Procedimento Comum Cível 0052902-47.2010.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAL1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2010

Valor da Causa

R$ 510,00

Órgão julgador

Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJAL · Apelação Cível · Vice Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 3° Grau · TJAL · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO GOMES

Autor

ESTADO DE ALAGOAS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HILTON RODRIGUES LISBOA

CPF·Representa: Autor

JORGE AGOSTINHO DE FARIAS

CPF·Representa: Autor

ISAAC MASCENA LEANDRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874645/AL (2025/0075317-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO GOMES ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE SILVA PEREIRA - AL015191 AGRAVADO: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: AMANDA VIEIRA DE SOUZA - AL020988B Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

21/02/2018, 13:36

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 10:03

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 18:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

29/11/2017, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2017, 15:54

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 18:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

27/03/2017, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2017, 10:35

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 19:22

Despacho de Mero Expediente

22/03/2017, 14:38

Conclusos para despacho

05/01/2017, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2016, 11:41

Conclusos para despacho

03/06/2016, 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

20/05/2016, 10:14

Todas as movimentações(94)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874645/AL (2025/0075317-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO GOMES ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE SILVA PEREIRA - AL015191 AGRAVADO: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: AMANDA VIEIRA DE SOUZA - AL020988B Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

21/02/2018, 13:36

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 10:03

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 18:31

Documentos

DESPACHO

•22/03/2017, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2016, 08:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

29/11/2017, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2017, 15:54

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 18:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

27/03/2017, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2017, 10:35

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 19:22

Despacho de Mero Expediente

22/03/2017, 14:38

Conclusos para despacho

05/01/2017, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2016, 11:41

Conclusos para despacho

03/06/2016, 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

20/05/2016, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2016, 15:57

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 08:23

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 11:17

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 11:17

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 11:17

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 11:17

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 11:17

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 11:17

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 11:17

Juntada de Mandado

03/05/2016, 11:17

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 11:17

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 11:17

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 11:17

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 11:17

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 11:17

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 11:17

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 11:17

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 11:17

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 11:17

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 11:17

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 11:17

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 11:17

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 11:17

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 11:17

Juntada de Mandado

03/05/2016, 11:16

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 11:16

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 11:16

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 11:16

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 11:16

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 11:16

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 11:16

Tornado Processo Digital

03/05/2016, 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

07/04/2016, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2016, 15:20

Juntada de Outros documentos

31/03/2016, 15:35

Recebidos os autos

31/03/2016, 15:15

Autos entregues em carga

22/03/2016, 16:39

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 13:20

Julgado improcedente o pedido

21/03/2016, 18:00

Conclusos para despacho

14/10/2014, 16:49

Recebidos os autos

14/10/2014, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

20/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

17/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga

17/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

12/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em data.

09/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

08/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Julgado procedente o pedido

30/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

21/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

08/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga

08/08/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

17/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga

04/11/2011, 12:00

Concedida a Antecipação de tutela

19/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

13/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

05/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga

29/09/2010, 12:00

Juntada de Mandado

22/09/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

31/08/2010, 12:00

Despacho de Mero Expediente

23/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

07/08/2010, 12:00

Remetidos os Autos

05/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

05/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

05/08/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

03/08/2010, 12:00

SENTENÇA

•03/05/2016, 11:17

SENTENÇA

•03/05/2016, 11:17

DECISÃO

•03/05/2016, 11:17

DECISÃO

•03/05/2016, 11:17

DECISÃO

•03/05/2016, 11:17

ACÓRDÃO

•03/05/2016, 11:17

ACÓRDÃO

•03/05/2016, 11:17

ACÓRDÃO

•03/05/2016, 11:17

ACÓRDÃO

•03/05/2016, 11:17

ACÓRDÃO

•03/05/2016, 11:17

ACÓRDÃO

•03/05/2016, 11:17

ACÓRDÃO

•03/05/2016, 11:17

ACÓRDÃO

•03/05/2016, 11:17

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•22/03/2017, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2016, 08:23

SENTENÇA

•03/05/2016, 11:17

SENTENÇA

•03/05/2016, 11:17

DECISÃO

•03/05/2016, 11:17

DECISÃO

•03/05/2016, 11:17

DECISÃO

•03/05/2016, 11:17

ACÓRDÃO

•03/05/2016, 11:17

ACÓRDÃO

•03/05/2016, 11:17

ACÓRDÃO

•03/05/2016, 11:17

ACÓRDÃO

•03/05/2016, 11:17

ACÓRDÃO

•03/05/2016, 11:17

ACÓRDÃO

•03/05/2016, 11:17

ACÓRDÃO

•03/05/2016, 11:17

ACÓRDÃO

•03/05/2016, 11:17

ACÓRDÃO

•03/05/2016, 11:17

ACÓRDÃO

•03/05/2016, 11:17

ACÓRDÃO

•03/05/2016, 11:17

DESPACHO

•03/05/2016, 11:17

DESPACHO

•03/05/2016, 11:17

DECISÃO

•03/05/2016, 11:17

DECISÃO

•03/05/2016, 11:17

DECISÃO

•03/05/2016, 11:17

DECISÃO

•03/05/2016, 11:17

DESPACHO

•03/05/2016, 11:17

DESPACHO

•03/05/2016, 11:17

DESPACHO

•03/05/2016, 11:16