Procedimento Comum Cível 5025596-11.2020.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 238.400,58

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

DINAH GREGORIO DE MELLO

CPF

Autor

JOAQUIM PAULINO DE MELLO

CPF

Autor

J D G USINAGEM DE MICRO PECAS IND E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR

OAB/SP 433446·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

DINAH GREGORIO DE MELLO

CPF

Autor

JOAQUIM PAULINO DE MELLO

CPF

Autor

J D G USINAGEM DE MICRO PECAS IND E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 19:14

Juntada de certidão

17/07/2025, 19:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de DINAH GREGORIO DE MELLO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de J D G USINAGEM DE MICRO PECAS IND E COMERCIO LTDA - EPP em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOAQUIM PAULINO DE MELLO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:01

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:26

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:42

Recebidos os autos

13/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de certidão

13/06/2025, 11:54

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 19:14

Juntada de certidão

17/07/2025, 19:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de DINAH GREGORIO DE MELLO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de J D G USINAGEM DE MICRO PECAS IND E COMERCIO LTDA - EPP em 11/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 16:26

Despacho

•13/06/2025, 16:26

12/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOAQUIM PAULINO DE MELLO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:01

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:26

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:42

Recebidos os autos

13/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de certidão

13/06/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879641/SP (2025/0076965-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: J D G USINAGEM DE MICRO PECAS IND E COMERCIO LTDA AGRAVANTE: JOAQUIM PAULINO DE MELLO AGRAVANTE: DINAH GREGORIO DE MELLO ADVOGADO: ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR - SP433446 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ VIEIRA - SP241878 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/07/2023, 14:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 11:10

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

29/05/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:14

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:17

Juntada de Petição de apelação

20/04/2023, 22:48

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:40

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:40

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:43

Julgado improcedente o pedido

23/03/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

18/03/2023, 11:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de JOAQUIM PAULINO DE MELLO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:14

Decorrido prazo de DINAH GREGORIO DE MELLO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:14

Decorrido prazo de J D G USINAGEM DE MICRO PECAS IND E COMERCIO LTDA - EPP em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 00:21

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 14:32

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:55

Decorrido prazo de DINAH GREGORIO DE MELLO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 20:21

Decorrido prazo de J D G USINAGEM DE MICRO PECAS IND E COMERCIO LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:56

Decorrido prazo de JOAQUIM PAULINO DE MELLO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:56

Publicado Decisão em 21/01/2022.

03/02/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 01:06

Proferida decisão interlocutória

17/01/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:17

Conclusos para decisão

13/01/2022, 16:41

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/12/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2021, 14:51

Publicado Decisão em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:41

Proferida decisão interlocutória

16/11/2021, 13:41

Conclusos para decisão

08/11/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 10:30

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 18:39

Conclusos para despacho

14/10/2021, 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 13:43

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 17:00

Juntada de Petição de impugnação

17/05/2021, 16:45

Juntada de Petição de impugnação

17/05/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 15:52

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 14:29

Conclusos para despacho

04/05/2021, 13:52

Juntada de comunicações

11/03/2021, 16:02

Decorrido prazo de JOAQUIM PAULINO DE MELLO em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 11:25

Decorrido prazo de J D G USINAGEM DE MICRO PECAS IND E COMERCIO LTDA - EPP em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 11:20

Decorrido prazo de DINAH GREGORIO DE MELLO em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 11:01

Juntada de Petição de contestação

05/02/2021, 17:19

Juntada de Petição de contestação

28/01/2021, 17:02

Publicado Intimação em 22/01/2021.

23/01/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 00:19

Mandado devolvido cumprido

19/01/2021, 17:03

Juntada de Petição de diligência

19/01/2021, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2021, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2021, 17:28

Expedição de Mandado.

18/01/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 16:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/01/2021, 11:27

Proferida decisão interlocutória

08/01/2021, 20:00

Conclusos para decisão

18/12/2020, 12:00

Juntada de certidão

18/12/2020, 12:00

Juntada de Petição de custas

16/12/2020, 17:55

Juntada de certidão

10/12/2020, 16:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/12/2020, 16:26

Recebidos os autos

10/12/2020, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2020, 09:59

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 09:59

Decisão

•20/05/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 07:57

Decisão

•05/12/2024, 11:21

Documento Comprobatório

•14/10/2024, 19:56

Documento Comprobatório

•14/10/2024, 19:56

Acórdão

•19/09/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:36

Acórdão

•23/05/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:59

Decisão

•16/12/2023, 18:04

Despacho

•03/08/2023, 14:29

Despacho

•23/05/2023, 16:14

Sentença

•23/03/2023, 13:43

Todos os documentos(25)

Despacho

•13/06/2025, 16:26

Despacho

•13/06/2025, 16:26

Decisão

•20/05/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 07:57

Decisão

•05/12/2024, 11:21

Documento Comprobatório

•14/10/2024, 19:56

Documento Comprobatório

•14/10/2024, 19:56

Acórdão

•19/09/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:36

Acórdão

•23/05/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:59

Decisão

•16/12/2023, 18:04

Despacho

•03/08/2023, 14:29

Despacho

•23/05/2023, 16:14

Sentença

•23/03/2023, 13:43

Sentença

•23/03/2023, 11:51

Despacho

•23/01/2023, 14:32

Decisão

•17/01/2022, 16:17

Decisão

•16/11/2021, 13:41

Despacho

•14/10/2021, 18:39

Despacho

•13/10/2021, 14:43

Despacho

•13/10/2021, 13:43

Despacho

•04/05/2021, 14:29

Comunicações

•11/03/2021, 15:20

Decisão

•08/01/2021, 20:00