Habeas Corpus 0487721-28.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411680/2025

09/05/2025, 21:21

Protocolizada Petição 411680/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 21:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 402490/2025

08/05/2025, 13:16

Protocolizada Petição 402490/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 08/05/2025

08/05/2025, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:04

Não conhecido o Habeas Corpus de ANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO (PRESO)

30/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 20:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 255147/2025

26/03/2025, 13:11

Protocolizada Petição 255147/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 26/03/2025

26/03/2025, 12:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

25/03/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2025, 08:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 248442/2025

25/03/2025, 08:01

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411680/2025

09/05/2025, 21:21

Protocolizada Petição 411680/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 21:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 402490/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•08/05/2025, 13:16

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 20:40

08/05/2025, 13:16

Protocolizada Petição 402490/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 08/05/2025

08/05/2025, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:04

Não conhecido o Habeas Corpus de ANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO (PRESO)

30/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 20:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 255147/2025

26/03/2025, 13:11

Protocolizada Petição 255147/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 26/03/2025

26/03/2025, 12:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

25/03/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2025, 08:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 248442/2025

25/03/2025, 08:01

Protocolizada Petição 248442/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2025

24/03/2025, 19:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 971128/RJ (2024/0487721-7) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Relator JOEL ILAN PACIORNIK

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

19/03/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/03/2025, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

11/02/2025, 10:45

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

11/02/2025, 10:38

Expedição de Ofício nº 022458/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 23ª Vara Criminal da Capital - Rio de Janeiro - RJ reiterando pedido de informações

27/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 22730/2025

14/01/2025, 16:41

Protocolizada Petição 22730/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 14/01/2025

14/01/2025, 16:22

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1743/2025

06/01/2025, 14:41

Protocolizada Petição 1743/2025 (OF - OFÍCIO) em 06/01/2025

06/01/2025, 14:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/12/2024

26/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/12/2024, 01:00

Expedição de Ofício nº 259899/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 23ª Vara Criminal da Capital - Rio de Janeiro - RJ solicitando informações

23/12/2024, 18:19

Expedição de Ofício nº 259870/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando informações

23/12/2024, 18:19

Determinada Requisição de Informações

23/12/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/12/2024

23/12/2024, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

20/12/2024, 18:12

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

20/12/2024, 17:15

Protocolizada Petição (originária) em 19/12/2024

19/12/2024, 17:09

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•26/03/2025, 13:11

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/03/2025, 08:50

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•14/01/2025, 16:41

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/12/2024, 12:20