Procedimento Comum Cível 1006421-09.2019.8.26.0071 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 265.395,08

Órgão julgador

07 Civel de Bauru

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Partes do Processo

EVA PEREIRA BARBOSA

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO NOVELINI INÁCIO

OAB/SP 314716·CPF·Representa: Autor

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

Representa: Réu

KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Representa: Réu

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP 320144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:36

Juntada de Certidão

23/10/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 16:06

Expedição de Carta.

22/10/2025, 14:38

Ato ordinatório

22/10/2025, 14:36

Realizado cálculo de custas

22/10/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 17:21

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:36

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:36

Despacho

•15/10/2025, 17:21

Juntada de Certidão

23/10/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 16:06

Expedição de Carta.

22/10/2025, 14:38

Ato ordinatório

22/10/2025, 14:36

Realizado cálculo de custas

22/10/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 17:21

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874136/SP (2025/0074858-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO - SP320144 AGRAVADO: EVA PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: RODRIGO NOVELINI INÁCIO - SP314716 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/09/2020, 11:10

Juntada de Outros documentos

08/09/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2020, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2020, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 21:56

Suspensão do Prazo

08/06/2020, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2020, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2020, 08:54

Recebido o recurso

07/05/2020, 15:58

Conclusos para despacho

07/05/2020, 14:09

Juntada de Petição de Recurso adesivo

06/05/2020, 19:11

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2020, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 14:45

Recebido o recurso

17/02/2020, 17:29

Conclusos para despacho

17/02/2020, 15:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/02/2020, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 11:05

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

08/01/2020, 17:51

Conclusos para decisão

18/12/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 16:08

Conclusos para decisão

17/12/2019, 16:03

Conclusos para decisão

16/12/2019, 09:47

Conclusos para despacho

16/12/2019, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2019, 14:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/12/2019, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 10:33

Julgada Procedente em Parte a Ação

22/11/2019, 15:12

Conclusos para julgamento

11/11/2019, 09:54

Conclusos para despacho

17/10/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2019, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2019, 13:51

Decisão

09/09/2019, 12:01

Conclusos para despacho

09/09/2019, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2019, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2019, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2019, 10:36

Apensado ao processo

23/07/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2019, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2019, 10:42

Decisão

05/07/2019, 15:58

Conclusos para despacho

05/07/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2019, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2019, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2019, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2019, 09:44

Ato ordinatório

24/06/2019, 13:28

Juntada de Petição de Réplica

14/06/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 16:09

Apensado ao processo

24/05/2019, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

21/05/2019, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

21/05/2019, 09:30

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 09:29

Decisão

20/05/2019, 15:10

Conclusos para despacho

20/05/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 09:55

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2019, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2019, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2019, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2019, 12:24

Expedição de Carta.

03/04/2019, 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2019, 14:12

Conclusos para decisão

02/04/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 17:58

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 16:45

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 13:52

Decisão

•07/05/2020, 15:58

Decisão

•17/02/2020, 17:29

Decisão

•08/01/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 14:36

Sentença

•22/11/2019, 15:12

Decisão

•09/09/2019, 12:01

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 10:36

Decisão

•05/07/2019, 15:57

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 13:28

Decisão

•20/05/2019, 15:10

Decisão

•03/04/2019, 14:12