Procedimento Comum Cível 1035589-08.2022.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.167.519,32

Órgão julgador

06 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

SAINTSTEEL COMERCIO INTERNACIONAL DE METAIS LTDA FUNDICAO TECNICA PAULISTA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

GONCALO LOPEZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874464/SP (2025/0075399-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SAINTSTEEL COMERCIO INTERNACIONAL DE METAIS LTDA ADVOGADO: RODRIGO SERPEJANTE DE OLIVEIRA - SP195458 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI - SP199944 ALEXANDRE FERNANDES MACHADO - SP341537 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 07:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/02/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:31

Todas as movimentações(196)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874464/SP (2025/0075399-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SAINTSTEEL COMERCIO INTERNACIONAL DE METAIS LTDA ADVOGADO: RODRIGO SERPEJANTE DE OLIVEIRA - SP195458 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI - SP199944 ALEXANDRE FERNANDES MACHADO - SP341537 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 18:11

Decisão

•13/12/2023, 14:23

23/02/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 07:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/02/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 03:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:23

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:32

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:35

Conclusos para decisão

12/12/2023, 17:29

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:38

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 01:20

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:25

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/12/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 03:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 10:38

Conclusos para decisão

29/11/2023, 10:00

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/11/2023, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 01:14

Julgado procedente em parte o pedido

23/11/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 16:52

Conclusos para decisão

18/11/2023, 23:22

Juntada de Petição de Alegações finais

18/11/2023, 23:21

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:46

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:14

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:25

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 17:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 01:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2023, 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 13:26

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:51

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:37

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:25

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:01

Conclusos para despacho

07/08/2023, 09:31

Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2023, 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:42

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 05:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2023, 02:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:55

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:06

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2023, 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 12:24

Conclusos para decisão

22/03/2023, 10:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2023.

22/03/2023, 10:42

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:56

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 04:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2023, 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 16:29

Conclusos para despacho

14/12/2022, 09:24

Conclusos para despacho

13/12/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 08:30

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 22:49

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 08:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2022, 03:08

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 12:21

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 22:14

Conclusos para despacho

18/11/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 03:29

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 20:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 11:52

Conclusos para despacho

18/10/2022, 09:28

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:28

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2022, 23:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 13:08

Conclusos para decisão

14/09/2022, 11:28

Conclusos para despacho

14/09/2022, 09:38

Conclusos para despacho

13/09/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2022, 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 11:43

Conclusos para decisão

31/08/2022, 11:09

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:03

Conclusos para despacho

30/08/2022, 16:52

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2022, 03:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2022, 03:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 12:27

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2022, 15:48

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:17

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 11:22

Juntada de Decisão

01/08/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2022, 03:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/06/2022, 15:03

Conclusos para despacho

24/06/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 13:21

Conclusos para decisão

23/06/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:57

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 17:44

Decisão

•12/12/2023, 17:35

Decisão

•29/11/2023, 10:38

Sentença

•23/11/2023, 15:46

Decisão

•16/10/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:06

Decisão

•15/09/2023, 13:26

Decisão

•22/08/2023, 16:51

Decisão

•09/08/2023, 13:01

Decisão

•30/06/2023, 18:42

Decisão

•03/05/2023, 14:55

Decisão

•22/03/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:52

Decisão

•16/12/2022, 16:29

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 18:11

Decisão

•13/12/2023, 14:23

Decisão

•12/12/2023, 17:35

Decisão

•29/11/2023, 10:38

Sentença

•23/11/2023, 15:46

Decisão

•16/10/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:06

Decisão

•15/09/2023, 13:26

Decisão

•22/08/2023, 16:51

Decisão

•09/08/2023, 13:01

Decisão

•30/06/2023, 18:42

Decisão

•03/05/2023, 14:55

Decisão

•22/03/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:52

Decisão

•16/12/2022, 16:29

Decisão

•23/11/2022, 12:21

Decisão

•18/10/2022, 11:52

Decisão

•14/09/2022, 13:08

Decisão

•31/08/2022, 11:43

Decisão

•11/08/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 12:27

Decisão

•24/06/2022, 15:03