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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Presidãncia

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MAURICIO HERNANDES CORREA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 08:16

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 08:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 269912/2025

28/03/2025, 17:56

Protocolizada Petição 269912/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

28/03/2025, 17:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

24/03/2025, 21:10

Denegado o Habeas Corpus a MAURICIO HERNANDES CORREA (PRESO)

24/03/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 989448/RS (2025/0092272-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: MAURICIO HERNANDES CORREA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 09:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2025, 09:00

Protocolizada Petição (originária) em 18/03/2025

18/03/2025, 15:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 21:10