Procedimento Comum Cível 1006331-50.2018.8.26.0066 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2018

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Barretos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria Lúcia Pizzotti 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

JEFERSON CRISTIAN CARVALHO FARIAS

CPF

Autor

DALVA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RUBENS ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

JOSE MAURICIO LIMA

Reu

ISAC MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GILTONRAIMON ALBANO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RUBICO PETRONI CARDOZO PERES

OAB/SP 351316·CPF·Representa: Autor

MARCELO RIOS WITZEL

OAB/SP 169874·CPF·Representa: Réu

CAMILA LOURENÇO DE OLIVEIRA

OAB/SP 291311·CPF·Representa: Réu

ADALBERTO OMOTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 04:28

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:49

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:08

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 04:28

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 05:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/05/2025, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 13:08

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:56

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/05/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874185/SP (2025/0074940-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DALVA ALVES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: RUBENS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO RIOS WITZEL - SP169874 AGRAVADO: JEFERSON CRISTIAN CARVALHO FARIAS ADVOGADO: RUBICO PETRONI CARDOZO PERES - SP351316 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/03/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 00:05

Ato ordinatório

18/01/2024, 16:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/12/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2023, 10:46

Suspensão do Prazo

08/11/2023, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:05

Julgada Procedente a Ação

31/10/2023, 20:52

Conclusos para julgamento

28/10/2023, 11:37

Conclusos para despacho

26/10/2023, 21:55

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de Alegações finais

16/10/2023, 15:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 08:43:12, 1ª Vara Cível.

11/10/2023, 20:43

Juntada de Petição de Alegações finais

11/10/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 09:50

Juntada de Mandado

02/10/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 10:30

Ato ordinatório

26/09/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2023, 13:05

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:37

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2023 03:30:00, 1ª Vara Cível.

23/08/2023, 14:17

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 13:45

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:07

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 11:51

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:14

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:31

Republicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:05

Ato ordinatório

10/01/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

29/12/2022, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2022, 14:44

Juntada de Mandado

22/06/2022, 14:44

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 12:05

Ato ordinatório

10/06/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 13:25

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 13:37

Expedição de Ofício.

18/04/2022, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2022, 11:31

Conclusos para despacho

08/04/2022, 16:57

Conclusos para despacho

08/04/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 15:43

Expedição de Ofício.

22/02/2022, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2022, 10:29

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:25

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:07

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 23:57

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 18:10

Expedição de Ofício.

14/09/2021, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 05:35

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2021, 17:58

Conclusos para despacho

09/09/2021, 11:07

Conclusos para despacho

08/09/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2021, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 13:05

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

06/05/2021, 12:24

Conclusos para despacho

05/05/2021, 15:44

Conclusos para despacho

05/05/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 15:21

Suspensão do Prazo

23/04/2021, 22:24

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

21/02/2021, 07:22

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2021, 17:00

Conclusos para despacho

09/02/2021, 16:10

Conclusos para despacho

09/02/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 07:57

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

12/11/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

23/08/2020, 07:56

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 15:56

Expedição de Ofício.

12/08/2020, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2020, 09:32

Suspensão do Prazo

04/07/2020, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2020, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2020, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2020, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2020, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2020, 19:28

Conclusos para despacho

17/06/2020, 14:31

Decisão de Saneamento do Processo

16/06/2020, 18:59

Conclusos para decisão

16/06/2020, 11:14

Conclusos para despacho

10/06/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 15:20

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 03:17

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 04:34

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2020, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2020, 09:52

Decisão

05/03/2020, 15:58

Conclusos para decisão

04/03/2020, 16:02

Conclusos para despacho

26/02/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 15:31

Juntada de Petição de Réplica

18/02/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2020, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2020, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2020, 17:17

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 15:37

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2019, 11:18

Juntada de Ofício

06/11/2019, 15:10

Juntada de Ofício

06/11/2019, 15:09

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 15:38

Juntada de Ofício

18/10/2019, 15:12

Juntada de Ofício

18/10/2019, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2019, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2019, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2019, 16:21

Expedição de Carta precatória.

24/09/2019, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2019, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2019, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2019, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2019, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2019, 17:31

Ato ordinatório

13/09/2019, 17:22

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 15:04

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2019, 11:11

Juntada de Ofício

03/09/2019, 16:57

Juntada de Ofício

03/09/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2019, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2019, 09:38

Juntada de Ofício

20/08/2019, 16:46

Juntada de Ofício

20/08/2019, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2019, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2019.

01/07/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2019, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2019, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2019, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2019, 14:51

Expedição de Carta precatória.

27/05/2019, 14:42

Expedição de Ofício.

27/05/2019, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2019, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2019, 14:48

Conclusos para despacho

26/04/2019, 16:23

Conclusos para despacho

17/04/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2019, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2019, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2019, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2019, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2019, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2019, 16:00

Expedição de Carta precatória.

13/03/2019, 15:59

Juntada de Ofício

13/03/2019, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2019, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2019, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2019, 10:24

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 02:57

Conclusos para despacho

28/02/2019, 12:18

Conclusos para despacho

27/02/2019, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 16:23

Juntada de Ofício

25/02/2019, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2019, 10:19

Juntada de Ofício

18/02/2019, 15:46

Juntada de Ofício

18/02/2019, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2019, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2019, 15:03

Conclusos para despacho

08/02/2019, 15:00

Conclusos para despacho

07/02/2019, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2019, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2018, 11:03

Juntada de Ofício

10/12/2018, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2018, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2018, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2018, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2018, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 17:05

Expedição de Mandado.

22/11/2018, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2018, 09:39

Recebida a Petição Inicial

14/11/2018, 15:56

Conclusos para decisão

13/11/2018, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2018, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2018, 09:46

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

12/09/2018, 11:40

Conclusos para decisão

03/09/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2018, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2018, 09:29

Decisão

24/07/2018, 14:43

Conclusos para decisão

11/07/2018, 11:43

Distribuído por sorteio

10/07/2018, 13:00

Decisão

•14/11/2023, 15:57

Sentença

•31/10/2023, 20:52

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:21

Decisão

•24/08/2023, 13:05

Despacho

•26/05/2023, 13:45

Despacho

•21/03/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 11:32

Despacho

•12/04/2022, 11:31

Despacho

•18/02/2022, 10:29

Despacho

•09/09/2021, 17:58

Despacho

•06/05/2021, 12:24

Todos os documentos(39)

Despacho

•19/05/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 16:23

Decisão

•14/11/2023, 15:57

Sentença

•31/10/2023, 20:52

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:21

Decisão

•24/08/2023, 13:05

Despacho

•26/05/2023, 13:45

Despacho

•21/03/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 11:32

Despacho

•12/04/2022, 11:31

Despacho

•18/02/2022, 10:29

Despacho

•09/09/2021, 17:58

Despacho

•06/05/2021, 12:24

Despacho

•09/02/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 09:32

Despacho

•18/06/2020, 19:28

Decisão

•16/06/2020, 18:59

Decisão

•05/03/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 16:21

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 09:38

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 09:22

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 14:51

Despacho

•21/05/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 15:30

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 16:00

Despacho

•11/03/2019, 10:24

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 15:40

Despacho

•14/02/2019, 15:03

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 11:03

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 18:10

Decisão

•14/11/2018, 15:56

Decisão

•12/09/2018, 11:40

Decisão

•24/07/2018, 14:43