Procedimento Comum Cível 1001048-97.2019.8.26.0361 - STJ | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
29/01/2019
Valor da Causa
R$ 2.147.275,99
Órgão julgador
04 Civel de Mogi das Cruzes
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Partes do Processo
EMPREITEIRA PAJOAN LTDA.
Autor
CARLOS ANTONIO CARDOSO
Autor
CELINA QUIOMI FUJISAWA CARDOSO
Autor
BANCO BRADESCO S/A
CNPJ
60.***.***.0001-12
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Reu
ADERBAL NICOLAS MULLER
CPF
819.***.***-15
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
GABRIEL LONGO BOMFIM
CPF
519.***.***-80
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·
Representa: Autor
ODAIR ALVES
OAB/SP 336801
·
CPF
270.***.***-02
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·
Representa: Autor
SANDRA LARA CASTRO
OAB/SP 195467
·
CPF
131.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA
OAB/SP 132648
·
CPF
177.***.***-37
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
EMPREITEIRA PAJOAN LTDA.
Autor
CARLOS ANTONIO CARDOSO
Autor
CELINA QUIOMI FUJISAWA CARDOSO
Autor
BANCO BRADESCO S/A
CNPJ
60.***.***.0001-12
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Reu
ADERBAL NICOLAS MULLER
CPF
819.***.***-15
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TERCEIRO
ANA PAULA SOARES TEIXEIRA
CPF
289.***.***-22
Mostrar
TERCEIRO
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2884400/SP (2025/0091611-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMPREITEIRA PAJOAN LTDA ADVOGADO: ODAIR ALVES - SP336801 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: ADRIANA PELINSON DUARTE DE MORAES - SP191821 SANDRA LARA CASTRO - SP195467 ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648 INTERESSADO: CELINA QUIOMI FUJISAWA CARDOSO INTERESSADO: CARLOS ANTONIO CARDOSO Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2884400/SP (2025/0091611-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMPREITEIRA PAJOAN LTDA ADVOGADO: ODAIR ALVES - SP336801 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: ADRIANA PELINSON DUARTE DE MORAES - SP191821 SANDRA LARA CASTRO - SP195467 ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648 INTERESSADO: CELINA QUIOMI FUJISAWA CARDOSO INTERESSADO: CARLOS ANTONIO CARDOSO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.
20/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023, 15:07
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 15:04
Juntada de Outros documentos
13/12/2023, 14:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023, 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023, 05:31
Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023, 05:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023, 06:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023, 00:07
Conclusos para decisão
24/11/2023, 15:31
Ato ordinatório praticado
24/11/2023, 15:29
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 15:15
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 16:26
Ver todas as movimentações (331)
Todas as movimentações
(331)
Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2884400/SP (2025/0091611-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMPREITEIRA PAJOAN LTDA ADVOGADO: ODAIR ALVES - SP336801 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: ADRIANA PELINSON DUARTE DE MORAES - SP191821 SANDRA LARA CASTRO - SP195467 ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648 INTERESSADO: CELINA QUIOMI FUJISAWA CARDOSO INTERESSADO: CARLOS ANTONIO CARDOSO Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2884400/SP (2025/0091611-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMPREITEIRA PAJOAN LTDA ADVOGADO: ODAIR ALVES - SP336801 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: ADRIANA PELINSON DUARTE DE MORAES - SP191821 SANDRA LARA CASTRO - SP195467 ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648 INTERESSADO: CELINA QUIOMI FUJISAWA CARDOSO INTERESSADO: CARLOS ANTONIO CARDOSO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.
20/03/2025, 00:00
Documentos
Decisão
•
04/06/2025, 05:14
Decisão
•
01/12/2023, 05:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023, 15:07
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 15:04
Juntada de Outros documentos
13/12/2023, 14:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023, 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023, 05:31
Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023, 05:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023, 06:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023, 00:07
Conclusos para decisão
24/11/2023, 15:31
Ato ordinatório praticado
24/11/2023, 15:29
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 15:15
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 16:26
Juntada de Petição de Contra-razões
28/06/2023, 18:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023, 10:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023, 09:01
Ato ordinatório praticado
01/06/2023, 06:44
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/06/2023, 05:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023, 04:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023, 09:02
Ato ordinatório praticado
31/05/2023, 06:14
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2023, 19:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023, 07:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023, 12:04
Julgado procedente o pedido
09/05/2023, 11:42
Conclusos para julgamento
20/04/2023, 18:08
Conclusos para despacho
18/04/2023, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023, 15:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023, 03:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023, 09:01
Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023, 05:53
Conclusos para decisão
24/03/2023, 18:12
Conclusos para despacho
24/03/2023, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023, 15:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023, 02:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023, 09:01
Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023, 05:57
Conclusos para decisão
01/03/2023, 14:07
Conclusos para despacho
01/03/2023, 11:41
Juntada de Petição de Alegações finais
01/03/2023, 11:06
Juntada de Petição de Alegações finais
28/02/2023, 17:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023, 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023, 09:01
Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023, 06:43
Conclusos para decisão
01/02/2023, 10:42
Conclusos para despacho
26/01/2023, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2023, 18:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023, 03:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023, 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023, 10:09
Conclusos para decisão
15/12/2022, 08:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022, 03:51
Conclusos para despacho
14/12/2022, 14:02
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022, 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022, 16:26
Ato ordinatório praticado
13/12/2022, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022, 18:36
Expedição de Certidão.
08/12/2022, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022, 15:27
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 12:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022, 02:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022, 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022, 05:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022, 06:06
Conclusos para decisão
08/11/2022, 12:22
Conclusos para despacho
08/11/2022, 11:19
Conclusos para despacho
08/11/2022, 09:44
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 09:43
Juntada de Outros documentos
08/11/2022, 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022, 00:07
Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022, 14:37
Conclusos para decisão
03/11/2022, 12:38
Conclusos para despacho
03/11/2022, 10:30
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 10:30
Juntada de Outros documentos
31/10/2022, 18:09
Juntada de Outros documentos
31/10/2022, 18:08
Conciliação infrutífera
31/10/2022, 17:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022, 03:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022, 13:30
Ato ordinatório praticado
04/10/2022, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022, 12:56
Juntada de Outros documentos
30/09/2022, 19:04
Ato ordinatório praticado
30/09/2022, 18:16
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/10/2022 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
22/09/2022, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022, 11:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022, 03:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022, 09:01
Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022, 06:22
Conclusos para decisão
15/09/2022, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022, 12:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022, 02:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2022, 09:02
Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022, 06:01
Conclusos para decisão
09/09/2022, 13:58
Conclusos para julgamento
02/08/2022, 13:58
Conclusos para despacho
01/08/2022, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022, 13:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022, 03:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022, 09:01
Ato ordinatório praticado
29/07/2022, 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022, 14:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022, 04:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2022, 09:01
Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022, 06:34
Conclusos para decisão
08/07/2022, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022, 15:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022, 04:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2022, 10:31
Ato ordinatório praticado
19/05/2022, 09:21
Juntada de Outros documentos
18/05/2022, 15:41
Ato ordinatório praticado
15/12/2021, 23:48
Ato ordinatório praticado
27/11/2021, 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2021, 04:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2021, 04:22
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 09:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2021, 09:00
Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2021, 08:49
Conclusos para decisão
22/11/2021, 11:12
Conclusos para despacho
22/11/2021, 10:11
Juntada de Outros documentos
22/11/2021, 10:11
Juntada de Outros documentos
22/11/2021, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021, 15:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2021, 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2021, 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2021, 14:36
Conclusos para decisão
26/03/2021, 11:25
Conclusos para despacho
25/03/2021, 17:57
Conclusos para despacho
25/03/2021, 14:06
Expedição de Certidão.
25/03/2021, 14:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2021, 09:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2021, 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2021, 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2021, 09:48
Conclusos para decisão
12/03/2021, 09:00
Conclusos para despacho
12/03/2021, 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021, 18:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2021, 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2021, 15:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2021, 11:44
Conclusos para decisão
03/03/2021, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021, 05:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2021, 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2021, 12:48
Conclusos para decisão
19/02/2021, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021, 16:37
Juntada de Petição de Alegações finais
03/02/2021, 20:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2020, 09:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2020, 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2020, 16:17
Conclusos para decisão
25/11/2020, 19:49
Conclusos para despacho
25/11/2020, 18:17
Conclusos para despacho
25/11/2020, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020, 11:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2020, 09:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2020, 17:13
Ato ordinatório praticado
05/11/2020, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020, 12:06
Juntada de Outros documentos
13/10/2020, 16:25
Juntada de Outros documentos
07/10/2020, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020, 18:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2020, 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2020, 12:42
Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2020, 16:01
Conclusos para decisão
24/08/2020, 12:49
Conclusos para despacho
24/08/2020, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020, 12:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2020, 09:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2020, 18:01
Ato ordinatório praticado
12/08/2020, 16:18
Juntada de Outros documentos
12/08/2020, 16:11
Juntada de Outros documentos
12/08/2020, 16:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2020, 09:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2020, 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2020, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020, 19:45
Conclusos para decisão
05/08/2020, 14:05
Conclusos para despacho
05/08/2020, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020, 17:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2020, 09:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2020, 13:19
Ato ordinatório praticado
03/07/2020, 12:10
Juntada de Outros documentos
03/07/2020, 12:03
Expedição de Mandado.
03/07/2020, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020, 13:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2020, 08:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2020, 09:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2020, 19:14
Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2020, 16:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2020, 08:58
Conclusos para decisão
03/06/2020, 10:48
Conclusos para despacho
03/06/2020, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020, 19:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2020, 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2020, 14:02
Conclusos para decisão
27/05/2020, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020, 14:15
Juntada de Outros documentos
26/05/2020, 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2020, 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2020, 17:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2020, 08:59
Conclusos para decisão
18/05/2020, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020, 13:35
Juntada de Outros documentos
18/05/2020, 12:42
Expedição de Certidão.
15/05/2020, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020, 13:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2020, 09:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2020, 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2020, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020, 11:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2020, 09:53
Conclusos para decisão
27/04/2020, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020, 13:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2020, 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2020, 11:21
Ato ordinatório praticado
17/04/2020, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020, 16:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2020, 09:11
Juntada de Outros documentos
08/04/2020, 20:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2020, 12:54
Juntada de Outros documentos
07/04/2020, 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2020, 15:08
Conclusos para decisão
03/04/2020, 19:00
Conclusos para despacho
03/04/2020, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020, 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2020, 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2020, 13:40
Conclusos para decisão
25/03/2020, 09:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2020, 15:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2020, 09:49
Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2020, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020, 14:16
Conclusos para decisão
10/03/2020, 14:11
Conclusos para despacho
10/03/2020, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020, 19:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2020, 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2020, 15:38
Conclusos para decisão
20/02/2020, 15:58
Conclusos para despacho
20/02/2020, 14:05
Conclusos para despacho
20/02/2020, 13:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2020, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020, 14:05
Juntada de Outros documentos
12/02/2020, 11:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2020, 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2020, 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2020, 16:51
Conclusos para decisão
28/01/2020, 17:19
Conclusos para despacho
28/01/2020, 16:49
Juntada de Outros documentos
28/01/2020, 16:49
Juntada de Outros documentos
28/01/2020, 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2020, 14:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2020, 10:15
Conclusos para decisão
20/01/2020, 15:38
Conclusos para despacho
17/12/2019, 14:12
Conclusos para despacho
17/12/2019, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019, 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019, 12:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2019, 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2019, 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2019, 18:53
Conclusos para decisão
21/11/2019, 10:34
Juntada de Petição de Réplica
20/11/2019, 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2019, 09:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2019, 11:38
Ato ordinatório praticado
23/10/2019, 09:13
Juntada de Petição de Contestação
18/10/2019, 18:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2019, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019, 09:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2019, 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2019, 16:14
Conclusos para decisão
08/10/2019, 14:08
Conclusos para despacho
08/10/2019, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019, 15:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2019, 03:06
Expedição de Carta.
19/09/2019, 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2019, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019, 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2019, 16:07
Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2019, 14:50
Conclusos para decisão
29/08/2019, 17:35
Conclusos para despacho
29/08/2019, 10:57
Conclusos para despacho
29/08/2019, 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2019, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019, 15:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2019, 09:12
Juntada de Petição de Embargos de declaração
21/08/2019, 16:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2019, 15:34
Ato ordinatório praticado
19/08/2019, 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2019, 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2019, 14:47
Conclusos para decisão
13/08/2019, 11:20
Conclusos para despacho
13/08/2019, 10:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2019, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019, 17:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2019, 14:04
Ato ordinatório praticado
29/07/2019, 09:49
Ato ordinatório praticado
28/07/2019, 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019, 17:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2019, 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2019, 12:58
Ato ordinatório praticado
25/06/2019, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019, 18:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2019, 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2019, 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2019, 09:46
Conclusos para decisão
30/04/2019, 11:37
Conclusos para despacho
30/04/2019, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019, 18:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2019, 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2019, 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2019, 18:17
Conclusos para decisão
27/03/2019, 16:17
Conclusos para despacho
27/03/2019, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019, 12:03
Ato ordinatório praticado
01/03/2019, 22:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2019, 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2019, 12:20
Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2019, 13:52
Conclusos para decisão
30/01/2019, 09:41
Distribuído por sorteio
29/01/2019, 19:03
Ato Ordinatório
•
24/11/2023, 15:29
Ato Ordinatório
•
01/06/2023, 06:44
Ato Ordinatório
•
31/05/2023, 06:14
Sentença
•
09/05/2023, 11:42
Decisão
•
30/03/2023, 05:53
Decisão
•
06/03/2023, 05:57
Decisão
•
06/02/2023, 06:43
Decisão
•
10/01/2023, 10:09
Ato Ordinatório
•
13/12/2022, 14:26
Decisão
•
11/11/2022, 05:59
Decisão
•
07/11/2022, 14:26
Ato Ordinatório
•
04/10/2022, 12:52
Ato Ordinatório
•
30/09/2022, 18:16
Ver todos os documentos (60)
Todos os documentos
(60)
Decisão
•
04/06/2025, 05:14
Decisão
•
01/12/2023, 05:28
Ato Ordinatório
•
24/11/2023, 15:29
Ato Ordinatório
•
01/06/2023, 06:44
Ato Ordinatório
•
31/05/2023, 06:14
Sentença
•
09/05/2023, 11:42
Decisão
•
30/03/2023, 05:53
Decisão
•
06/03/2023, 05:57
Decisão
•
06/02/2023, 06:43
Decisão
•
10/01/2023, 10:09
Ato Ordinatório
•
13/12/2022, 14:26
Decisão
•
11/11/2022, 05:59
Decisão
•
07/11/2022, 14:26
Ato Ordinatório
•
04/10/2022, 12:52
Ato Ordinatório
•
30/09/2022, 18:16
Decisão
•
20/09/2022, 06:22
Decisão
•
14/09/2022, 06:01
Ato Ordinatório
•
29/07/2022, 06:48
Decisão
•
12/07/2022, 06:34
Ato Ordinatório
•
19/05/2022, 09:21
Acórdão
•
18/05/2022, 15:41
Acórdão
•
18/05/2022, 15:41
Acórdão
•
18/05/2022, 15:41
Acórdão
•
18/05/2022, 15:41
Acórdão
•
18/05/2022, 15:41
Acórdão
•
18/05/2022, 15:41
Acórdão
•
18/05/2022, 15:41
Decisão
•
23/11/2021, 08:49
Decisão
•
26/03/2021, 14:36
Decisão
•
15/03/2021, 09:08
Decisão
•
03/03/2021, 15:16
Decisão
•
19/02/2021, 12:48
Decisão
•
27/11/2020, 16:17
Ato Ordinatório
•
05/11/2020, 16:16
Decisão
•
27/08/2020, 16:01
Ato Ordinatório
•
12/08/2020, 16:18
Decisão
•
10/08/2020, 10:27
Ato Ordinatório
•
03/07/2020, 12:10
Decisão
•
05/06/2020, 16:40
Decisão
•
29/05/2020, 14:02
Decisão
•
19/05/2020, 17:29
Decisão
•
28/04/2020, 14:46
Ato Ordinatório
•
17/04/2020, 09:26
Decisão
•
06/04/2020, 15:08
Decisão
•
26/03/2020, 13:40
Decisão
•
12/03/2020, 09:38
Decisão
•
26/02/2020, 15:38
Decisão
•
31/01/2020, 16:51
Decisão
•
22/01/2020, 10:15
Decisão
•
22/11/2019, 18:53
Ato Ordinatório
•
23/10/2019, 09:13
Decisão
•
08/10/2019, 16:14
Decisão
•
02/09/2019, 14:50
Ato Ordinatório
•
19/08/2019, 15:01
Decisão
•
14/08/2019, 14:47
Ato Ordinatório
•
29/07/2019, 09:49
Ato Ordinatório
•
25/06/2019, 10:36
Decisão
•
03/05/2019, 09:46
Decisão
•
02/04/2019, 18:17
Decisão
•
31/01/2019, 13:52