Apelação Cível 0800693-83.2023.4.05.8401 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 86.856,03

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal RN 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

VALBIA MARIA MARQUES

CPF

Autor

UFERSA - UNIDADE MOSSORO/RN

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR YBSON OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/RN 020628·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 18:46

Baixa Definitiva

23/09/2025, 18:46

Juntada de Certidão

23/09/2025, 18:38

Recebidos os autos

23/09/2025, 18:38

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/12/2024, 18:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2024, 17:57

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2024, 17:57

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2024, 14:02

Recurso especial admitido

08/12/2024, 18:46

Expedição de expediente

08/12/2024, 18:46

Expedição de expediente

08/12/2024, 18:46

Expedição de expediente

08/12/2024, 18:46

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

18/11/2024, 08:59

Conclusos para decisão

18/11/2024, 08:59

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

23/09/2025, 18:46

Baixa Definitiva

23/09/2025, 18:46

Juntada de Certidão

23/09/2025, 18:38

Recebidos os autos

23/09/2025, 18:38

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•08/12/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/12/2024, 18:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2024, 17:57

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2024, 17:57

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2024, 14:02

Recurso especial admitido

08/12/2024, 18:46

Expedição de expediente

08/12/2024, 18:46

Expedição de expediente

08/12/2024, 18:46

Expedição de expediente

08/12/2024, 18:46

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

18/11/2024, 08:59

Conclusos para decisão

18/11/2024, 08:59

Juntada de Certidão

18/11/2024, 08:57

Juntada de petição de Contra-razões

27/09/2024, 18:14

Expedição de expediente

23/09/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 10:39

Juntada de petição de Recurso especial

12/09/2024, 17:34

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2024, 14:40

Expedição de documento

10/09/2024, 18:13

Expedição de expediente

10/09/2024, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado

06/09/2024, 13:32

Juntada de Certidão

06/09/2024, 13:27

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2024, 09:42

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2024, 09:34

Incluído em pauta para 05/09/2024 09:00 Sala das Turmas Norte

12/08/2024, 11:16

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2024, 00:02

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 14:04

Juntada de petição de Contra-razões

14/07/2024, 13:48

Juntada de Ato Eletrônico

10/07/2024, 14:23

Expedição de expediente

10/07/2024, 14:23

Juntada de petição de Embargos de declaração

10/07/2024, 14:21

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2024, 17:39

Expedição de documento

08/07/2024, 17:05

Expedição de expediente

08/07/2024, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado

05/07/2024, 10:38

Juntada de Certidão

05/07/2024, 10:27

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2024, 06:51

Incluído em pauta para 04/07/2024 09:00 Sala das Turmas Norte

10/06/2024, 09:15

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 17:38

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/05/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 3ª Turma - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

21/05/2024, 21:44

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2024, 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

21/05/2024, 21:41

Juntada de Certidão

21/05/2024, 11:49

Juntada de Certidão

21/05/2024, 11:47

Juntada de petição de Contra-razões

20/05/2024, 21:58

Expedição de expediente

26/03/2024, 10:58

Juntada de petição de Apelação

25/03/2024, 23:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2024, 14:41

Expedição de expediente

25/03/2024, 08:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2024, 08:33

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 14:06

Expedição de expediente

19/06/2023, 16:07

Juntada de petição de Embargos de declaração

19/06/2023, 07:44

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 07:40

Expedição de expediente

18/06/2023, 10:21

Julgado improcedente o pedido

18/06/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 09:36

Juntada de petição de Petição (outras)

09/05/2023, 09:18

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 09:18

Juntada de petição de Petição (outras)

09/05/2023, 09:14

Expedição de expediente

09/05/2023, 09:08

Juntada de petição de Contestação

08/05/2023, 16:18

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2023, 15:43

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2023, 09:16

Expedição de expediente

13/04/2023, 16:24

Expedição de expediente

13/04/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:24

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

11/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:03

Distribuído por Sorteio para 8ª VARA FEDERAL - Substituto

06/04/2023, 08:32

Acórdão

•10/09/2024, 18:13

Inteiro Teor do Acórdão

•10/09/2024, 18:13

Acórdão

•08/07/2024, 17:05

Inteiro Teor do Acórdão

•08/07/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:58

Sentença

•25/03/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:07

Sentença

•18/06/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:08

Despacho

•13/04/2023, 16:24