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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

EVANDRO LUIZ CORDEIRO

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 558615/2025

Protocolizada Petição 558615/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2025 Petição Nº 271250/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0271250 - AgRg no HC 989428 - Publicação prevista para 17/06/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de RAFAELA DOS SANTOS OLIVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 271250/2025 - AgRg no HC 989428

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 434975/2025

Protocolizada Petição 434975/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 16/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 404961/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 404961/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2025

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