Habeas Corpus 0091948-92.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIS AUGUSTO CARVALHO

CPF

TERCEIRO

JOSE MARCIO AZEVEDO VIANA

CPF

TERCEIRO

MAURO CESAR VILAS BOAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA

OAB/SP 225178·CPF·Representa: Autor

THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP 400794·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO

OAB/SP 450623·CPF·Representa: Autor

MARINA BARRICHELO CUNHA

OAB/SP 483665·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIS AUGUSTO CARVALHO

CPF

TERCEIRO

JOSE MARCIO AZEVEDO VIANA

CPF

TERCEIRO

MAURO CESAR VILAS BOAS

CPF

TERCEIRO

ITAMAR CESAR MENDES

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 443469/2025

19/05/2025, 18:36

Protocolizada Petição 443469/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025

19/05/2025, 17:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 273541/2025 - AgRg

19/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0273541 - AgRg no HC 989404 - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025, 12:10

Conhecido o recurso de LUIS AUGUSTO CARVALHO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00273541/2025 - AgRg no HC 989404/MG

14/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000077-2025-5T)

30/04/2025, 16:18

Expedição de Ofício de Intimação nº I000269-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/04/2025, 14:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/04/2025

28/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:05

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00273541/2025 - AgRg no HC 989404/MG

24/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 343359/2025

21/04/2025, 08:16

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 443469/2025

19/05/2025, 18:36

Protocolizada Petição 443469/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025

19/05/2025, 17:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 273541/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/05/2025, 12:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/04/2025, 19:20

19/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0273541 - AgRg no HC 989404 - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025, 12:10

Conhecido o recurso de LUIS AUGUSTO CARVALHO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00273541/2025 - AgRg no HC 989404/MG

14/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000077-2025-5T)

30/04/2025, 16:18

Expedição de Ofício de Intimação nº I000269-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/04/2025, 14:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/04/2025

28/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:05

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00273541/2025 - AgRg no HC 989404/MG

24/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 343359/2025

21/04/2025, 08:16

Protocolizada Petição 343359/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/04/2025

21/04/2025, 07:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

11/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 323371/2025

11/04/2025, 14:41

Protocolizada Petição 323371/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2025

11/04/2025, 14:13

Publicado Vistas Diversas em 08/04/2025

08/04/2025, 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025 Petição Nº 273541/2025 - AgRg

08/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado (vista ao Ministério Público Federal para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o recurso interposto, com fulcro na aplicação analógica do art. 258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e disponibilizada cópia digital dos autos ao MPF. Publicação prevista para 08/04/2025)

04/04/2025, 19:41

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal - Petição Nº 2025/00273541 - AgRg no HC 989404

04/04/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0273541 - AgRg no HC 989404 - Publicação prevista para 08/04/2025

04/04/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

31/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 273541/2025

31/03/2025, 11:41

Protocolizada Petição 273541/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 31/03/2025

31/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 258810/2025

26/03/2025, 19:16

Protocolizada Petição 258810/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 02:04

Denegado o Habeas Corpus a LUIS AUGUSTO CARVALHO

21/03/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 989404/MG (2025/0091948-2) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE: ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA ADVOGADOS: ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA - SP225178 THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA - SP400794 GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO - SP450623 MARINA BARRICHELO CUNHA - SP483665 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: LUIS AUGUSTO CARVALHO CORRÉU: JOSE MARCIO AZEVEDO VIANA CORRÉU: MAURO CESAR VILAS BOAS CORRÉU: ITAMAR CESAR MENDES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 10:20

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 962719 (2024/0442540-9)

19/03/2025, 09:45

Protocolizada Petição (originária) em 18/03/2025

18/03/2025, 14:18

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 17:20