Execução da Pena 0243879-62.2017.8.09.0160 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

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FRANCINEIDE ALVES COUTO

VITIMA

EVANDRO FERREIRA MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FÉLIX ROMÃO

OAB/DF 071782·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

18/02/2026, 12:16

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 12:16

Intimação Via Telefone Efetivada

13/02/2026, 16:30

Intimação Efetivada

11/02/2026, 18:17

Decisão -> Outras Decisões

11/02/2026, 17:53

Intimação Expedida

11/02/2026, 17:53

Autos Conclusos

10/02/2026, 19:24

Certidão Expedida

10/02/2026, 19:22

Juntada de Documento

10/02/2026, 19:11

Guia de Execução Penal Cumprido

09/02/2026, 10:23

Certidão Expedida

09/02/2026, 10:22

Intimação Lida

12/01/2026, 15:04

Intimação Efetivada

12/01/2026, 14:11

Intimação Expedida

12/01/2026, 14:02

Intimação Expedida

12/01/2026, 14:02

Todas as movimentações(213)

Processo Arquivado

18/02/2026, 12:16

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 12:16

Intimação Via Telefone Efetivada

13/02/2026, 16:30

Intimação Efetivada

11/02/2026, 18:17

Decisão -> Outras Decisões

11/02/2026, 17:53

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 17:53

Decisão

•09/01/2026, 17:58

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Intimação Expedida

11/02/2026, 17:53

Autos Conclusos

10/02/2026, 19:24

Certidão Expedida

10/02/2026, 19:22

Juntada de Documento

10/02/2026, 19:11

Guia de Execução Penal Cumprido

09/02/2026, 10:23

Certidão Expedida

09/02/2026, 10:22

Intimação Lida

12/01/2026, 15:04

Intimação Efetivada

12/01/2026, 14:11

Intimação Expedida

12/01/2026, 14:02

Intimação Expedida

12/01/2026, 14:02

Remessa do Arquivo Para "Destino"

12/01/2026, 14:00

Remessa do Arquivo Para "Destino"

09/01/2026, 18:30

Guia de Execução Penal Expedido

09/01/2026, 18:21

Decisão -> Outras Decisões

09/01/2026, 17:58

Juntada de Documento

09/01/2026, 17:26

Juntada de Documento

08/01/2026, 20:53

Juntada de Documento

08/01/2026, 18:36

Juntada de Documento

08/01/2026, 18:27

Juntada de Documento

08/01/2026, 17:46

Autos Conclusos

08/01/2026, 17:46

Decisão -> Outras Decisões

08/01/2026, 13:10

Término da Suspensão do Processo

08/01/2026, 12:28

Autos Conclusos

07/01/2026, 14:53

Mandado de Prisão Cumprido

07/01/2026, 14:51

Certidão Expedida

07/01/2026, 14:40

Juntada de Documento

09/09/2025, 10:13

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/09/2025, 14:26

Ofício(s) Expedido(s)

08/09/2025, 14:23

Juntada de Documento

08/09/2025, 14:14

Juntada de Documento

01/09/2025, 17:55

Decisão -> Outras Decisões

01/09/2025, 12:16

Autos Conclusos

13/08/2025, 16:12

Processo baixado à origem/devolvido

13/08/2025, 15:34

Processo baixado à origem/devolvido

13/08/2025, 15:34

Processo baixado à origem/devolvido

13/08/2025, 14:35

Processo baixado à origem/devolvido

13/08/2025, 14:35

Transitado em Julgado

13/08/2025, 14:35

Término da Suspensão do Processo

13/08/2025, 14:35

Certidão Expedida

01/04/2025, 14:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2881202/GO (2025/0086732-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EVANDRO FERREIRA MACIEL ADVOGADOS: ANA PAULA ROCHA DE SOUZA - DF035751 BRUNO FÉLIX ROMÃO - DF071782 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

15/03/2025, 07:44

Certidão Expedida

13/03/2025, 21:32

Certidão Expedida

12/03/2025, 20:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/03/2025, 16:29

Intimação Lida

11/03/2025, 16:29

Intimação Expedida

10/03/2025, 09:51

Intimação Expedida

10/03/2025, 09:51

Recurso Inserido

10/03/2025, 09:50

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

07/03/2025, 18:58

Intimação Lida

20/02/2025, 14:01

Intimação Expedida

19/02/2025, 11:21

Intimação Efetivada

19/02/2025, 11:21

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

18/02/2025, 20:07

Autos Conclusos

03/02/2025, 08:28

Autos Conclusos

03/02/2025, 08:28

Juntada -> Petição

24/01/2025, 21:53

Intimação Lida

21/01/2025, 03:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/12/2024, 07:50

Intimação Expedida

13/12/2024, 07:57

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2024, 10:47

Autos Conclusos

11/12/2024, 10:20

Autos Conclusos

11/12/2024, 10:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/12/2024, 17:08

Intimação Lida

25/11/2024, 03:03

Troca de Responsável

18/11/2024, 11:50

Intimação Expedida

14/11/2024, 15:44

Intimação Expedida

14/11/2024, 15:44

Habilitação Responsável

14/11/2024, 15:43

Troca de Responsável

14/11/2024, 15:43

Recurso Autuado

14/11/2024, 15:42

Recurso Distribuído

13/11/2024, 18:12

Recurso Distribuído

13/11/2024, 18:12

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2024, 11:44

Autos Conclusos

04/11/2024, 13:30

Recurso Autuado

04/11/2024, 13:29

Recurso Distribuído

04/11/2024, 12:56

Recurso Distribuído

04/11/2024, 12:56

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2024, 17:49

Juntada de Documento

01/10/2024, 16:00

Evolução da Classe Processual

23/09/2024, 14:24

Autos Conclusos

23/09/2024, 14:24

Processo baixado à origem/devolvido

23/09/2024, 14:21

Transitado em Julgado

23/09/2024, 14:21

Processo baixado à origem/devolvido

23/09/2024, 14:21

Juntada -> Petição

16/09/2024, 10:00

Intimação Lida

02/09/2024, 03:16

Intimação Lida

23/08/2024, 11:47

Intimação Expedida

21/08/2024, 15:42

Intimação Expedida

21/08/2024, 15:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

21/08/2024, 15:35

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/08/2024, 15:35

Intimação Lida

19/08/2024, 03:14

Intimação Lida

09/08/2024, 19:31

Certidão Expedida

07/08/2024, 16:06

Intimação Expedida

07/08/2024, 14:23

Intimação Expedida

07/08/2024, 14:23

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/08/2024, 17:17

Certidão Expedida

06/08/2024, 14:31

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/08/2024, 14:05

Autos Conclusos

02/08/2024, 14:34

Troca de Responsável

02/08/2024, 14:33

Relatório - encaminhado à revisão

02/08/2024, 14:26

Autos Conclusos

09/07/2024, 18:50

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

09/07/2024, 18:03

Intimação Lida

08/07/2024, 03:10

Troca de Responsável

01/07/2024, 12:20

Intimação Expedida

28/06/2024, 14:12

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2024, 14:08

Certidão Expedida

27/06/2024, 13:33

Autos Conclusos

27/06/2024, 13:33

Recurso Autuado

27/06/2024, 13:10

Recurso Distribuído

27/06/2024, 12:45

Recurso Distribuído

27/06/2024, 12:45

Intimação Lida

27/06/2024, 07:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/06/2024, 07:16

Intimação Expedida

24/06/2024, 14:29

Intimação Lida

13/06/2024, 03:15

Intimação Expedida

03/06/2024, 15:06

Intimação Lida

13/05/2024, 03:10

Intimação Expedida

03/05/2024, 15:29

Intimação Lida

15/04/2024, 03:16

Intimação Expedida

03/04/2024, 18:44

Juntada -> Petição -> Parecer

03/04/2024, 18:11

Intimação Lida

01/04/2024, 03:39

Intimação Expedida

19/03/2024, 18:50

Intimação Lida

26/02/2024, 03:18

Intimação Expedida

16/02/2024, 18:09

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

16/02/2024, 17:38

Autos Conclusos

16/02/2024, 17:00

Juntada -> Petição -> Parecer

15/02/2024, 18:12

Intimação Lida

15/02/2024, 18:12

Intimação Lida

09/02/2024, 10:53

Troca de Responsável

08/02/2024, 14:57

Intimação Expedida

08/02/2024, 14:37

Intimação Expedida

08/02/2024, 14:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

07/02/2024, 17:55

Certidão Expedida

15/01/2024, 14:39

Autos Conclusos

08/01/2024, 16:16

Intimação Lida

03/01/2024, 15:18

Juntada -> Petição -> Alegações finais

03/01/2024, 15:16

Intimação Expedida

15/12/2023, 15:16

Intimação Lida

15/12/2023, 03:08

Intimação Expedida

05/12/2023, 13:23

Intimação Lida

17/11/2023, 03:06

Intimação Expedida

07/11/2023, 17:22

Ato Ordinatório

07/11/2023, 17:22

Juntada -> Petição

07/11/2023, 11:55

Intimação Lida

26/10/2023, 03:05

Intimação Expedida

16/10/2023, 15:57

Intimação Lida

14/09/2023, 16:27

Intimação Expedida

14/09/2023, 13:01

Certidão Expedida

18/08/2023, 13:33

Certidão Expedida

18/08/2023, 13:28

Intimação Efetivada

18/08/2023, 13:23

Juntada -> Petição

17/08/2023, 18:15

Intimação Lida

15/08/2023, 17:39

Intimação Expedida

15/08/2023, 17:29

Audiência de Instrução e Julgamento

14/08/2023, 17:38

Decisão -> Decretação de revelia

14/08/2023, 17:38

Mandado Não Cumprido

14/08/2023, 13:56

Mandado Expedido

10/08/2023, 13:11

Juntada -> Petição

09/08/2023, 16:47

Intimação Lida

09/08/2023, 14:50

Intimação Expedida

09/08/2023, 13:04

Mandado Não Cumprido

08/08/2023, 15:57

Mudança de Assunto Processual

21/07/2023, 16:38

Mandado Expedido

26/06/2023, 16:21

Intimação Lida

23/01/2023, 03:18

Intimação Lida

23/01/2023, 03:01

Audiência de Instrução e Julgamento

11/01/2023, 17:33

Intimação Expedida

11/01/2023, 17:33

Intimação Lida

11/01/2023, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

11/01/2023, 15:36

Intimação Expedida

11/01/2023, 15:36

Intimação Expedida

11/01/2023, 15:36

Autos Conclusos

16/12/2022, 16:03

Audiência de Instrução e Julgamento

24/10/2022, 17:07

Despacho -> Mero Expediente

24/10/2022, 17:07

Mídia Publicada

20/10/2022, 13:30

Mandado Não Cumprido

18/10/2022, 14:10

Mandado Cumprido

11/10/2022, 15:56

Certidão Expedida

11/08/2022, 17:51

Intimação Lida

08/08/2022, 03:05

Mandado Expedido

29/07/2022, 13:23

Intimação Lida

29/07/2022, 12:48

Troca de Responsável

29/07/2022, 12:12

Mandado Expedido

29/07/2022, 11:42

Intimação Expedida

29/07/2022, 11:32

Certidão Expedida

29/07/2022, 11:32

Audiência de Instrução e Julgamento

29/07/2022, 11:31

Intimação Expedida

29/07/2022, 11:31

Processo Redistribuído

28/06/2022, 15:43

Certidão Expedida

28/06/2022, 15:43

Processo Redistribuído

28/06/2022, 14:44

Certidão Expedida

28/06/2022, 14:44

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

10/05/2022, 18:19

Autos Conclusos

16/11/2021, 17:10

Certidão Expedida

16/11/2021, 17:10

Certidão Expedida

16/11/2021, 17:09

Certidão Expedida

13/05/2021, 17:41

Certidão Expedida

13/05/2021, 17:27

Juntada de Documento

25/02/2021, 18:14

Processo Distribuído

25/02/2021, 18:14

Juntada de Documento

25/02/2021, 18:14

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

20/12/2017, 00:00

Denúncia

19/12/2017, 00:00

Processo Distribuído

11/10/2017, 00:00

Decisão

•08/01/2026, 13:10

Decisão

•08/09/2025, 14:23

Decisão

•08/09/2025, 14:23

Decisão

•01/09/2025, 12:16

Decisão

•18/02/2025, 20:07

Despacho

•12/12/2024, 10:47

Despacho

•13/11/2024, 11:44

Despacho

•31/10/2024, 17:49

Despacho

•17/09/2024, 09:53

Ementa

•20/08/2024, 11:31

Relatório e Voto

•20/08/2024, 11:31

Despacho

•06/08/2024, 14:05

Relatório

•02/08/2024, 14:26

Todos os documentos(23)

Decisão

•11/02/2026, 17:53

Decisão

•09/01/2026, 17:58

Decisão

•08/01/2026, 13:10

Decisão

•08/09/2025, 14:23

Decisão

•08/09/2025, 14:23

Decisão

•01/09/2025, 12:16

Decisão

•18/02/2025, 20:07

Despacho

•12/12/2024, 10:47

Despacho

•13/11/2024, 11:44

Despacho

•31/10/2024, 17:49

Despacho

•17/09/2024, 09:53

Ementa

•20/08/2024, 11:31

Relatório e Voto

•20/08/2024, 11:31

Despacho

•06/08/2024, 14:05

Relatório

•02/08/2024, 14:26

Despacho

•28/06/2024, 14:08

Decisão

•16/02/2024, 17:38

Sentença

•07/02/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 17:22

Termo de Audiência

•14/08/2023, 17:38

Despacho

•11/01/2023, 15:36

Termo de Audiência

•24/10/2022, 17:07

Despacho

•10/05/2022, 18:19