Protesto 5001887-51.2016.8.13.0707 - STJ | JusConsulta

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ProtestoProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProtesto

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 43.266,39

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Varginha

Processos relacionados

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Partes do Processo

GKG ACADEMIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

REINALDO JESUS MARQUES

Terceiro

KAMILA DUARTE MARTINS RIBEIRO

Terceiro

RJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 10:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/09/2025, 17:53

Decorrido prazo de RJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 16:58

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 17:40

Classe retificada de [CÍVEL] CAUTELAR INOMINADA (183) para [CÍVEL] PROTESTO (12228)

23/06/2025, 17:36

Homologada a Transação

18/06/2025, 19:23

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 10:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/09/2025, 17:53

Decorrido prazo de RJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 08/08/2025.

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 19:23

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 04:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/08/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 16:58

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 17:40

Classe retificada de [CÍVEL] CAUTELAR INOMINADA (183) para [CÍVEL] PROTESTO (12228)

23/06/2025, 17:36

Homologada a Transação

18/06/2025, 19:23

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 04:37

Recebidos os autos

14/06/2025, 04:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 22:09

Conclusos para decisão

12/06/2025, 04:04

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 04:04

Recebidos os autos

12/06/2025, 04:04

Recebidos os autos

12/06/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875331/MG (2025/0076573-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BODY HEALTH ACADEMIA LTDA OUTRO NOME: GKG ACADEMIA LTDA ADVOGADOS: MARCO ANTONIO SALES - MG059434 RANGEL GONCALVES MINIELLO - MG133423 HERMANN WAGNER DA FONSECA ALVES - MG023907 AGRAVADO: RJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ROBERTA MENEZES FIGUEIREDO - MG067656 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/10/2023, 08:10

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2023, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de apelação

11/09/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2023, 12:35

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2023, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 14:30

Julgado improcedente o pedido

04/03/2023, 18:07

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2023, 12:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2023, 16:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/07/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 13:24

Juntada de Petição de substabelecimento

14/07/2020, 10:55

Juntada de Petição de Habilitação

26/05/2020, 19:02

Decorrido prazo de GKG ACADEMIA LTDA - EPP em 27/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2020, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2020, 07:28

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 16:26

Conclusos para despacho

01/11/2019, 18:14

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 11:29

Conclusos para despacho

27/08/2019, 19:45

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 17:54

Decorrido prazo de GKG ACADEMIA LTDA - EPP em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 03:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2019, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 15:15

Conclusos para despacho

03/06/2019, 14:58

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 02:13

Recebidos os autos

16/04/2019, 02:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/12/2018, 08:19

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 16:22

Conclusos para despacho

17/12/2018, 10:53

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 13:45

Conclusos para despacho

20/09/2018, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2018, 16:59

Juntada de Petição de apelação

17/09/2018, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2018, 14:09

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 14:07

Juntada de Petição de certidão

06/09/2018, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 18:04

Conclusos para despacho

31/08/2018, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2018, 15:42

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

31/08/2018, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2018, 09:56

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 09:54

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 18:25

Decorrido prazo de GKG ACADEMIA LTDA - EPP em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2018, 18:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2018, 15:10

Conclusos para julgamento

30/10/2017, 18:20

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 08:52

Conclusos para despacho

11/07/2017, 18:15

Juntada de certidão decurso de prazo

11/07/2017, 18:14

Decorrido prazo de GKG ACADEMIA LTDA - EPP em 18/10/2016 23:59:59.

29/12/2016, 00:34

Expedição de citação/intimação via sistema.

29/09/2016, 13:38

Juntada de certidão decurso de prazo

29/09/2016, 13:34

Decorrido prazo de RJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/04/2016 23:59:59.

25/09/2016, 02:12

Decorrido prazo de GKG ACADEMIA LTDA - EPP em 24/02/2016 23:59:59.

20/08/2016, 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2016, 15:41

Juntada de Outros documentos

30/03/2016, 15:25

Expedição de Certidão.

28/03/2016, 18:04

Expedição de Certidão.

24/02/2016, 15:58

Expedição de carta via correio.

24/02/2016, 15:45

Expedição de intimação via sistema.

16/02/2016, 18:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2016, 17:59

Expedição de Certidão.

16/02/2016, 17:36

Concedida a Medida Liminar

16/02/2016, 15:58

Conclusos para despacho

16/02/2016, 14:29

Expedição de Certidão.

16/02/2016, 14:27

Juntada de Petição de petição

16/02/2016, 11:18

Distribuído por sorteio

15/02/2016, 19:09

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 04:37

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 04:37

Despacho

•13/06/2025, 22:09

Documentos 2ª instância

•12/06/2025, 04:04

Documentos 2ª instância

•12/06/2025, 04:04

Documentos 2ª instância

•12/06/2025, 04:04

Decisão

•07/08/2023, 12:35

Sentença

•04/03/2023, 18:07

Despacho

•08/01/2020, 16:26

Despacho

•16/09/2019, 11:29

Despacho

•12/06/2019, 15:15

Documentos 2ª instância

•16/04/2019, 02:13

Despacho

•17/12/2018, 16:22

Todos os documentos(23)

Sentença

•18/06/2025, 19:23

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 04:37

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 04:37

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 04:37

Despacho

•13/06/2025, 22:09

Documentos 2ª instância

•12/06/2025, 04:04

Documentos 2ª instância

•12/06/2025, 04:04

Documentos 2ª instância

•12/06/2025, 04:04

Decisão

•07/08/2023, 12:35

Sentença

•04/03/2023, 18:07

Despacho

•08/01/2020, 16:26

Despacho

•16/09/2019, 11:29

Despacho

•12/06/2019, 15:15

Documentos 2ª instância

•16/04/2019, 02:13

Despacho

•17/12/2018, 16:22

Despacho

•03/12/2018, 13:45

Documento de Comprovação

•17/09/2018, 13:45

Documento de Comprovação

•17/09/2018, 13:45

Despacho

•31/08/2018, 18:04

Intimação

•27/04/2018, 18:13

Sentença

•24/04/2018, 15:10

Despacho

•10/10/2017, 08:52

Decisão

•16/02/2016, 15:58