Habeas Corpus 0092047-62.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

CINTIA REIS DOS SANTOS

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MAURICIO DE QUADROS STEGEL

CPF

TERCEIRO

MAYANE CARDOSO MACEDO

CPF

TERCEIRO

ENDRYW COUTINHO STEGEL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CINTIA REIS DOS SANTOS

OAB/SC 042942·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CINTIA REIS DOS SANTOS

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MAURICIO DE QUADROS STEGEL

CPF

TERCEIRO

MAYANE CARDOSO MACEDO

CPF

TERCEIRO

ENDRYW COUTINHO STEGEL

CPF

TERCEIRO

EZITO PINHEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

HANEI MOHAMAD VIEIRA IBRAHIM

CPF

TERCEIRO

RAMON THASSI BROCCA

CPF

TERCEIRO

ADAM HOFFMANN

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 281569/2025

01/04/2025, 16:21

Protocolizada Petição 281569/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025

01/04/2025, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 18:50

Não conhecido o Habeas Corpus de MAURICIO DE QUADROS STEGEL (PRESO)

21/03/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 989372/SC (2025/0092047-4) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: CINTIA REIS DOS SANTOS ADVOGADO: CÍNTIA REIS DOS SANTOS - SC042942 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: MAURICIO DE QUADROS STEGEL CORRÉU: MAYANE CARDOSO MACEDO CORRÉU: ENDRYW COUTINHO STEGEL CORRÉU: EZITO PINHEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR CORRÉU: HANEI MOHAMAD VIEIRA IBRAHIM CORRÉU: RAMON THASSI BROCCA CORRÉU: ADAM HOFFMANN INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 08:28

Distribuído por dependência ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 942484 (2024/0331917-2)

19/03/2025, 08:16

Protocolizada Petição (originária) em 18/03/2025

18/03/2025, 14:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 18:50