Procedimento Comum Cível 0703607-14.2019.8.07.0011 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 58.600,81

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MERCIA PEREIRA SEREJO RIBAS

CPF

Autor

EVERALDO SILVA JUNIOR

CPF

Reu

QUADRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA

CNPJ

Reu

CILENE MARIA LOPES DA SILVA BARROS

CPF

Reu

HADASSA PRISCILA DA SILVA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE SEREJO DO NASCIMENTO

OAB/DF 041164·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CABRAL FRANCO

OAB/SP 365556·CPF·Representa: Autor

WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO

OAB/DF 061998·CPF·Representa: Autor

MARCÍLIO ALVES DE CARVALHO

OAB/DF 016613·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO

OAB/BA 024176·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MERCIA PEREIRA SEREJO RIBAS

CPF

Autor

EVERALDO SILVA JUNIOR

CPF

Reu

QUADRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA

CNPJ

Reu

CILENE MARIA LOPES DA SILVA BARROS

CPF

Reu

HADASSA PRISCILA DA SILVA BARROS

CPF

Reu

JUVENCIO DE SA BARROS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/05/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

24/05/2026, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

21/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:03

Publicado Decisão em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

09/04/2026, 13:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2026, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

31/03/2026, 17:41

Juntada de certidão

27/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 19:01

Publicado Despacho em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

10/03/2026, 18:26

Todas as movimentações(272)

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/05/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

24/05/2026, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

21/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•25/05/2026, 14:39

Documento de Comprovação

•24/05/2026, 15:38

08/05/2026, 15:03

Publicado Decisão em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

09/04/2026, 13:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2026, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

31/03/2026, 17:41

Juntada de certidão

27/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 19:01

Publicado Despacho em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

10/03/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/03/2026, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

03/03/2026, 14:54

Juntada de certidão

27/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2026, 10:04

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:18

Recebidos os autos

19/02/2026, 14:56

Outras decisões

19/02/2026, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

05/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 18:38

Publicado Despacho em 12/12/2025.

13/12/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:46

Recebidos os autos

09/12/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

01/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:42

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:42

Recebidos os autos

12/11/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

28/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:20

Publicado Despacho em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:36

Recebidos os autos

29/09/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

22/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 12:01

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:36

Recebidos os autos

30/08/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2025, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

28/08/2025, 22:57

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:19

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:34

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:36

Recebidos os autos

31/07/2025, 11:40

Deferido o pedido de MERCIA PEREIRA SEREJO RIBAS - CPF: 351.768.571-20 (AUTOR).

31/07/2025, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

26/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de certidão

18/07/2025, 10:29

Publicado Certidão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:34

Juntada de certidão

14/07/2025, 15:02

Processo Desarquivado

08/07/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:20

Decorrido prazo de JUVENCIO DE SA BARROS NETO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de HADASSA PRISCILA DA SILVA BARROS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de QUADRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - EPP em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:31

Publicado Certidão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

23/06/2025, 16:45

Recebidos os autos

23/06/2025, 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/06/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 14:09

Decorrido prazo de CILENE MARIA LOPES DA SILVA BARROS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de HADASSA PRISCILA DA SILVA BARROS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de EVERALDO SILVA JUNIOR em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de QUADRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - EPP em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de MERCIA PEREIRA SEREJO RIBAS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de JUVENCIO DE SA BARROS NETO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:41

Publicado Certidão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:48

Recebidos os autos

19/05/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2883526/DF (2025/0090684-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JUVENCIO DE SA BARROS NETO AGRAVANTE: CILENE MARIA LOPES DA SILVA BARROS AGRAVANTE: HADASSA PRISCILA DA SILVA BARROS AGRAVANTE: EVERALDO SILVA JUNIOR AGRAVANTE: QUADRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO: RAPHAEL LUIZ GUIMARÃES MATOS SOBRINHO - BA024176 AGRAVADO: MERCIA PEREIRA SEREJO RIBAS ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE SEREJO DO NASCIMENTO - DF041164 WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF061998 MARIANNE CRISTINA SEREJO DO NASCIMENTO - DF060935 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/01/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2024, 18:23

Decorrido prazo de EVERALDO SILVA JUNIOR em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:50

Decorrido prazo de CILENE MARIA LOPES DA SILVA BARROS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:48

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2023, 15:02

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:19

Decorrido prazo de EVERALDO SILVA JUNIOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:50

Decorrido prazo de QUADRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - EPP em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:49

Decorrido prazo de CILENE MARIA LOPES DA SILVA BARROS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:49

Decorrido prazo de HADASSA PRISCILA DA SILVA BARROS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:49

Decorrido prazo de JUVENCIO DE SA BARROS NETO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:49

Juntada de certidão

27/11/2023, 23:48

Juntada de Petição de apelação

22/11/2023, 23:53

Publicado Certidão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:08

Juntada de certidão

14/11/2023, 23:37

Juntada de Petição de apelação

07/11/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 08:31

Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:52

Recebidos os autos

26/10/2023, 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2023, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

19/10/2023, 09:29

Decorrido prazo de QUADRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:55

Decorrido prazo de JUVENCIO DE SA BARROS NETO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:55

Decorrido prazo de CILENE MARIA LOPES DA SILVA BARROS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:55

Decorrido prazo de EVERALDO SILVA JUNIOR em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:55

Decorrido prazo de HADASSA PRISCILA DA SILVA BARROS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2023, 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 03:06

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 03:06

Recebidos os autos

13/09/2023, 12:07

Julgado procedente o pedido

13/09/2023, 12:06

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

17/08/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:45

Recebidos os autos

14/08/2023, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

07/08/2023, 11:41

Decorrido prazo de MERCIA PEREIRA SEREJO RIBAS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:25

Publicado Certidão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:31

Juntada de certidão

20/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 20:47

Decorrido prazo de EVERALDO SILVA JUNIOR em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de EVERALDO SILVA JUNIOR em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de QUADRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - EPP em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:13

Publicado Certidão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de contestação

16/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/06/2023, 07:41

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:36

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:36

Recebidos os autos

26/05/2023, 12:59

Deferido o pedido de MERCIA PEREIRA SEREJO RIBAS - CPF: 351.768.571-20 (AUTOR).

26/05/2023, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

07/04/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 19:04

Juntada de Petição de substabelecimento

03/04/2023, 18:18

Decorrido prazo de MERCIA PEREIRA SEREJO RIBAS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:22

Publicado Certidão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 08:18

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

25/02/2023, 04:48

Juntada de Petição de contestação

15/02/2023, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 19:37

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 14:55

Juntada de certidão

01/02/2023, 14:43

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 14:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/01/2023, 05:55

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/01/2023, 06:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 13:41

Decorrido prazo de MERCIA PEREIRA SEREJO RIBAS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:41

Decorrido prazo de JUVENCIO DE SA BARROS NETO em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:08

Juntada de Petição de contestação

21/11/2022, 17:24

Publicado Certidão em 16/11/2022.

17/11/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 05:33

Juntada de certidão

10/11/2022, 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2022, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2022, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2022, 16:36

Juntada de certidão

25/10/2022, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 10:53

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:49

Recebidos os autos

28/07/2022, 17:50

Indeferido o pedido de MERCIA PEREIRA SEREJO RIBAS - CPF: 351.768.571-20 (AUTOR)

28/07/2022, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

15/07/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 12:04

Decorrido prazo de MERCIA PEREIRA SEREJO RIBAS em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:43

Publicado Certidão em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:10

Juntada de certidão

09/06/2022, 09:40

Decorrido prazo de EVERALDO SILVA JUNIOR em 30/05/2022 23:59:59.

08/06/2022, 16:16

Decorrido prazo de EVERALDO SILVA JUNIOR em 03/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 16:16

Juntada de Petição de contestação

27/05/2022, 16:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/05/2022, 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/05/2022, 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 15:41

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 15:41

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:50

Juntada de certidão

16/09/2021, 18:32

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/09/2021, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2021, 03:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2021, 03:48

Mandado devolvido dependência

22/03/2021, 21:29

Mandado devolvido dependência

22/03/2021, 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2021, 23:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2021, 23:21

Juntada de certidão

09/03/2021, 22:56

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/03/2021, 19:43

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/03/2021, 19:39

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/03/2021, 19:33

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/03/2021, 19:29

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/03/2021, 19:25

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/03/2021, 19:19

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/03/2021, 19:15

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/03/2021, 19:10

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/03/2021, 19:05

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/03/2021, 19:03

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/03/2021, 18:59

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/03/2021, 18:55

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/03/2021, 18:52

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/03/2021, 18:46

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/03/2021, 18:42

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/03/2021, 18:39

Juntada de certidão

03/08/2020, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 12:43

Decorrido prazo de MERCIA PEREIRA SEREJO RIBAS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 02:16

Recebidos os autos

24/03/2020, 11:29

Decisão interlocutória - recebido

24/03/2020, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

13/03/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 15:00

Publicado Decisão em 18/02/2020.

18/02/2020, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 03:21

Recebidos os autos

14/02/2020, 11:36

Decisão interlocutória - indeferimento

14/02/2020, 00:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

11/02/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição

09/02/2020, 14:45

Publicado Decisão em 21/01/2020.

23/01/2020, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2020, 08:27

Recebidos os autos

14/01/2020, 18:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial

14/01/2020, 18:19

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 23:31

Decisão

•09/04/2026, 13:10

Decisão

•09/04/2026, 13:10

Despacho

•10/03/2026, 18:26

Despacho

•10/03/2026, 18:26

Decisão

•19/02/2026, 14:56

Decisão

•19/02/2026, 14:56

Despacho

•09/12/2025, 11:02

Despacho

•09/12/2025, 11:02

Despacho

•12/11/2025, 15:53

Despacho

•12/11/2025, 15:53

Despacho

•29/09/2025, 13:45

Despacho

•29/09/2025, 13:45

Despacho

•30/08/2025, 10:54

Todos os documentos(46)

Decisão

•25/05/2026, 14:39

Documento de Comprovação

•24/05/2026, 15:38

Decisão

•09/04/2026, 13:10

Decisão

•09/04/2026, 13:10

Despacho

•10/03/2026, 18:26

Despacho

•10/03/2026, 18:26

Decisão

•19/02/2026, 14:56

Decisão

•19/02/2026, 14:56

Despacho

•09/12/2025, 11:02

Despacho

•09/12/2025, 11:02

Despacho

•12/11/2025, 15:53

Despacho

•12/11/2025, 15:53

Despacho

•29/09/2025, 13:45

Despacho

•29/09/2025, 13:45

Despacho

•30/08/2025, 10:54

Despacho

•30/08/2025, 10:54

Decisão

•31/07/2025, 16:22

Decisão

•31/07/2025, 11:40

Decisão

•31/07/2025, 11:40

Petição

•07/07/2025, 09:55

Decisão de Tribunais Superiores

•19/05/2025, 18:34

Despacho

•17/02/2025, 19:39

Agravo

•29/01/2025, 09:48

Decisão

•04/12/2024, 14:54

Decisão

•19/11/2024, 18:01

Despacho

•07/11/2024, 15:07

Acórdão

•15/10/2024, 14:59

Acórdão

•29/07/2024, 15:03

Decisão

•20/03/2024, 15:47

Decisão

•28/02/2024, 20:35

Sentença

•26/10/2023, 18:58

Sentença

•26/10/2023, 18:58

Sentença

•13/09/2023, 12:06

Sentença

•13/09/2023, 12:06

Despacho

•17/08/2023, 13:44

Despacho

•14/08/2023, 10:45

Decisão

•01/06/2023, 18:10

Decisão

•26/05/2023, 12:59

Decisão

•26/05/2023, 12:59

Decisão

•28/07/2022, 17:50

Decisão

•24/03/2020, 11:29

Decisão

•24/03/2020, 11:29

Decisão

•14/02/2020, 11:36

Decisão

•14/02/2020, 11:36

Decisão

•14/01/2020, 18:19

Documento de Comprovação

•16/12/2019, 23:31