Conflito de Competência 0092063-16.2025.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0092063-16.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 08:45

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 914281/2025

25/09/2025, 20:11

Protocolizada Petição 914281/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2025

25/09/2025, 19:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:40

Expedição de Ofício nº 013781/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE JANAUBA - SJ/MG Via e-mail.

23/09/2025, 12:51

Expedição de Ofício nº 013780/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO À 21A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252641188)

23/09/2025, 12:48

Declarado competente o

23/09/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

23/09/2025, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

27/03/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 262491/2025

27/03/2025, 15:11

Protocolizada Petição 262491/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 212091/MG (2025/0092063-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE JANAUBA - SJ/MG SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO À 21A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL INTERESSADO: RENATO SANTOS ARAUJO ADVOGADO: MARIANA COSTA - GO050426 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: LEONARDO FALCÃO RIBEIRO - RO005408 JÉSSICA REBELO SWINKA - RO010642 INTERESSADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INTERESSADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Documentos

Ofício

•23/09/2025, 12:48