Procedimento Comum Cível 1016653-41.2023.8.26.0071 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 17.130,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Bauru

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Partes do Processo

CGS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Autor

RENATA DE FREITAS MARTINS

OAB/SP 204137·CPF·Representa: Réu

FLAVIO CARVALHO PATRICIO

Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/04/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:52

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 13:40

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:39

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 10:51

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2885120/SP (2025/0092197-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: CGS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824 DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866 JOÃO VICTOR QUAGGIO - SP301656 LUCAS OTUKA ROSSI - SP454937 JESSICA FERNANDA XAVIER - SP433666 INTERESSADO: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(77)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/04/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:52

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 10:51

Despacho

•21/05/2024, 13:19

19/02/2026, 13:40

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:39

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 10:51

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2885120/SP (2025/0092197-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: CGS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824 DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866 JOÃO VICTOR QUAGGIO - SP301656 LUCAS OTUKA ROSSI - SP454937 JESSICA FERNANDA XAVIER - SP433666 INTERESSADO: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/05/2024, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 13:19

Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:04

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2024, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/04/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:52

Embargos de Declaração Acolhidos

03/04/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:45

Conclusos para decisão

30/01/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:19

Suspensão do Prazo

21/11/2023, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

26/10/2023, 16:46

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:39

Conclusos para decisão

11/10/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/10/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 12:06

Julgada Procedente a Ação

05/10/2023, 11:40

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de Parecer

29/09/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 04:56

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de Réplica

06/09/2023, 14:59

Juntada de Mandado

29/08/2023, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de Contestação

26/08/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 00:54

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 13:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

08/08/2023, 12:11

Conclusos para decisão

04/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 18:47

Conclusos para decisão

07/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 16:31

Conclusos para decisão

05/07/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:31

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:31

Decisão

•03/04/2024, 16:34

Despacho

•26/10/2023, 16:46

Sentença

•05/10/2023, 11:40

Despacho

•28/09/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 12:07

Decisão

•08/08/2023, 12:11

Despacho

•07/07/2023, 18:47

Despacho

•05/07/2023, 16:31