Conflito de Competência 0092134-18.2025.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0092134-18.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 06:19

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 06:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 555678/2025

17/06/2025, 17:46

Protocolizada Petição 555678/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

17/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:33

Expedição de Ofício nº 008275/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI MIRIM - SP via malote digital (código de rastreabilidade 30020242282692)

13/06/2025, 20:58

Expedição de Ofício nº 008266/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM - SP via malote digital (código de rastreabilidade 30020252565318)

13/06/2025, 20:54

Declarado competente o JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE MOGI-MIRIM - SP

13/06/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

19/05/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 438812/2025

17/05/2025, 06:01

Protocolizada Petição 438812/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/05/2025

16/05/2025, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 212095/SP (2025/0092134-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI MIRIM - SP SUSCITADO: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM - SP INTERESSADO: GISLEIDE APARECIDA NUNES PINHEIRO ADVOGADO: JOSE AUGUSTO FRANCISCO URBINI - SP198472 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MOGI-MIRIM ADVOGADO: RAMON ALONÇO - SP247839 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Documentos

Ofício

•13/06/2025, 20:58