AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA-ARESC
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LUCIANO PORTO
OAB/SC 021583·CPF·Representa: Autor
CLAUDIA MOTA BECK
OAB/SC 025687·CPF·Representa: Autor
JULIANA AZEVEDO PFAU
OAB/SC 020776·CPF·Representa: Autor
ROBERTO JONNATHAN PENHA DE SALLES
OAB/SC 061505·CPF·Representa: Autor
SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS
OAB/BA 007141·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
25/07/2025, 16:27
Juntada - Extrato Subconta - 1802389786<br> Tipo de Extrato: RESUMO
25/07/2025, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
25/07/2025, 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 270.471,57
23/07/2025, 09:58
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 21/07/2025 19:43:51
21/07/2025, 19:50
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
21/07/2025, 03:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
18/07/2025, 02:29
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
17/07/2025, 19:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/07/2025 18:22:30)
17/07/2025, 18:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/07/2025 18:22:30)
17/07/2025, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
16/06/2025, 00:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
14/06/2025, 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
11/06/2025, 01:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
10/06/2025, 18:25
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
10/06/2025, 03:06
Juntada de Petição
09/06/2025, 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/06/2025, 12:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
09/06/2025, 02:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
06/06/2025, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 121
06/06/2025, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 121
06/06/2025, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 121
06/06/2025, 17:41
Juntada de certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no sistema eproc, referente às publicações lançadas no dia 26/05/2025, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim, é essencial que a verificação dos prazos seja feita com base nas informações do caso concreto.
06/06/2025, 17:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
04/06/2025, 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/05/2025, 00:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
28/05/2025, 17:42
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
26/05/2025, 18:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
23/05/2025, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
20/05/2025, 17:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
20/05/2025, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025, 16:56
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
17/05/2025, 10:40
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
17/05/2025, 10:40
Custas Satisfeitas - Parte: AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA-ARESC
17/05/2025, 10:40
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SC GAS - COMPANHIA DE GAS DE SANTA CATARINA
17/05/2025, 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/05/2025, 17:07
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
16/05/2025, 17:06
Juntada - Extrato Subconta - 1802389786<br> Tipo de Extrato: RESUMO
16/05/2025, 17:06
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
16/05/2025, 17:05
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03093044220178240023/TJSC
15/05/2025, 08:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2880703/SC (2025/0085776-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: COMPANHIA DE GAS DE SANTA CATARINA
ADVOGADOS: JULIANA AZEVEDO PFAU - SC020776
LUCIANO PORTO - SC021583
FABIANA TEIXEIRA DA SILVA - BA061091
CLAUDIA MOTA BECK - SC025687
ROBERTO JONNATHAN PENHA DE SALLES - SC061505
NICOLAS DANIEL LAUS TAVARES - SC46798A
AGRAVADO: AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: MARIHÁ RENATY FERRARI MIRANDA - SC024857
AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: MÁRCIO LUIZ FOGACA VICARI - SC009199
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.
20/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
20/05/2024, 14:55
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC020434
20/05/2024, 14:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
15/05/2024, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
11/04/2024, 15:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
03/04/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/03/2024, 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/03/2024, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/03/2024, 20:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 91 (15/03/2024). Guia: 7425070 Situação: Baixado.
18/03/2024, 20:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7425070, Subguia 3811220 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/12/2020, 21:21
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 9916/2020 Teor do ato: Isso posto, DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, nos termos no IAC n. 0017532-17.2018.8.24.0000 e do Tema 16, nele assentado. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luciano Porto (OAB 21583/SC), Claudia Mota Beck (OAB 25687/SC)
05/11/2020, 17:11
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
22/10/2020, 14:07
Declarada incompetência - Isso posto, DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, nos termos no IAC n. 0017532-17.2018.8.24.0000 e do Tema 16, nele assentado. Intimem-se. Cumpra-se.
21/10/2020, 12:17
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10062832-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 09/05/2019 15:19
09/05/2019, 15:27
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0124/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 3047 Página:
26/04/2019, 10:25
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0124/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor para apresentar réplica, querendo, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Luciano Porto (OAB 21583/SC)
24/04/2019, 17:15
Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador do autor para apresentar réplica, querendo, no prazo de 10 dias.
23/04/2019, 12:36
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10154827-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/11/2018 13:15
06/12/2018, 14:35
documento digitalizado
11/10/2018, 20:31
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
11/10/2018, 20:29
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
11/10/2018, 20:29
Juntada
01/10/2018, 15:04
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2018/038836-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2018 Local: Oficial de justiça - LUIZ OTAVIO CAMPOS SIMONE
01/10/2018, 15:00
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
13/07/2018, 02:57
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2018, 21:18
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2018/009441-0 Situação: Cancelado em 01/10/2018 Local: Oficial de justiça -
12/03/2018, 18:10
Determinado a citação/notificação - 1 - CITE-SE o requerido, com as advertências de estilo, a teor dos artigos 335 c/c 183 do Código de Processo Civil, para que conteste a presente ação, no prazo de 30 dias2 - Havendo apresentação de documentos, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer réplica à contestação, no prazo de 15 dias (CPC, art. 437, § 1.º).3 - Após, DEVOLVAM-SE os autos conclusos.
09/03/2018, 17:42
Redistribuição de processo - saída
26/02/2018, 17:46
Redistribuído por direcionamento - declinio de competência fls. 474/476
26/02/2018, 17:46
Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
26/02/2018, 17:32
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
23/02/2018, 15:24
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0642/2017 Data da Publicação: 05/10/2017 Número do Diário: 2681 Página:
06/10/2017, 13:25
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0642/2017 Teor do ato: Destarte, com fundamento no art. 64, § 1º, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do feito em favor do juízo da Vara de Execuções Fiscais. Advogados(s): Luciano Porto (OAB 21583/SC)
03/10/2017, 18:27
Juntada
29/09/2017, 17:09
Declarada incompetência - Destarte, com fundamento no art. 64, § 1º, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do feito em favor do juízo da Vara de Execuções Fiscais.
29/09/2017, 16:39
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10096023-1 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 31/08/2017 17:22
01/09/2017, 14:44
Conclusos para decisão interlocutória
31/08/2017, 13:47
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 29/08/2017 através da guia nº 023.5277460-02 no valor de 2.671,18
30/08/2017, 23:24
Juntada
30/08/2017, 23:24
Conclusos para despacho
30/08/2017, 17:54
Redistribuição de processo - saída
30/08/2017, 17:29
Redistribuído por direcionamento - Conforme Resolução 21/2010 - TJ.