Apelação Cível 0823231-35.2021.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

ANTONIO FERREIRA CANDIDO FILHO

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL SA

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/MA 010106·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 023255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/11/2025, 13:46

Baixa Definitiva

04/11/2025, 13:46

Juntada de termo

04/11/2025, 13:44

Juntada de Certidão

04/11/2025, 13:43

Recebidos os autos

04/11/2025, 13:42

Juntada de Certidão

04/11/2025, 13:42

Recebidos os autos

04/11/2025, 13:42

Juntada de Certidão

19/12/2024, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/12/2024, 10:05

Juntada de Certidão

19/12/2024, 09:19

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:03

Juntada de contrarrazões

18/12/2024, 19:28

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:04

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:04

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/11/2025, 13:46

Baixa Definitiva

04/11/2025, 13:46

Juntada de termo

04/11/2025, 13:44

Juntada de Certidão

04/11/2025, 13:43

Recebidos os autos

04/11/2025, 13:42

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 13:35

Decisão

•19/11/2024, 12:13

Juntada de Certidão

04/11/2025, 13:42

Recebidos os autos

04/11/2025, 13:42

Juntada de Certidão

19/12/2024, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/12/2024, 10:05

Juntada de Certidão

19/12/2024, 09:19

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:03

Juntada de contrarrazões

18/12/2024, 19:28

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:04

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 08:56

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

22/11/2024, 14:15

Publicado Decisão em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 13:35

Recurso Especial não admitido

19/11/2024, 12:13

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/11/2024, 14:35

Juntada de termo

18/11/2024, 14:23

Juntada de contrarrazões

17/11/2024, 21:54

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:03

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 15:56

Juntada de Certidão

22/10/2024, 15:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

21/10/2024, 18:41

Recebidos os autos

21/10/2024, 18:41

Juntada de recurso especial (213)

18/10/2024, 09:54

Publicado Acórdão (expediente) em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 09:48

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ANTONIO FERREIRA CANDIDO FILHO - CPF: 268.949.553-87 (REQUERENTE)

14/10/2024, 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2024, 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2024, 18:56

Juntada de certidão

10/09/2024, 18:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2024, 12:22

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 16:41

Recebidos os autos

07/08/2024, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/08/2024, 10:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/08/2024, 10:13

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

24/07/2024, 19:08

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

24/07/2024, 19:08

Deliberado em Sessão - Adiado

17/07/2024, 17:48

Deliberado em Sessão - Adiado

17/07/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 09:54

Recebidos os autos

10/06/2024, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/06/2024, 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/06/2024, 11:20

Deliberado em Sessão - Adiado

09/11/2023, 19:20

Juntada de parecer do ministério público

07/11/2023, 10:19

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

21/10/2023, 12:12

Recebidos os autos

15/10/2023, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/10/2023, 18:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/10/2023, 18:32

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/05/2023, 10:12

Juntada de contrarrazões

18/05/2023, 15:38

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:17

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 11:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/04/2023, 08:50

Juntada de agravo interno cível (1208)

12/04/2023, 22:24

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 12:50

Conhecido o recurso de ANTONIO FERREIRA CANDIDO FILHO - CPF: 268.949.553-87 (REQUERENTE) e não-provido

30/03/2023, 12:03

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023, 15:22

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 07:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2023, 10:30

Juntada de petição

27/01/2023, 18:59

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 22:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 12:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/12/2022, 15:18

Juntada de embargos de declaração (1689)

19/12/2022, 22:40

Publicado Decisão em 12/12/2022.

13/12/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

13/12/2022, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 10:42

Conhecido o recurso de ANTONIO FERREIRA CANDIDO FILHO - CPF: 268.949.553-87 (REQUERENTE) e não-provido

08/12/2022, 10:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/05/2022, 07:56

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

23/05/2022, 20:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 08:52

Conclusos para despacho

10/04/2022, 16:48

Recebidos os autos

31/03/2022, 21:24

Conclusos para despacho

31/03/2022, 21:24

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 21:24

Acórdão (expediente)

•15/10/2024, 09:48

Acórdão

•14/10/2024, 19:48

Despacho

•25/04/2023, 11:48

Despacho

•25/04/2023, 11:41

Decisão

•30/03/2023, 12:50

Decisão

•30/03/2023, 12:03

Despacho

•11/01/2023, 12:14

Despacho

•11/01/2023, 12:06

Decisão

•08/12/2022, 10:42

Decisão

•08/12/2022, 10:22

Despacho

•05/05/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 21:23

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:36

Todos os documentos(35)

Decisão

•19/11/2024, 13:35

Decisão

•19/11/2024, 12:13

Acórdão (expediente)

•15/10/2024, 09:48

Acórdão

•14/10/2024, 19:48

Despacho

•25/04/2023, 11:48

Despacho

•25/04/2023, 11:41

Decisão

•30/03/2023, 12:50

Decisão

•30/03/2023, 12:03

Despacho

•11/01/2023, 12:14

Despacho

•11/01/2023, 12:06

Decisão

•08/12/2022, 10:42

Decisão

•08/12/2022, 10:22

Despacho

•05/05/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 21:23

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:36

Sentença

•07/02/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 09:05

Documento Diverso

•06/12/2021, 11:14

Documento Diverso

•06/12/2021, 11:14

Documento Diverso

•06/12/2021, 11:14

Documento Diverso

•06/12/2021, 11:14

Documento Diverso

•06/12/2021, 11:14

Documento Diverso

•06/12/2021, 11:14

Documento Diverso

•06/12/2021, 11:14

Documento Diverso

•06/12/2021, 11:14

Documento Diverso

•06/12/2021, 11:14

Documento Diverso

•06/12/2021, 11:14

Documento Diverso

•06/12/2021, 11:14

Documento Diverso

•06/12/2021, 11:14

Documento Diverso

•06/12/2021, 11:14

Decisão

•24/11/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 07:31

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 16:11

Despacho

•10/06/2021, 11:48