Apelação Cível 0002453-72.2015.8.18.0031 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba 3° Grau · TJPI · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

LUCIANA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FAMINIANO ARAÚJO MACHADO

OAB/PI 003516·CPF·Representa: Réu

MARCELO AZEVEDO DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

IVANA POLICARPO MOITA

OAB/PI 004860·CPF·Representa: Réu

GERMANA BARROS CUNHA

CPF·Representa: Réu

IRANILDA DA SILVA CASTILLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 10:06

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

23/01/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:06

Transitado em Julgado em 27/08/2025

23/01/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 16:16

Expedição de expediente.

14/01/2026, 16:16

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

20/10/2025, 18:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/10/2025, 18:21

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:22

Juntada de decisão de corte superior

20/10/2025, 15:21

Recebidos os autos

20/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

14/10/2024, 11:12

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

23/01/2026, 10:06

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

23/01/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:06

Transitado em Julgado em 27/08/2025

23/01/2026, 10:06

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 16:16

Decisão de Corte Superior

•20/10/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 16:16

Expedição de expediente.

14/01/2026, 16:16

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

20/10/2025, 18:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/10/2025, 18:21

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:22

Juntada de decisão de corte superior

20/10/2025, 15:21

Recebidos os autos

20/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

14/10/2024, 11:12

Baixa Definitiva

14/10/2024, 11:12

Juntada de certidão

14/10/2024, 11:11

Juntada de certidão

11/10/2024, 10:33

Expedição de intimação.

11/10/2024, 10:29

Expedição de intimação.

11/10/2024, 10:29

Recurso especial admitido

27/08/2024, 07:17

Conclusos para o Relator

07/06/2024, 16:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de impedimento

07/06/2024, 16:29

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:29

Declarado impedimento por Vice Presidência do Tribunal de Justiça

04/06/2024, 19:02

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

26/03/2024, 11:47

Conclusos para o relator

15/02/2024, 12:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/02/2024, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

15/02/2024, 12:32

Juntada de certidão

15/02/2024, 12:03

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA SANTOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:42

Expedição de intimação.

09/01/2024, 10:51

Juntada de certidão

09/01/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 13:09

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA SANTOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2023, 08:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/10/2023, 11:37

Deliberado em Sessão - Adiado

23/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:13

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/10/2023, 09:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/09/2023, 11:04

Conclusos para o Relator

19/06/2023, 11:21

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA SANTOS em 31/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:11

Conclusos para o Relator

20/03/2023, 14:32

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA SANTOS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 18:19

Expedição de intimação.

02/12/2022, 09:17

Expedição de intimação.

02/12/2022, 09:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

24/11/2022, 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2022, 12:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/10/2022, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:53

Expedição de Intimação de processo pautado.

27/09/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2022, 14:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/09/2022, 13:34

Conclusos para o Relator

24/09/2021, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 22:52

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 11:37

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA SANTOS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:13

Expedição de intimação.

22/04/2021, 22:49

Expedição de notificação.

22/04/2021, 22:49

Processo redistribído por determinação judicial

15/04/2021, 17:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/10/2020, 16:40

Conclusos para Conferência Inicial

19/08/2020, 18:14

Recebidos os autos

19/08/2020, 18:14

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 18:14

Decisão de Corte Superior

•20/10/2025, 15:21

Decisão

•27/08/2024, 07:17

Decisão

•04/06/2024, 19:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/11/2023, 08:43

Despacho

•12/05/2023, 14:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2022, 11:56

Decisão

•04/10/2020, 16:40

Manifestação

•31/03/2020, 14:14

Sentença

•20/02/2020, 13:52

Despacho

•26/09/2019, 17:49