

•25/03/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:07

Sentença (Outras)

•18/06/2023, 10:21

Despacho

•06/06/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:08

Despacho

•13/04/2023, 16:24