Procedimento Comum Cível 1003857-10.2015.8.26.0132 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2015

Valor da Causa

R$ 352.824,00

Órgão julgador

02 Civel de Catanduva

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Antonio Encinas Manfré 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Antonio Encinas Manfré 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Antonio Encinas Manfré 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Luiz Gavião de Almeida 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MARCOS JOSé BARRIL

CPF

Autor

RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

CNPJ

Reu

IMESC SAO JOSE DO RIO PRETO - DARAJ-8

TERCEIRO

ROBERTO ANTONIO MALIMPENCE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VITOR FABIO BARALDO DE CALLIS

OAB/SP 095176·CPF·Representa: Autor

VITOR FABIO BARALDO DE CALLIS

OAB/SP 095176·CPF·Representa: Réu

PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA

OAB/RJ 072153·Representa: Réu

RODRIGO FERNANDES MARTINS

OAB/RJ 156732·Representa: Réu

MARCELO TREFIGLIO MARCAL VIEIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARCOS JOSé BARRIL

CPF

Autor

RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

CNPJ

Reu

IMESC SAO JOSE DO RIO PRETO - DARAJ-8

TERCEIRO

ROBERTO ANTONIO MALIMPENCE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JUCIMAR ROMERA RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

DORIVAL EDUARDO FALCONE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/07/2025, 16:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 17:02

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874644/SP (2025/0074913-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA ADVOGADOS: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA - RJ072153 RODRIGO FERNANDES MARTINS - RJ156732 BEATRIZ COSTA CARDOSO DE CARVALHO - RJ241150 AGRAVADO: MARCOS JOSE BARRIL ADVOGADO: VITOR FABIO BARALDO DE CALLIS - SP095176 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/04/2023, 10:44

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/07/2025, 16:37

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:13

Decisão

•09/06/2025, 17:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 17:02

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874644/SP (2025/0074913-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA ADVOGADOS: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA - RJ072153 RODRIGO FERNANDES MARTINS - RJ156732 BEATRIZ COSTA CARDOSO DE CARVALHO - RJ241150 AGRAVADO: MARCOS JOSE BARRIL ADVOGADO: VITOR FABIO BARALDO DE CALLIS - SP095176 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/04/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 10:32

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 06:54

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2023, 17:16

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/02/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 12:35

Ato ordinatório

24/02/2023, 11:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/02/2023, 15:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/01/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:16

Embargos de Declaração Acolhidos

09/01/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 06:46

Conclusos para decisão

07/10/2022, 10:01

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2022, 17:47

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/08/2022, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 10:41

Julgado Improcedentes o Pedido e Procedente em Parte a Reconvenção

01/08/2022, 09:40

Conclusos para decisão

31/05/2022, 09:27

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:49

Juntada de Petição de Alegações finais

04/04/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 15:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2022 02:37:58, 2ª Vara Cível.

22/03/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

20/02/2022, 09:03

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 05:07

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 18:22

Expedição de Carta.

09/02/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 00:28

Decisão

08/02/2022, 19:07

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 08:50

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 18:58

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2022, 13:46

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2022, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 05:56

Expedição de Carta precatória.

21/01/2022, 18:23

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 17:02

Expedição de Ofício.

21/01/2022, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:29

Ato ordinatório

21/01/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2022, 01:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2022 02:00:00, 2ª Vara Cível.

18/01/2022, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2022, 00:25

Decisão

17/01/2022, 18:10

Conclusos para decisão

23/09/2021, 18:47

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 06:55

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 15:02

Ato ordinatório

27/07/2021, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2021, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2021, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2021, 15:52

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 15:32

Suspensão do Prazo

17/06/2021, 22:32

Suspensão do Prazo

14/06/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 18:14

Expedição de Ofício.

31/03/2021, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

29/03/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 17:58

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 03:38

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 10:21

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

27/11/2020, 08:50

Conclusos para despacho

19/11/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 16:39

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 03:23

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 09:49

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 21:21

Suspensão do Prazo

27/03/2020, 04:20

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 17:06

Expedição de Ofício.

13/03/2020, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2019, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2019, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2019, 17:25

Conclusos para decisão

12/11/2019, 14:49

Conclusos para despacho

17/05/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 22:20

Expedição de Certidão.

11/05/2019, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2019, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 10:34

Ato ordinatório

30/04/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2019, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2019, 10:40

Juntada de Outros documentos

02/04/2019, 10:28

Conclusos para despacho

20/03/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 10:41

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 05:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2018, 12:18

Juntada de Mandado

23/07/2018, 12:18

Expedição de Mandado.

26/06/2018, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2018, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2018, 11:13

Ato ordinatório

22/06/2018, 18:11

Juntada de Outros documentos

22/06/2018, 14:00

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 01:33

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 01:52

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 05:28

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 15:22

Expedição de Ofício.

16/04/2018, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2018, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 11:37

Decisão

09/01/2018, 10:25

Conclusos para decisão

22/09/2017, 11:30

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2017, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2017, 10:34

Decisão

13/06/2017, 10:53

Conclusos para despacho

05/06/2017, 11:12

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2017, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2017, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2017, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2017, 10:49

Conclusos para despacho

17/02/2017, 16:59

Juntada de Petição de Contestação

12/01/2017, 12:21

Juntada de Carta precatória

29/11/2016, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2016, 07:20

Juntada de Petição de Contestação

06/10/2016, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2016, 07:02

Juntada de Outros documentos

09/09/2016, 15:46

Juntada de Outros documentos

05/09/2016, 16:35

Expedição de Carta precatória.

05/09/2016, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2016, 09:12

Expedição de Carta.

30/08/2016, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2016, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2016, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 09:13

Conclusos para despacho

12/05/2016, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2016, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2016, 10:35

Ato ordinatório

31/03/2016, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2016, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2016, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2016, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2016, 14:37

Ato ordinatório

23/03/2016, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2016, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2016, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2016, 11:40

Expedição de Mandado.

16/03/2016, 16:09

Expedição de Mandado.

16/03/2016, 16:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

16/03/2016, 13:06

Conclusos para decisão

15/03/2016, 16:57

Conclusos para despacho

27/11/2015, 11:29

Juntada de Outros documentos

27/11/2015, 11:29

Suspensão do Prazo

24/10/2015, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2015, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2015, 13:58

Decisão

19/10/2015, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2015, 16:40

Conclusos para despacho

30/07/2015, 14:33

Juntada de Outros documentos

30/07/2015, 14:32

Incidente Processual Instaurado

27/07/2015, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2015, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2015, 12:07

Pedido de Assitência Indeferido

13/07/2015, 14:58

Conclusos para despacho

03/07/2015, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2015, 16:34

Juntada de Outros documentos

03/07/2015, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2015, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2015, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2015, 13:42

Distribuído por sorteio

18/06/2015, 11:58

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:00

Decisão

•01/03/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:58

Decisão

•09/01/2023, 20:20

Despacho

•27/09/2022, 17:47

Sentença

•01/08/2022, 09:40

Decisão

•08/02/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:27

Decisão

•17/01/2022, 18:10

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:13

Decisão

•09/06/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:00

Decisão

•01/03/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:58

Decisão

•09/01/2023, 20:20

Despacho

•27/09/2022, 17:47

Sentença

•01/08/2022, 09:40

Decisão

•08/02/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:27

Decisão

•17/01/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 18:01

Despacho

•27/11/2020, 08:50

Despacho

•26/11/2019, 17:25

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 10:33

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 10:40

Ato Ordinatório

•22/06/2018, 18:11

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 14:55

Decisão

•09/01/2018, 10:25

Decisão

•13/06/2017, 10:53

Despacho

•20/02/2017, 10:49

Despacho

•29/08/2016, 14:02

Ato Ordinatório

•31/03/2016, 16:13

Ato Ordinatório

•23/03/2016, 15:36

Decisão

•16/03/2016, 13:06

Decisão

•19/10/2015, 16:16

Decisão

•13/07/2015, 14:58

Despacho

•19/06/2015, 13:42