Procedimento Comum Cível 0300670-03.2015.8.09.0134 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.817,00

Órgão julgador

Órgão Especial

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MARIA APARECIDA OLIVEIRA ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

05/08/2025, 13:38

Processo Arquivado

05/08/2025, 13:38

Intimação Lida

13/06/2025, 03:04

Intimação Efetivada

03/06/2025, 21:52

Intimação Expedida

03/06/2025, 21:34

Intimação Expedida

03/06/2025, 21:34

Processo baixado à origem/devolvido

08/05/2025, 18:42

Processo baixado à origem/devolvido

08/05/2025, 18:42

Processo baixado à origem/devolvido

08/05/2025, 13:03

Processo baixado à origem/devolvido

08/05/2025, 13:03

Transitado em Julgado

08/05/2025, 13:03

Término da Suspensão do Processo

08/05/2025, 13:03

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875334/GO (2025/0075822-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA APARECIDA OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DIEGO NATANAEL VICENTE - SP280278 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS ADVOGADOS: RUSLEY PEREIRA DOS SANTOS - GO017852 JOSÉ FERNANDO DIAS SILVA - GO054990 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(202)

Certidão Expedida

05/08/2025, 13:38

Processo Arquivado

05/08/2025, 13:38

Intimação Lida

13/06/2025, 03:04

Intimação Efetivada

03/06/2025, 21:52

Intimação Expedida

03/06/2025, 21:34

Documentos

Relatório e Voto

•25/11/2024, 15:19

Relatório

•28/10/2024, 16:53

Intimação Expedida

03/06/2025, 21:34

Processo baixado à origem/devolvido

08/05/2025, 18:42

Processo baixado à origem/devolvido

08/05/2025, 18:42

Processo baixado à origem/devolvido

08/05/2025, 13:03

Processo baixado à origem/devolvido

08/05/2025, 13:03

Transitado em Julgado

08/05/2025, 13:03

Término da Suspensão do Processo

08/05/2025, 13:03

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875334/GO (2025/0075822-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA APARECIDA OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DIEGO NATANAEL VICENTE - SP280278 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS ADVOGADOS: RUSLEY PEREIRA DOS SANTOS - GO017852 JOSÉ FERNANDO DIAS SILVA - GO054990 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

10/03/2025, 09:04

Certidão Expedida

06/03/2025, 21:33

Certidão Expedida

05/03/2025, 21:56

Certidão Expedida

27/02/2025, 07:50

Diligência Concluída – Processo Devolvido

27/02/2025, 07:50

Intimação Lida

12/12/2024, 03:03

Certidão Expedida

04/12/2024, 16:03

Intimação Expedida

02/12/2024, 13:21

Intimação Efetivada

02/12/2024, 13:21

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/11/2024, 14:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

29/11/2024, 14:02

Intimação Lida

11/11/2024, 03:04

Intimação Efetivada

30/10/2024, 06:13

Intimação Expedida

30/10/2024, 06:13

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/10/2024, 06:12

Troca de Responsável

30/10/2024, 06:11

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

29/10/2024, 18:50

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

28/10/2024, 16:53

Autos Conclusos

18/10/2024, 08:52

Autos Conclusos

18/10/2024, 08:52

Juntada -> Petição -> Contraminuta

11/10/2024, 10:27

Juntada -> Petição -> Contraminuta

11/10/2024, 10:26

Intimação Lida

26/09/2024, 03:02

Intimação Expedida

16/09/2024, 08:27

Intimação Expedida

16/09/2024, 08:27

Cálculo de Custas

02/09/2024, 10:15

Recurso Inserido

30/08/2024, 12:02

Recurso Inserido

30/08/2024, 12:00

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

27/08/2024, 17:31

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

27/08/2024, 17:30

Intimação Lida

12/08/2024, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/08/2024, 08:36

Intimação Efetivada

02/08/2024, 13:43

Intimação Expedida

02/08/2024, 13:43

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

31/07/2024, 11:15

Autos Conclusos

23/07/2024, 07:50

Autos Conclusos

23/07/2024, 07:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/07/2024, 13:34

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/07/2024, 13:33

Intimação Lida

12/07/2024, 03:01

Intimação Expedida

02/07/2024, 16:40

Intimação Expedida

02/07/2024, 16:40

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

01/07/2024, 14:35

Recurso Inserido

28/06/2024, 11:18

Recurso Autuado

28/06/2024, 11:18

Recurso Distribuído

26/06/2024, 08:20

Recurso Distribuído

26/06/2024, 08:20

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

25/06/2024, 22:00

Juntada -> Petição -> Recurso especial

25/06/2024, 21:54

Intimação Lida

17/06/2024, 03:12

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/06/2024, 14:06

Intimação Efetivada

07/06/2024, 16:42

Intimação Expedida

07/06/2024, 16:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/06/2024, 15:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/06/2024, 15:55

Intimação Lida

23/05/2024, 03:01

Intimação Efetivada

13/05/2024, 16:28

Intimação Expedida

13/05/2024, 16:28

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/05/2024, 16:28

Intimação Lida

13/05/2024, 03:03

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/05/2024, 08:10

Autos Conclusos

07/05/2024, 16:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/05/2024, 16:47

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/05/2024, 12:09

Intimação Lida

06/05/2024, 03:04

Intimação Expedida

03/05/2024, 13:30

Despacho -> Mero Expediente

03/05/2024, 13:16

Autos Conclusos

03/05/2024, 06:55

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/05/2024, 20:30

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

29/04/2024, 11:55

Intimação Efetivada

25/04/2024, 18:10

Intimação Expedida

25/04/2024, 18:10

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/04/2024, 17:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

25/04/2024, 17:39

Intimação Lida

18/04/2024, 03:02

Intimação Efetivada

08/04/2024, 15:21

Intimação Expedida

08/04/2024, 15:21

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/04/2024, 15:21

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/04/2024, 08:33

Autos Conclusos

02/04/2024, 09:05

Decorrido Prazo

02/04/2024, 09:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/03/2024, 11:34

Intimação Efetivada

18/03/2024, 13:14

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2024, 22:22

Autos Conclusos

15/03/2024, 16:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/03/2024, 16:11

Intimação Lida

08/03/2024, 03:02

Intimação Expedida

27/02/2024, 15:18

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2024, 15:09

Autos Conclusos

27/02/2024, 13:52

Recurso Autuado

27/02/2024, 13:52

Recurso Distribuído

26/02/2024, 17:36

Recurso Distribuído

26/02/2024, 17:35

Despacho -> Mero Expediente

23/02/2024, 22:18

Intimação Efetivada

23/02/2024, 22:18

Intimação Expedida

23/02/2024, 22:18

Autos Conclusos

21/02/2024, 14:36

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

01/12/2023, 17:30

Processo baixado à origem/devolvido

23/11/2023, 11:41

Processo baixado à origem/devolvido

23/11/2023, 11:41

Certidão Expedida

23/11/2023, 11:41

Intimação Lida

20/11/2023, 03:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/11/2023, 06:06

Intimação Efetivada

10/11/2023, 14:08

Intimação Expedida

10/11/2023, 14:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/11/2023, 14:06

Autos Conclusos

01/11/2023, 08:03

Juntada -> Petição

31/10/2023, 20:52

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/10/2023, 08:15

Intimação Efetivada

25/10/2023, 07:47

Despacho -> Mero Expediente

24/10/2023, 12:25

Autos Conclusos

19/10/2023, 18:39

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

19/10/2023, 18:38

Intimação Lida

19/10/2023, 18:37

Troca de Responsável

18/10/2023, 11:47

Intimação Expedida

17/10/2023, 12:29

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2023, 19:10

Autos Conclusos

09/10/2023, 16:14

Recurso Autuado

09/10/2023, 16:14

Recurso Distribuído

09/10/2023, 16:08

Recurso Distribuído

09/10/2023, 16:08

Intimação Lida

14/08/2023, 03:07

Juntada -> Petição

04/08/2023, 17:08

Intimação Expedida

02/08/2023, 11:18

Ato Ordinatório

02/08/2023, 11:17

Intimação Lida

01/08/2023, 06:58

Juntada -> Petição -> Apelação

27/07/2023, 16:30

Intimação Efetivada

19/07/2023, 14:14

Intimação Expedida

19/07/2023, 14:14

Decisão -> Outras Decisões

13/07/2023, 18:30

Autos Conclusos

13/07/2023, 18:17

Troca de Responsável

11/07/2023, 10:29

Decisão -> Outras Decisões

10/07/2023, 17:10

Intimação Lida

04/07/2023, 03:01

Autos Conclusos

27/06/2023, 15:04

Troca de Responsável

27/06/2023, 15:00

Despacho -> Mero Expediente

22/06/2023, 09:38

Intimação Efetivada

22/06/2023, 09:38

Intimação Expedida

22/06/2023, 09:38

Prazo Decorrido

19/06/2023, 17:11

Autos Conclusos

19/06/2023, 17:11

Intimação Lida

29/05/2023, 03:05

Intimação Expedida

18/05/2023, 09:53

Certidão Expedida

18/05/2023, 09:52

Intimação Efetivada

09/02/2023, 09:57

Juntada -> Petição

06/02/2023, 18:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/01/2023, 16:48

Intimação Efetivada

27/01/2023, 16:48

Intimação Efetivada

27/01/2023, 16:48

Autos Conclusos

17/01/2023, 11:58

Intimação Efetivada

28/07/2022, 11:23

Intimação Efetivada

28/07/2022, 11:23

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2022, 12:18

Autos Conclusos

14/07/2022, 15:18

Juntada -> Petição

06/07/2022, 17:07

Juntada -> Petição

30/06/2022, 08:53

Intimação Efetivada

28/06/2022, 22:37

Intimação Efetivada

28/06/2022, 22:37

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2022, 14:57

Autos Conclusos

11/02/2022, 18:06

Juntada -> Petição

23/09/2021, 14:05

Intimação Efetivada

14/09/2021, 15:05

Certidão Expedida

14/09/2021, 15:04

Juntada -> Petição

22/07/2021, 18:19

Intimação Efetivada

06/07/2021, 17:18

Intimação Efetivada

06/07/2021, 17:18

Certidão Expedida

06/07/2021, 17:17

Juntada -> Petição

19/03/2021, 15:25

Certidão Expedida

02/03/2021, 13:33

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2020, 17:56

Autos Conclusos

23/09/2020, 10:36

Troca de Responsável

23/09/2020, 10:36

Decisão -> Outras Decisões

28/07/2020, 19:45

Autos Conclusos

07/05/2020, 07:46

Troca de Responsável

26/03/2020, 18:10

Juntada -> Petição

10/03/2020, 10:16

Decisão -> Outras Decisões

06/03/2020, 17:58

Intimação Efetivada

06/03/2020, 17:58

Intimação Efetivada

06/03/2020, 17:58

Autos Conclusos

04/03/2020, 10:42

Certidão Expedida

29/10/2019, 11:34

Devolvidos os autos

16/10/2019, 14:12

Juntada -> Petição

04/10/2019, 16:25

Juntada de Documento

26/09/2019, 12:48

Processo Distribuído

26/09/2019, 12:48

Juntada de Documento

26/09/2019, 12:48

Processo Distribuído

19/08/2015, 00:00

Decisão

•31/07/2024, 11:15

Relatório e Voto

•07/06/2024, 12:09

Relatório

•10/05/2024, 08:10

Despacho

•03/05/2024, 13:16

Ementa

•22/04/2024, 12:52

Relatório e Voto

•22/04/2024, 12:52

Relatório

•05/04/2024, 08:33

Despacho

•15/03/2024, 22:22

Despacho

•27/02/2024, 15:09

Despacho

•23/02/2024, 22:18

Decisão Monocrática

•10/11/2023, 14:06

Despacho

•24/10/2023, 12:25

Despacho

•11/10/2023, 19:10

Todos os documentos(24)

Relatório e Voto

•25/11/2024, 15:19

Relatório

•28/10/2024, 16:53

Decisão

•31/07/2024, 11:15

Relatório e Voto

•07/06/2024, 12:09

Relatório

•10/05/2024, 08:10

Despacho

•03/05/2024, 13:16

Ementa

•22/04/2024, 12:52

Relatório e Voto

•22/04/2024, 12:52

Relatório

•05/04/2024, 08:33

Despacho

•15/03/2024, 22:22

Despacho

•27/02/2024, 15:09

Despacho

•23/02/2024, 22:18

Decisão Monocrática

•10/11/2023, 14:06

Despacho

•24/10/2023, 12:25

Despacho

•11/10/2023, 19:10

Decisão

•13/07/2023, 18:30

Decisão

•10/07/2023, 17:10

Despacho

•22/06/2023, 09:38

Decisão

•27/01/2023, 16:48

Despacho

•22/07/2022, 12:18

Despacho

•14/03/2022, 14:57

Despacho

•29/10/2020, 17:56

Decisão

•28/07/2020, 19:45

Decisão

•06/03/2020, 17:58