Procedimento Comum Cível 0001033-96.2011.8.11.0021 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2011

Valor da Causa

R$ 32.598,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

COMGEO MINERACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA AGUA PRETA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PEDRO DO NASCIMENTO NETO

CPF·Representa: Autor

LEANDRO RODRIGUES CALACA

CPF·Representa: Autor

SAVIO ALARCAO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP 369229·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTÔNIO SOTERIO DE OLIVEIRA

OAB/GO 009345·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO DINIZ

OAB/MT 012126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2026, 02:06

Recebidos os autos

14/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de COMGEO MINERACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:34

Decorrido prazo de AGROPECUARIA AGUA PRETA S A em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:34

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 15:26

Conclusos para decisão

02/10/2025, 18:44

Decorrido prazo de AGROPECUARIA AGUA PRETA S A em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 13:23

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 13:53

Todas as movimentações(454)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2026, 02:06

Recebidos os autos

14/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de COMGEO MINERACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:34

Decorrido prazo de AGROPECUARIA AGUA PRETA S A em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:34

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 15:26

Decisão

•07/03/2025, 13:07

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/11/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 15:26

Conclusos para decisão

02/10/2025, 18:44

Decorrido prazo de AGROPECUARIA AGUA PRETA S A em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 13:23

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 13:53

Devolvidos os autos

21/05/2025, 15:31

Juntada de certidão

21/05/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876837/MT (2025/0079442-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AGROPECUARIA AGUA PRETA S A ADVOGADO: PAULO SERGIO DINIZ - MT012126 AGRAVADO: COMGEO MINERACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOS: LUIZ ANTÔNIO SOTERIO DE OLIVEIRA - GO009345 SÁVIO ALARCÃO GOMES DE OLIVEIRA - SP369229 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2024, 13:55

Decorrido prazo de AGROPECUARIA AGUA PRETA S A em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de AGROPECUARIA AGUA PRETA S A em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:16

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/06/2024, 14:15

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos

18/05/2024, 19:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos

18/05/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2024, 19:13

Decorrido prazo de AGROPECUARIA AGUA PRETA S A em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:06

Conclusos para decisão

23/04/2024, 08:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2024, 07:38

Publicado Intimação em 12/04/2024.

14/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

14/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 12:37

Julgado improcedente o pedido

10/04/2024, 10:12

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 08:31

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de ofício

24/03/2023, 16:35

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2023, 20:42

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 08/03/2023 13:30, 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

09/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de ofício

09/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 12:57

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:26

Decorrido prazo de AGROPECUARIA AGUA PRETA S A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:09

Decorrido prazo de COMGEO MINERACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:09

Decorrido prazo de IPC - INSTITUTO DE PERICIAS CIENTIFICAS em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/02/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/02/2023, 15:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/01/2023, 14:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 03:32

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 02:10

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 08/03/2023 13:30, 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

19/12/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2022, 11:54

Decorrido prazo de COMGEO MINERACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 06:32

Decorrido prazo de AGROPECUARIA AGUA PRETA S A em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 06:32

Conclusos para decisão

16/08/2021, 20:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:08

Recebidos os autos

02/08/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2020, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2020, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/10/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/07/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2019, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2019, 03:38

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Oficio)

06/06/2019, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/03/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2019, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

26/10/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2018, 01:29

Expedição de documento (Documento Expedido)

08/08/2018, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Oficio)

14/06/2018, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/05/2018, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/04/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/03/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/01/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

08/01/2018, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

14/11/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Oficio)

14/11/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/09/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/08/2017, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Oficio)

25/07/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/07/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/07/2017, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/06/2017, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2017, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/05/2017, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/04/2017, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/04/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2017, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/03/2017, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2017, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2017, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/02/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/02/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2017, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2016, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/12/2016, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Oficio)

30/09/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2016, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2016, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/07/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

04/07/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/05/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/03/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/03/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

02/03/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/03/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

02/03/2016, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/01/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2015, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:31

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

04/12/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Oficio)

18/09/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/07/2015, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/07/2015, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/02/2015, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/02/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/02/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

16/12/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2014, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2014, 01:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/10/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2014, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/10/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2014, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2014, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/08/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/08/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/08/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2014, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2014, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/05/2014, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2014, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2014, 00:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/05/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/05/2014, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2013, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/08/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2013, 02:26

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

28/05/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2012, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 02:06

Despacho (Despacho)

13/03/2012, 01:30

Audiência (Audiencia Realizada)

13/03/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 02:01

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/03/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

22/02/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2012, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

17/02/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/02/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/02/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2012, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

10/02/2012, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/01/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2012, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/01/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/01/2012, 01:29

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

25/01/2012, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/01/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2012, 02:20

Requisição de Informações (Intimacao)

19/01/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/01/2012, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/01/2012, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/01/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/12/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2011, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 02:12

Audiência (Audiencia Designada)

28/11/2011, 02:31

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2011, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2011, 02:41

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

20/10/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2011, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/10/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/10/2011, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2011, 01:45

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/10/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2011, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2011, 01:09

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

28/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/09/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

23/09/2011, 00:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2011, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/09/2011, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2011, 01:29

Requisição de Informações (Intimacao)

21/09/2011, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

20/09/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2011, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2011, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/09/2011, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/09/2011, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/09/2011, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

15/09/2011, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/09/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

15/09/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/09/2011, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/09/2011, 01:55

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

15/09/2011, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/09/2011, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

15/09/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2011, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/09/2011, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/09/2011, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/08/2011, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/08/2011, 01:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/08/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

01/06/2011, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/05/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2011, 02:13

Requisição de Informações (Intimacao)

26/05/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/05/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/05/2011, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/05/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/05/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2011, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/05/2011, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/05/2011, 01:19

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

18/05/2011, 02:42

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

18/05/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2011, 02:14

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

18/05/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/05/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2011, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recolhimento: Custas de Preparo; Processuais e Taxa Judiciaria)

18/05/2011, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro)

18/05/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2011, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2011, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/05/2011, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/04/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/04/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2011, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/04/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2011, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2011, 02:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/04/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/04/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/04/2011, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

01/04/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/04/2011, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

01/04/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/04/2011, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recolhimento: Custas de Preparo; Processuais e Taxa Judiciaria)

01/04/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/04/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2011, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

01/04/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/04/2011, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

01/04/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/04/2011, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

01/04/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/04/2011, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

01/04/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/04/2011, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/04/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/04/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2011, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/03/2011, 01:11

Decisão

•17/12/2024, 16:13

Outros documentos

•18/11/2024, 15:03

Acórdão

•01/10/2024, 12:13

Recurso de sentença

•10/06/2024, 14:15

Sentença

•18/05/2024, 19:13

Sentença

•18/05/2024, 19:13

Sentença

•10/04/2024, 10:12

Despacho

•18/01/2024, 13:57

Decisão

•09/03/2023, 20:42

Decisão

•19/12/2022, 11:54