Execução Fiscal 5051493-92.2019.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 4.843,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

ANESTECOR SERVICOS DE ANESTESIA E ASSISTENCIA CARDIORESPIRATORIA LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

OAB/RJ 119351·CPF·Representa: Autor

FLAVIA CARNEIRO FERREIRA

OAB/RJ 228337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

25/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/03/2026, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

27/03/2026, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

26/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

25/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:18

Despacho

24/03/2026, 17:18

Juntado(a)

24/03/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/08/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

02/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

25/07/2025, 02:07

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

25/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/03/2026, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

27/03/2026, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 16:45

26/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

25/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:18

Despacho

24/03/2026, 17:18

Juntado(a)

24/03/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/08/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

02/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

25/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

24/07/2025, 02:04

Despacho

23/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

27/05/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/04/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/04/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:09

Juntado(a)

25/04/2025, 15:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 50514939220194025101/TRF2

25/04/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196923/RS (2025/0044738-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS - RJ058327 EURICO MEDEIROS CAVALCANTI - RJ105581 RENATA MATOS DA COSTA - RJ119351 ISIS CYTRYNBAUM SPATZ - RJ207431 RECORRIDO: ANESTECOR SERVICOS DE ANESTESIA E ASSISTENCIA CARDIORESPIRATORIA LTDA ADVOGADO: FLAVIA CARNEIRO FERREIRA - RJ228337 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2

29/09/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/09/2022, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/09/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

06/09/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/08/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/08/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/08/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/08/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/08/2022, 11:20

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

05/08/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/07/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/06/2022, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:13

Decisão interlocutória

31/05/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/05/2022, 13:21

Juntada de Petição

20/05/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/04/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

08/02/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

26/12/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/12/2021, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/11/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/10/2021, 23:59

Decisão interlocutória

22/09/2021, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/08/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/07/2021, 23:59

Decisão interlocutória

20/07/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/07/2021, 02:41

Juntada de Petição

13/07/2021, 17:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

06/07/2021, 12:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

06/07/2021, 11:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

22/06/2021, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

17/06/2021, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

17/06/2021, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

16/06/2021, 16:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/06/2021, 16:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/06/2021, 16:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/06/2021, 16:01

Juntada de certidão

16/06/2021, 15:59

Decisão interlocutória

15/06/2021, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/06/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2021, 15:44

Decisão interlocutória

23/03/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/03/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2021, 16:27

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

26/02/2021, 16:26

Juntada - Peças Digitalizadas

26/02/2021, 16:26

Decisão interlocutória

24/02/2021, 13:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2021, 15:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/02/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/01/2021, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

29/01/2021, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2021, 14:09

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

21/01/2021, 14:04

Decisão interlocutória

19/01/2021, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2021, 16:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/01/2021, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

03/12/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/12/2020, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2020, 15:51

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

25/11/2020, 15:50

Juntada de certidão

25/11/2020, 15:49

Disponibilização de Edital - no dia 20/08/2020

21/08/2020, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 20/08/2020

16/08/2020, 19:40

Expedido Edital - citação

05/08/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 15:55

Juntada de certidão

04/08/2020, 15:53

Expedição de mandado

22/05/2020, 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

06/02/2020, 18:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

06/02/2020, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

28/01/2020, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

28/01/2020, 13:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/01/2020, 17:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/01/2020, 17:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/01/2020, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2020, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/11/2019, 22:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

16/10/2019, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

06/08/2019, 12:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 05/08/2019 14:09:59)

06/08/2019, 12:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/08/2019, 13:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/08/2019, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2019, 14:59

Juntada de certidão

01/08/2019, 14:59

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 15:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/04/2025, 15:04

SENTENÇA

•12/08/2022, 15:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/08/2022, 11:20

SENTENÇA

•05/08/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 16:51

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 15:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/04/2025, 15:04

SENTENÇA

•12/08/2022, 15:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/08/2022, 11:20

SENTENÇA

•05/08/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 17:10