Procedimento Comum Cível 1002637-82.2019.8.26.0278 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Itaquaquecetuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Castilho Aguiar França 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

FLAVIA APOLINARIO RIBEIRO

CPF

Autor

ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879127/SP (2025/0082962-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS - SP309400 VLADIMIR VERONESE - SP306177 AGRAVADO: FLAVIA APOLINARIO RIBEIRO ADVOGADO: RICARDO BOCCHI SENTEIO ROCON - SP258824 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 15:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/03/2024.

20/03/2024, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/11/2023, 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 03:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 00:32

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 14:53

Conclusos para decisão

05/10/2023, 13:12

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 12:38

Todas as movimentações(143)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879127/SP (2025/0082962-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS - SP309400 VLADIMIR VERONESE - SP306177 AGRAVADO: FLAVIA APOLINARIO RIBEIRO ADVOGADO: RICARDO BOCCHI SENTEIO ROCON - SP258824 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 16:38

Decisão

•05/10/2023, 14:53

20/03/2024, 15:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/03/2024.

20/03/2024, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/11/2023, 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 03:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 00:32

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 14:53

Conclusos para decisão

05/10/2023, 13:12

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2023, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2023, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 15:26

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2023, 02:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 00:31

Declarada incompetência

30/01/2023, 22:51

Conclusos para decisão

26/01/2023, 13:45

Conclusos para despacho

16/01/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2022, 01:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2022, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 13:07

Conclusos para decisão

16/08/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/08/2022, 18:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2022, 01:59

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2022, 00:32

Julgado procedente em parte o pedido

05/08/2022, 17:15

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2022, 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 12:53

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2021, 02:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2021, 00:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2021, 14:55

Conclusos para despacho

18/10/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 17:41

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 17:04

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2021, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/09/2021, 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2021, 19:53

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 17:08

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2021, 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2021, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2021, 16:27

Conclusos para despacho

05/05/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

18/04/2021, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 19:40

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 00:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2021, 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/04/2021, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2021, 10:25

Conclusos para decisão

01/04/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2021, 17:10

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2021, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 15:43

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2021, 15:38

Conclusos para decisão

23/12/2020, 21:28

Conclusos para despacho

15/10/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2020, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2020, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2020, 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2020, 16:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2020, 15:49

Conclusos para despacho

15/07/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2020, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2020, 13:48

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 16:19

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 17:51

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 16:47

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 12:35

Juntada de Petição de Parecer

20/05/2020, 16:23

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 08:46

Expedição de Ofício.

05/05/2020, 08:32

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 01:11

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 11:43

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 03:23

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 22:10

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2020, 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2020, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2020, 15:00

Conclusos para despacho

07/10/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2019, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2019, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2019, 18:40

Conclusos para decisão

03/09/2019, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 12:30

Conclusos para despacho

16/08/2019, 13:55

Juntada de Petição de Réplica

13/08/2019, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2019, 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2019, 13:12

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 15:12

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2019, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2019, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2019, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2019, 12:00

Expedição de Carta.

16/05/2019, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2019, 14:27

Conclusos para decisão

16/05/2019, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2019, 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2019, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 09:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2019, 19:09

Conclusos para decisão

12/04/2019, 18:19

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 15:01

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 16:38

Decisão

•05/10/2023, 14:53

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Acórdão

•02/08/2023, 12:38

Decisão

•28/03/2023, 15:26

Decisão

•30/01/2023, 22:51

Decisão

•01/09/2022, 13:07

Sentença

•05/08/2022, 17:15

Decisão

•19/10/2021, 14:55

Decisão

•02/09/2021, 19:53

Decisão

•05/05/2021, 16:27

Decisão

•01/04/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 10:39

Decisão

•07/01/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 11:25

Decisão

•02/09/2020, 15:49

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 12:35

Decisão

•20/01/2020, 15:00

Decisão

•03/09/2019, 18:40

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 11:54

Decisão

•16/05/2019, 14:27

Decisão

•24/04/2019, 19:09