Habeas Corpus 0092437-32.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

ANDREA VALDEVITE

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CAIO FERNANDO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

FABIANO DOS SANTOS FERREIRA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRÉA VALDEVITE

OAB/SP 189417·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421487/2025

13/05/2025, 17:46

Protocolizada Petição 421487/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

13/05/2025, 17:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2025 Petição Nº 283561/2025 - AgRg

12/05/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0283561 - AgRg no HC 989493 - Publicação prevista para 12/05/2025

07/05/2025, 20:30

Conhecido o recurso de CAIO FERNANDO PEREIRA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00283561/2025 - AgRg no HC 989493/SP

06/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000071-2025-5T)

25/04/2025, 10:32

Expedição de Ofício de Intimação nº I000254-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

15/04/2025, 15:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025

15/04/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:29

Incluído em pauta para 30/04/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00283561/2025 - AgRg no HC 989493/SP

11/04/2025, 11:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025 Petição Nº 283561/2025 - AgRg

09/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:03

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421487/2025

13/05/2025, 17:46

Protocolizada Petição 421487/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

13/05/2025, 17:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2025 Petição Nº 283561/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•07/05/2025, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/04/2025, 20:50

12/05/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0283561 - AgRg no HC 989493 - Publicação prevista para 12/05/2025

07/05/2025, 20:30

Conhecido o recurso de CAIO FERNANDO PEREIRA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00283561/2025 - AgRg no HC 989493/SP

06/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000071-2025-5T)

25/04/2025, 10:32

Expedição de Ofício de Intimação nº I000254-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

15/04/2025, 15:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025

15/04/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:29

Incluído em pauta para 30/04/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00283561/2025 - AgRg no HC 989493/SP

11/04/2025, 11:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025 Petição Nº 283561/2025 - AgRg

09/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

07/04/2025, 08:19

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de agravo regimental, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

07/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

04/04/2025, 21:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

04/04/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0283561 - AgRg no HC 989493 - Publicação prevista para 09/04/2025

04/04/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

04/04/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

02/04/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 283561/2025

01/04/2025, 20:01

Protocolizada Petição 283561/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/04/2025

01/04/2025, 19:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 276005/2025

31/03/2025, 16:56

Protocolizada Petição 276005/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

31/03/2025, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:08

Denegado o Habeas Corpus a CAIO FERNANDO PEREIRA

24/03/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

24/03/2025, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 989493/SP (2025/0092437-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: ANDREA VALDEVITE ADVOGADO: ANDRÉA VALDEVITE - SP189417 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: CAIO FERNANDO PEREIRA INTERESSADO: FABIANO DOS SANTOS FERREIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 13:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2025, 12:00

Protocolizada Petição (originária) em 18/03/2025

18/03/2025, 16:45

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 21:00