Apelação Cível 0001033-96.2011.8.11.0021 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 32.598,28
Órgão julgador
Gabinete da Vice-presidência
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Partes do Processo
AGROPECUARIA AGUA PRETA S A
CNPJ
78.***.***.0001-66
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Autor
ISABELLA DE CICO ANNICCHINO
Terceiro
ALEXANDRE DE CICO ANNICCHINO
Terceiro
COMGEO MINERACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-05
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Reu
Advogados / Representantes
PAULO SERGIO DINIZ
OAB/MT 012126
·
CPF
648.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Autor
SAVIO ALARCAO GOMES DE OLIVEIRA
OAB/SP 369229
·
CPF
994.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
LEANDRO RODRIGUES CALACA
CPF
006.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIZ ANTÔNIO SOTERIO DE OLIVEIRA
OAB/GO 009345
·
CPF
217.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
21/05/2025, 15:31
Baixa Definitiva
21/05/2025, 15:31
Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025, 15:30
Recebidos os autos
20/05/2025, 16:57
Juntada de .STJ ARESP Desprovido
20/05/2025, 16:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
10/03/2025, 18:04
Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025, 13:07
Conclusos para decisão
28/02/2025, 17:37
Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025, 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025, 02:07
Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025, 02:07
Decorrido prazo de COMGEO MINERACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA em 11/02/2025 23:59
12/02/2025, 02:06
Expedição de Outros documentos
10/02/2025, 09:25
Ato ordinatório praticado
07/02/2025, 18:23
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
21/05/2025, 15:31
Baixa Definitiva
21/05/2025, 15:31
Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025, 15:30
Recebidos os autos
20/05/2025, 16:57
Juntada de .STJ ARESP Desprovido
20/05/2025, 16:57
Documentos
Decisão
•
07/03/2025, 13:07
Decisão
•
17/12/2024, 16:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
10/03/2025, 18:04
Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025, 13:07
Conclusos para decisão
28/02/2025, 17:37
Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025, 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025, 02:07
Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025, 02:07
Decorrido prazo de COMGEO MINERACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA em 11/02/2025 23:59
12/02/2025, 02:06
Expedição de Outros documentos
10/02/2025, 09:25
Ato ordinatório praticado
07/02/2025, 18:23
Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025, 09:53
Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:41
Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
28/12/2024, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
28/12/2024, 02:28
Expedição de Outros documentos
26/12/2024, 16:06
Expedição de Outros documentos
26/12/2024, 16:06
Recurso Especial não admitido
17/12/2024, 16:13
Conclusos para decisão
29/11/2024, 12:57
Ato ordinatório praticado
29/11/2024, 12:56
Decorrido prazo de COMGEO MINERACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA em 28/11/2024 23:59
29/11/2024, 02:01
Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024, 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
05/11/2024, 02:02
Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024, 02:02
Expedição de Outros documentos
01/11/2024, 09:44
Ato ordinatório praticado
25/10/2024, 21:44
Ato ordinatório praticado
25/10/2024, 15:06
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
25/10/2024, 09:15
Recebidos os autos
25/10/2024, 09:15
Decorrido prazo de COMGEO MINERACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA em 24/10/2024 23:59
25/10/2024, 02:00
Juntada de Petição de recurso especial
24/10/2024, 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 02:01
Publicado Acórdão em 03/10/2024.
03/10/2024, 02:01
Conhecido o recurso de COMGEO MINERACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA - CNPJ: 01.133.479/0001-05 (APELANTE) e provido em parte
01/10/2024, 12:13
Expedição de Outros documentos
01/10/2024, 12:13
Expedição de Outros documentos
01/10/2024, 12:13
Juntada de Petição de certidão
18/09/2024, 10:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024, 10:12
Decorrido prazo de AGROPECUARIA AGUA PRETA S A em 16/09/2024 23:59
17/09/2024, 02:02
Decorrido prazo de COMGEO MINERACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA em 16/09/2024 23:59
17/09/2024, 02:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/09/2024, 09:59
Publicado Intimação de pauta em 04/09/2024.
04/09/2024, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024, 02:01
Expedição de Outros documentos
02/09/2024, 13:21
Expedição de Outros documentos
02/09/2024, 13:21
Decorrido prazo de COMGEO MINERACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA em 28/08/2024 23:59
29/08/2024, 02:01
Decorrido prazo de AGROPECUARIA AGUA PRETA S A em 28/08/2024 23:59
29/08/2024, 02:01
Ato ordinatório praticado
26/08/2024, 09:34
Deliberado em Sessão - Adiado
23/08/2024, 18:51
Decorrido prazo de COMGEO MINERACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA em 21/08/2024 23:59
22/08/2024, 02:02
Decorrido prazo de AGROPECUARIA AGUA PRETA S A em 21/08/2024 23:59
22/08/2024, 02:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/08/2024, 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024, 02:02
Publicado Intimação de pauta em 20/08/2024.
20/08/2024, 02:01
Publicado Intimação de pauta em 19/08/2024.
19/08/2024, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024, 02:01
Expedição de Outros documentos
16/08/2024, 13:52
Expedição de Outros documentos
15/08/2024, 10:42
Expedição de Outros documentos
15/08/2024, 10:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024, 11:43
Ato ordinatório praticado
12/08/2024, 10:38
Juntada de Petição de petição
12/08/2024, 10:15
Publicado Intimação de pauta em 09/08/2024.
09/08/2024, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024, 02:02
Expedição de Outros documentos
07/08/2024, 16:36
Expedição de Outros documentos
07/08/2024, 16:36
Conclusos para julgamento
06/08/2024, 11:59
Conclusos para decisão
09/07/2024, 08:47
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/07/2024, 08:47
Juntada de Certidão
08/07/2024, 21:20
Juntada de Certidão
08/07/2024, 21:17
Recebidos os autos
02/07/2024, 13:59
Distribuído por sorteio
02/07/2024, 13:59
Outros documentos
•
18/11/2024, 15:03
Acórdão
•
01/10/2024, 12:13
Recurso de sentença
•
10/06/2024, 14:15
Sentença
•
18/05/2024, 19:13
Sentença
•
18/05/2024, 19:13
Sentença
•
10/04/2024, 10:12
Despacho
•
18/01/2024, 13:57
Decisão
•
09/03/2023, 20:42
Decisão
•
19/12/2022, 11:54