Apelação Criminal 0504625-28.2018.8.05.0146 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(44)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

MAXUEL PEREIRA DANTAS

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

SILVINO MEDRADO SANTOS

Reu

MAXUEL PEREIRA DANTAS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

IRANETE ALVES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

EVANDRO SOUSA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOELMA PEREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 14:38

Baixa Definitiva

07/05/2025, 14:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/05/2025, 14:38

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

07/05/2025, 14:37

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

14/03/2025, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2879833 / BA (2025/0084166-0) autuado em 13/03/2025

14/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de Ciente da decisão

04/02/2025, 12:58

Outras Decisões

01/02/2025, 19:50

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2025, 07:57

Juntada de Petição de CR AGRAVO RESP 0504625_28.2018.8.05.0146

30/01/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

08/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de ciente decisão

03/12/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:05

Todas as movimentações(65)

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 14:38

Baixa Definitiva

07/05/2025, 14:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/05/2025, 14:38

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

07/05/2025, 14:37

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

Documentos

Petição

•04/02/2025, 12:58

Decisão

•03/02/2025, 15:03

14/03/2025, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2879833 / BA (2025/0084166-0) autuado em 13/03/2025

14/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de Ciente da decisão

04/02/2025, 12:58

Outras Decisões

01/02/2025, 19:50

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2025, 07:57

Juntada de Petição de CR AGRAVO RESP 0504625_28.2018.8.05.0146

30/01/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

08/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de ciente decisão

03/12/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:05

Recurso Especial não admitido

02/12/2024, 10:53

Conclusos #Não preenchido#

29/11/2024, 08:45

Decorrido prazo de Iranete Alves dos Santos em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de Joelma Pereira da Silva em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de EVANDRO SOUSA DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de CR EM RESP 0504625_28.2018.8.05.0146

28/11/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

23/11/2024, 10:10

Juntada de certidão

23/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de recurso especial

22/11/2024, 22:20

Publicado Ementa em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

12/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

11/11/2024, 16:00

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e provido

11/11/2024, 11:22

Juntada de certidão

11/11/2024, 11:15

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e provido

11/11/2024, 10:37

Juntada de Petição de certidão

07/11/2024, 13:01

Deliberado em sessão - julgado

07/11/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:14

Incluído em pauta para 07/11/2024 08:30:00 SALA 04.

29/10/2024, 17:12

Solicitado dia de julgamento

29/10/2024, 08:17

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador- Geder Luiz Rocha Gomes

21/10/2024, 08:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 10:36

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 06:56

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2024, 17:54

Juntada de Petição de Documento_1

27/08/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

26/08/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 12:29

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:11

Recebidos os autos

23/08/2024, 09:06

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 09:06

Decisão

•01/02/2025, 19:50

Petição

•03/12/2024, 11:13

Decisão

•02/12/2024, 11:42

Decisão

•02/12/2024, 10:53

Petição

•12/11/2024, 11:15

Acórdão

•11/11/2024, 10:37

Despacho

•26/08/2024, 14:58

Despacho

•26/08/2024, 12:29

Despacho

•04/06/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 14:59

Decisão

•15/05/2024, 10:01

Decisão

•15/05/2024, 09:07

Sentença

•08/05/2024, 13:08

Todos os documentos(23)

Petição

•04/02/2025, 12:58

Decisão

•03/02/2025, 15:03

Decisão

•01/02/2025, 19:50

Petição

•03/12/2024, 11:13

Decisão

•02/12/2024, 11:42

Decisão

•02/12/2024, 10:53

Petição

•12/11/2024, 11:15

Acórdão

•11/11/2024, 10:37

Despacho

•26/08/2024, 14:58

Despacho

•26/08/2024, 12:29

Despacho

•04/06/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 14:59

Decisão

•15/05/2024, 10:01

Decisão

•15/05/2024, 09:07

Sentença

•08/05/2024, 13:08

Sentença

•02/05/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:24

Despacho

•04/05/2022, 19:56

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 11:57

Despacho

•11/02/2019, 11:22

Despacho

•17/10/2018, 11:54

Despacho

•14/09/2018, 12:55