Apelação Cível 0802535-06.2024.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 116.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

ISAAC DOS SANTOS

CPF

Autor

SIMONE CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Autor

DEUSDINA DOS REIS PEREIRA, DIRETORA EXECUTIVA DE FUNDOS DE GOVERNO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

ISAAC DOS SANTOS

CPF

Autor

SIMONE CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Autor

DEUSDINA DOS REIS PEREIRA, DIRETORA EXECUTIVA DE FUNDOS DE GOVERNO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 17:52

Baixa Definitiva

03/07/2025, 17:52

Juntada de Certidão

03/07/2025, 17:33

Recebidos os autos

03/07/2025, 17:33

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2025, 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/03/2025, 16:14

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2025, 15:04

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2025, 15:03

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2025, 15:03

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2025, 15:02

Expedição de expediente

14/03/2025, 13:43

Expedição de expediente

14/03/2025, 13:43

Recurso especial admitido

14/03/2025, 13:43

Expedição de expediente

14/03/2025, 13:43

Expedição de expediente

14/03/2025, 13:43

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

03/07/2025, 17:52

Baixa Definitiva

03/07/2025, 17:52

Juntada de Certidão

03/07/2025, 17:33

Recebidos os autos

03/07/2025, 17:33

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2025, 08:23

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:28

Acórdão

•19/12/2024, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/03/2025, 16:14

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2025, 15:04

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2025, 15:03

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2025, 15:03

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2025, 15:02

Expedição de expediente

14/03/2025, 13:43

Expedição de expediente

14/03/2025, 13:43

Recurso especial admitido

14/03/2025, 13:43

Expedição de expediente

14/03/2025, 13:43

Expedição de expediente

14/03/2025, 13:43

Expedição de expediente

14/03/2025, 13:43

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

12/03/2025, 17:05

Conclusos para decisão

12/03/2025, 17:05

Juntada de Certidão

12/03/2025, 17:04

Juntada de petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:30

Juntada de Certidão de Intimação

10/01/2025, 10:35

Expedição de expediente

09/01/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 12:28

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2024, 11:12

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2024, 11:09

Juntada de petição de Recurso especial

19/12/2024, 14:57

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2024, 13:48

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2024, 13:48

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2024, 13:48

Expedição de expediente

19/12/2024, 12:00

Conhecido o recurso e provido em parte

19/12/2024, 11:55

Expedição de documento

19/12/2024, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado

11/12/2024, 18:10

Juntada de Certidão

11/12/2024, 18:09

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2024, 00:00

Incluído em pauta para 10/12/2024 13:00 Sessão Virtual

13/11/2024, 23:46

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 00:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo

06/11/2024, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2024, 10:03

Juntada de Ato Eletrônico

18/10/2024, 11:44

Expedição de expediente

18/10/2024, 11:44

Juntada de petição de Embargos de declaração

18/10/2024, 11:43

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2024, 10:03

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2024, 07:36

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2024, 07:36

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2024, 07:36

Expedição de expediente

16/10/2024, 21:13

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/10/2024, 21:13

Expedição de documento

16/10/2024, 21:13

Deliberado em Sessão - Julgado

15/10/2024, 18:37

Juntada de Certidão

15/10/2024, 18:34

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2024, 17:45

Incluído em pauta para 15/10/2024 13:00 Sessão Virtual

19/09/2024, 20:30

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2024, 00:12

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 17:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/08/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 7ª Turma - Gab 22 - Des. LEONARDO COUTINHO - LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO

26/08/2024, 21:15

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2024, 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

26/08/2024, 21:10

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2024, 10:10

Juntada de Certidão

26/08/2024, 09:59

Expedição de expediente

26/08/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 09:57

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

23/08/2024, 15:22

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2024, 00:01

Expedição de expediente

23/07/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:39

Juntada de Certidão de Intimação

22/07/2024, 15:28

Juntada de petição de Apelação

22/07/2024, 15:25

Expedição de expediente

18/07/2024, 14:40

Expedição de expediente

18/07/2024, 14:40

Expedição de expediente

18/07/2024, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 13:11

Conclusos para despacho

17/07/2024, 16:20

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

15/07/2024, 19:23

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

06/07/2024, 00:01

Expedição de expediente

27/06/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:43

Juntada de petição de Embargos de declaração

26/06/2024, 16:12

Juntada de Certidão de Intimação

26/06/2024, 16:11

Juntada de Certidão de Intimação

26/06/2024, 16:11

Juntada de Certidão de Intimação

26/06/2024, 16:11

Expedição de expediente

25/06/2024, 13:57

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 13:57

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:21

Juntada de Certidão

19/06/2024, 16:21

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

18/06/2024, 11:08

Juntada de Certidão de Intimação

20/05/2024, 00:01

Expedição de expediente

09/05/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:24

Conclusos para despacho

08/05/2024, 11:26

Juntada de Certidão de Intimação

07/05/2024, 14:29

Juntada de Certidão de Intimação

07/05/2024, 14:29

Juntada de petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:20

Expedição de expediente

06/05/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:37

Juntada de petição de Contestação

23/04/2024, 16:04

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2024, 10:30

Expedição de expediente

03/04/2024, 09:10

Expedição de expediente

03/04/2024, 09:06

Expedição de expediente

03/04/2024, 09:03

Concedida a Medida Liminar

03/04/2024, 08:59

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:00

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Titular

02/04/2024, 15:51

Inteiro Teor do Acórdão

•19/12/2024, 11:49

Acórdão

•16/10/2024, 21:13

Inteiro Teor do Acórdão

•16/10/2024, 21:13

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:39

Sentença

•18/07/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:43

Sentença

•25/06/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:37

Decisão

•03/04/2024, 08:59