Procedimento Comum Cível 0324744-17.2019.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 438.500,00

Órgão julgador

Capital 13 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MICHELLE DO MONTE CUNHA

CPF

Autor

JEFERSON ALVES COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 16:02

Juntada de documento

11/02/2026, 13:19

Expedição de documento

04/12/2025, 16:29

Conclusão

07/11/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 18:31

Juntada de petição

03/11/2025, 17:33

Processo Desarquivado

03/11/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 09:53

Conclusão

14/07/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 18:17

Trânsito em julgado

09/07/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877790/RJ (2025/0081221-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MICHELLE DO MONTE CUNHA AGRAVANTE: JEFERSON ALVES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - RJ097822 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA XAVIER Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remessa

19/04/2023, 18:18

Juntada de petição

23/03/2023, 19:55

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 16:02

Juntada de documento

11/02/2026, 13:19

Expedição de documento

04/12/2025, 16:29

Conclusão

07/11/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 18:31

Documentos

Documento

•07/11/2025, 18:31

Documento

•14/07/2025, 09:53

Juntada de petição

03/11/2025, 17:33

Processo Desarquivado

03/11/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 09:53

Conclusão

14/07/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 18:17

Trânsito em julgado

09/07/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877790/RJ (2025/0081221-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MICHELLE DO MONTE CUNHA AGRAVANTE: JEFERSON ALVES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - RJ097822 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA XAVIER Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remessa

19/04/2023, 18:18

Juntada de petição

23/03/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:38

Conclusão

21/03/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:41

Juntada de petição

06/03/2023, 15:25

Juntada de petição

25/02/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 12:02

Juntada de petição

11/01/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2022, 00:26

Conclusão

14/12/2022, 12:49

Embargos de Declaração Acolhidos

14/12/2022, 12:49

Juntada de petição

10/11/2022, 14:55

Juntada de petição

01/11/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 11:27

Juntada de petição

20/10/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:54

Conclusão

14/10/2022, 19:32

Julgado improcedente o pedido

14/10/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:59

Juntada de documento

22/06/2022, 15:55

Juntada de petição

01/06/2022, 16:25

Juntada de petição

26/04/2022, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 15:56

Juntada de petição

16/11/2021, 15:39

Juntada de petição

08/11/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 11:58

Conclusão

28/10/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:29

Juntada de petição

06/10/2021, 09:15

Juntada de petição

15/09/2021, 10:45

Juntada de petição

14/09/2021, 08:40

Juntada de petição

09/09/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 12:04

Conclusão

31/08/2021, 12:04

Juntada de petição

18/08/2021, 20:52

Juntada de petição

14/07/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 13:20

Juntada de documento

19/04/2021, 16:13

Juntada de petição

17/03/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 12:22

Outras Decisões

09/03/2021, 15:50

Conclusão

09/03/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 15:32

Juntada de documento

18/12/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 22:30

Juntada de petição

10/12/2020, 16:27

Juntada de petição

24/11/2020, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 13:23

Reforma de decisão anterior

18/11/2020, 18:55

Conclusão

18/11/2020, 18:55

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 09:03

Juntada de petição

27/08/2020, 10:09

Juntada de petição

23/08/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 09:10

Juntada de petição

17/08/2020, 22:39

Juntada de petição

10/08/2020, 11:14

Juntada de petição

10/08/2020, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 23:37

Conclusão

31/07/2020, 18:05

Nomeado perito

31/07/2020, 18:05

Juntada de petição

02/06/2020, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2020, 09:12

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 09:12

Juntada de petição

08/05/2020, 16:00

Juntada de petição

07/05/2020, 17:27

Juntada de petição

17/04/2020, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2020, 19:32

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 19:30

Juntada de petição

12/02/2020, 18:57

Juntada de petição

10/02/2020, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2019, 13:51

Conclusão

10/12/2019, 10:38

Assistência Judiciária Gratuita

10/12/2019, 10:38

Juntada de documento

10/12/2019, 10:34

Distribuição

09/12/2019, 11:51

Documento

•21/03/2023, 16:41

Documento

•14/12/2022, 12:57

Sentença

•14/12/2022, 12:49

Documento

•14/10/2022, 19:32

Sentença

•14/10/2022, 19:32

Documento

•28/10/2021, 13:30

Documento

•31/08/2021, 12:05

Documento

•09/03/2021, 15:50

Documento

•18/11/2020, 18:55

Decisão

•18/11/2020, 18:55

Documento

•31/07/2020, 18:05

Decisão

•31/07/2020, 18:05

Documento

•12/12/2019, 13:54

Todos os documentos(16)

Documento

•07/11/2025, 18:31

Documento

•14/07/2025, 09:53

Documento

•21/03/2023, 16:41

Documento

•14/12/2022, 12:57

Sentença

•14/12/2022, 12:49

Documento

•14/10/2022, 19:32

Sentença

•14/10/2022, 19:32

Documento

•28/10/2021, 13:30

Documento

•31/08/2021, 12:05

Documento

•09/03/2021, 15:50

Documento

•18/11/2020, 18:55

Decisão

•18/11/2020, 18:55

Documento

•31/07/2020, 18:05

Decisão

•31/07/2020, 18:05

Documento

•12/12/2019, 13:54

Documento

•10/12/2019, 14:24