Execução da Pena 5356556-36.2023.8.09.0128 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

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Sob sigilo

VITIMA

EDUARDO BORGES RODRIGUES

Reu

THIAGO EMANUEL ALMEIDA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

15/05/2026, 14:19

Processo Arquivado

16/12/2025, 16:13

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

16/12/2025, 16:11

Processo Desarquivado

16/12/2025, 16:10

Intimação Efetivada

03/11/2025, 14:05

Cálculo de Custas

03/11/2025, 13:58

Intimação Expedida

03/11/2025, 13:58

Processo Arquivado

03/11/2025, 12:53

Evolução da Classe Processual

03/11/2025, 12:49

Juntada de Documento

03/11/2025, 12:49

Juntada de Documento

22/10/2025, 11:04

Juntada de Documento

22/10/2025, 10:58

Decisão -> Outras Decisões

18/10/2025, 20:01

Autos Conclusos

13/10/2025, 16:02

Processo baixado à origem/devolvido

13/10/2025, 16:01

Todas as movimentações(319)

Cálculo de Custas

15/05/2026, 14:19

Processo Arquivado

16/12/2025, 16:13

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

16/12/2025, 16:11

Processo Desarquivado

16/12/2025, 16:10

Intimação Efetivada

03/11/2025, 14:05

Documentos

Decisão

•18/10/2025, 20:01

Decisão

•14/02/2025, 15:04

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Cálculo de Custas

03/11/2025, 13:58

Intimação Expedida

03/11/2025, 13:58

Processo Arquivado

03/11/2025, 12:53

Evolução da Classe Processual

03/11/2025, 12:49

Juntada de Documento

03/11/2025, 12:49

Juntada de Documento

22/10/2025, 11:04

Juntada de Documento

22/10/2025, 10:58

Decisão -> Outras Decisões

18/10/2025, 20:01

Autos Conclusos

13/10/2025, 16:02

Processo baixado à origem/devolvido

13/10/2025, 16:01

Processo baixado à origem/devolvido

13/10/2025, 16:01

Transitado em Julgado

13/10/2025, 15:59

Processo baixado à origem/devolvido

06/10/2025, 14:34

Processo baixado à origem/devolvido

06/10/2025, 14:34

Transitado em Julgado

06/10/2025, 14:33

Término da Suspensão do Processo

06/10/2025, 14:33

Juntada de Documento

04/06/2025, 12:00

Certidão Expedida

01/04/2025, 14:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878946/GO (2025/0083000-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDUARDO BORGES RODRIGUES ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO ROMA PESSOA - DF049176 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: EDUARDO BORGES RODRIGUES ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO ROMA PESSOA - DF049176 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/03/2025, 10:44

Certidão Expedida

10/03/2025, 23:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/03/2025, 11:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/03/2025, 11:09

Intimação Efetivada

05/03/2025, 13:28

Intimação Expedida

05/03/2025, 13:28

Recurso Inserido

05/03/2025, 13:25

Intimação Lida

05/03/2025, 03:06

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

03/03/2025, 09:12

Intimação Lida

28/02/2025, 03:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/02/2025, 16:04

Intimação Expedida

20/02/2025, 20:59

Intimação Expedida

20/02/2025, 20:59

Recurso Inserido

20/02/2025, 20:58

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

19/02/2025, 15:28

Intimação Expedida

18/02/2025, 10:34

Intimação Efetivada

18/02/2025, 10:34

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

14/02/2025, 15:04

Autos Conclusos

13/02/2025, 07:44

Autos Conclusos

13/02/2025, 07:44

Prazo Decorrido

12/02/2025, 12:33

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/01/2025, 10:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/01/2025, 10:39

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/01/2025, 11:06

Intimação Lida

15/01/2025, 14:37

Troca de Responsável

15/01/2025, 11:33

Intimação Expedida

14/01/2025, 14:18

Intimação Expedida

14/01/2025, 14:18

Intimação Efetivada

14/01/2025, 14:18

Recurso Inserido

14/01/2025, 14:14

Recurso Autuado

14/01/2025, 14:14

Recurso Distribuído

13/01/2025, 10:33

Recurso Distribuído

13/01/2025, 10:33

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

10/01/2025, 15:58

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

07/01/2025, 18:13

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

07/01/2025, 17:23

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

07/01/2025, 17:21

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/12/2024, 13:02

Troca de Responsável

16/12/2024, 11:56

Retificação de Classe Processual

13/12/2024, 16:32

Intimação Efetivada

13/12/2024, 16:32

Intimação Expedida

13/12/2024, 16:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

13/12/2024, 16:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/12/2024, 19:59

Intimação Efetivada

11/12/2024, 16:28

Certidão Expedida

11/12/2024, 15:55

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

09/12/2024, 16:12

Intimação Lida

09/12/2024, 15:08

Intimação Lida

09/12/2024, 03:21

Intimação Expedida

06/12/2024, 11:33

Intimação Efetivada

06/12/2024, 11:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/12/2024, 11:29

Retificação de Classe Processual

06/12/2024, 11:29

Retirado de Pauta

05/12/2024, 17:57

Intimação Lida

05/12/2024, 16:50

Intimação Efetivada

04/12/2024, 15:28

Certidão Expedida

04/12/2024, 15:11

Certidão Expedida

04/12/2024, 15:09

Intimação Expedida

04/12/2024, 11:50

Intimação Efetivada

04/12/2024, 11:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/12/2024, 11:50

Retificação de Classe Processual

04/12/2024, 11:49

Autos Conclusos

03/12/2024, 09:15

Juntada -> Petição

02/12/2024, 15:22

Desabilitação de Responsável

02/12/2024, 11:47

Intimação Expedida

29/11/2024, 14:25

Retificação de Classe Processual

29/11/2024, 14:20

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2024, 13:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/11/2024, 11:38

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

27/11/2024, 16:07

Troca de Responsável

27/11/2024, 11:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/11/2024, 16:27

Intimação Lida

26/11/2024, 12:55

Autos Conclusos

26/11/2024, 10:27

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

25/11/2024, 11:01

Intimação Efetivada

25/11/2024, 10:12

Intimação Expedida

25/11/2024, 10:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

22/11/2024, 17:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/11/2024, 20:55

Intimação Efetivada

19/11/2024, 17:51

Certidão Expedida

19/11/2024, 17:11

Intimação Efetivada

19/11/2024, 14:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

19/11/2024, 11:06

Intimação Lida

29/10/2024, 12:51

Certidão Expedida

28/10/2024, 15:31

Intimação Expedida

28/10/2024, 15:29

Intimação Efetivada

28/10/2024, 15:29

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/10/2024, 15:28

Despacho -> Mero Expediente

27/10/2024, 23:39

Autos Conclusos

16/10/2024, 17:08

Relatório - encaminhado à revisão

11/10/2024, 18:29

Autos Conclusos

03/10/2024, 11:39

Certidão Expedida

03/10/2024, 11:38

Troca de Responsável

03/10/2024, 11:37

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

02/10/2024, 13:09

Intimação Lida

02/10/2024, 13:09

Intimação Expedida

30/09/2024, 14:55

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2024, 10:32

Autos Conclusos

24/09/2024, 17:54

Recurso Autuado

24/09/2024, 11:03

Recurso Distribuído

23/09/2024, 18:35

Recurso Distribuído

23/09/2024, 18:35

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2024, 17:40

Autos Conclusos

17/09/2024, 18:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/09/2024, 18:31

Intimação Lida

09/09/2024, 03:09

Intimação Expedida

30/08/2024, 15:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/08/2024, 14:46

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

30/08/2024, 14:44

Intimação Lida

22/08/2024, 19:04

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

21/08/2024, 21:42

Intimação Efetivada

21/08/2024, 21:42

Intimação Expedida

21/08/2024, 21:42

Juntada de Documento

18/07/2024, 12:22

Autos Conclusos

17/07/2024, 10:58

Juntada -> Petição

17/07/2024, 09:15

Intimação Efetivada

16/07/2024, 18:17

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

16/07/2024, 18:08

Intimação Lida

05/07/2024, 03:04

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

25/06/2024, 22:55

Intimação Expedida

25/06/2024, 22:55

Autos Conclusos

17/06/2024, 15:34

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

17/06/2024, 14:06

Intimação Lida

13/06/2024, 19:17

Sessão do Tribunal do Júri

13/06/2024, 16:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

13/06/2024, 16:45

Juntada de Documento

13/06/2024, 16:42

Mídia Publicada

13/06/2024, 16:22

Mídia Publicada

13/06/2024, 16:19

Mídia Publicada

13/06/2024, 16:17

Mídia Publicada

13/06/2024, 16:16

Troca de Responsável

13/06/2024, 08:56

Intimação Efetivada

12/06/2024, 12:11

Mandado Não Cumprido

12/06/2024, 11:55

Mandado Cumprido

12/06/2024, 11:46

Mandado Cumprido

12/06/2024, 11:25

Decisão -> Outras Decisões

11/06/2024, 16:46

Intimação Expedida

11/06/2024, 16:46

Intimação Efetivada

11/06/2024, 16:46

Autos Conclusos

11/06/2024, 14:02

Juntada -> Petição

11/06/2024, 14:00

Intimação Efetivada

11/06/2024, 12:20

Intimação Efetivada

06/06/2024, 12:35

Juntada -> Petição

05/06/2024, 18:52

Intimação Lida

05/06/2024, 18:52

Mandado Cumprido

04/06/2024, 17:42

Mandado Cumprido

04/06/2024, 15:12

Intimação Expedida

04/06/2024, 13:21

Mandado Não Cumprido

04/06/2024, 12:50

Mandado Cumprido

30/05/2024, 20:43

Mandado Cumprido

28/05/2024, 21:09

Intimação Lida

13/05/2024, 14:14

Expedição de Documento

10/05/2024, 18:33

Ofício(s) Expedido(s)

10/05/2024, 18:31

Expedição de Documento

10/05/2024, 18:30

Ofício(s) Expedido(s)

10/05/2024, 18:28

Intimação Efetivada

10/05/2024, 18:25

Intimação Expedida

10/05/2024, 18:25

Mandado Expedido

10/05/2024, 18:25

Mandado Expedido

10/05/2024, 18:24

Mandado Expedido

10/05/2024, 18:22

Mandado Expedido

10/05/2024, 18:21

Mandado Expedido

10/05/2024, 18:19

Mandado Expedido

10/05/2024, 17:45

Mandado Expedido

10/05/2024, 17:36

Mandado Expedido

10/05/2024, 17:34

Certidão Expedida

10/05/2024, 17:29

Sessão do Tribunal do Júri

25/04/2024, 17:10

Intimação Efetivada

25/04/2024, 17:10

Decisão -> Outras Decisões

25/04/2024, 16:56

Autos Conclusos

18/04/2024, 13:41

Juntada -> Petição

18/04/2024, 10:08

Juntada -> Petição

10/04/2024, 15:03

Intimação Lida

10/04/2024, 15:03

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2024, 14:42

Intimação Expedida

09/04/2024, 14:42

Intimação Efetivada

09/04/2024, 14:42

Autos Conclusos

25/03/2024, 15:57

Processo baixado à origem/devolvido

25/03/2024, 15:41

Processo baixado à origem/devolvido

25/03/2024, 15:41

Transitado em Julgado

25/03/2024, 15:41

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/03/2024, 15:39

Juntada -> Petição

04/03/2024, 12:21

Intimação Lida

04/03/2024, 12:16

Intimação Expedida

01/03/2024, 16:15

Intimação Efetivada

01/03/2024, 16:15

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

01/03/2024, 15:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

01/03/2024, 15:15

Juntada -> Petição

05/02/2024, 12:27

Intimação Lida

05/02/2024, 12:26

Certidão Expedida

02/02/2024, 16:39

Intimação Expedida

02/02/2024, 16:34

Intimação Efetivada

02/02/2024, 16:34

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/02/2024, 16:34

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/02/2024, 14:38

Autos Conclusos

30/01/2024, 16:21

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

30/01/2024, 16:14

Intimação Lida

30/01/2024, 16:13

Troca de Responsável

26/01/2024, 11:24

Intimação Expedida

25/01/2024, 10:27

Intimação Expedida

25/01/2024, 10:26

Certidão Expedida

25/01/2024, 10:20

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2024, 19:07

Certidão Expedida

24/01/2024, 14:02

Autos Conclusos

24/01/2024, 14:02

Recurso Autuado

24/01/2024, 12:50

Recurso Distribuído

24/01/2024, 12:23

Recurso Distribuído

24/01/2024, 12:23

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

23/01/2024, 16:18

Intimação Lida

12/01/2024, 17:40

Intimação Efetivada

11/01/2024, 18:14

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

11/01/2024, 18:14

Intimação Expedida

11/01/2024, 18:13

Juntada -> Petição

11/01/2024, 13:16

Intimação Lida

11/01/2024, 13:16

Juntada de Documento

09/01/2024, 14:00

Juntada de Documento

08/01/2024, 16:46

Mandado Expedido

08/01/2024, 16:36

Autos Conclusos

08/01/2024, 12:34

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

08/01/2024, 10:59

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

27/12/2023, 14:52

Intimação Expedida

27/12/2023, 14:52

Intimação Efetivada

27/12/2023, 14:52

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

16/11/2023, 17:25

Autos Conclusos

16/11/2023, 13:50

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

09/11/2023, 16:28

Intimação Efetivada

07/11/2023, 08:35

Intimação Efetivada

16/10/2023, 17:49

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

16/10/2023, 17:22

Intimação Lida

16/10/2023, 03:10

Intimação Expedida

05/10/2023, 16:36

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

04/10/2023, 15:59

Audiência de Instrução e Julgamento

04/10/2023, 15:41

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2023, 15:41

Autos Conclusos

03/10/2023, 15:40

Mandado Não Cumprido

25/09/2023, 21:48

Mídia Publicada

25/09/2023, 15:14

Mandado Cumprido

25/09/2023, 15:11

Mídia Publicada

25/09/2023, 15:08

Mídia Publicada

25/09/2023, 15:05

Juntada -> Petição

25/09/2023, 13:32

Juntada -> Petição

20/09/2023, 18:11

Intimação Lida

20/09/2023, 18:11

Certidão Expedida

19/09/2023, 17:20

Intimação Expedida

19/09/2023, 17:20

Mandado Expedido

19/09/2023, 17:14

Mandado Expedido

19/09/2023, 17:12

Intimação Via Telefone Efetivada

19/09/2023, 17:03

Juntada de Documento

19/09/2023, 16:55

Ofício(s) Expedido(s)

19/09/2023, 16:49

Juntada de Documento

19/09/2023, 16:40

Ofício(s) Expedido(s)

19/09/2023, 16:37

Audiência de Instrução e Julgamento

19/09/2023, 16:29

Intimação Efetivada

19/09/2023, 16:29

Mudança de Assunto Processual

23/08/2023, 10:03

Decisão -> Outras Decisões

23/08/2023, 00:29

Autos Conclusos

22/08/2023, 11:38

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

22/08/2023, 00:11

Intimação Efetivada

08/08/2023, 13:51

Mandado Cumprido

08/08/2023, 13:49

Juntada de Documento

02/08/2023, 14:08

Mandado Expedido

02/08/2023, 14:05

Certidão Expedida

02/08/2023, 14:02

Evolução da Classe Processual

02/08/2023, 13:55

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

29/07/2023, 13:46

Autos Conclusos

28/07/2023, 13:49

Juntada -> Petição

27/07/2023, 19:11

Intimação Lida

27/07/2023, 19:11

Intimação Expedida

25/07/2023, 14:05

Juntada de Documento

20/07/2023, 17:27

Juntada de Documento

19/06/2023, 12:23

Juntada de Documento

19/06/2023, 11:46

Despacho -> Mero Expediente

16/06/2023, 14:37

Autos Conclusos

16/06/2023, 12:55

Certidão Expedida

16/06/2023, 10:09

Processo Redistribuído

16/06/2023, 10:09

Decisão -> Outras Decisões

16/06/2023, 10:00

Autos Conclusos

15/06/2023, 21:24

Certidão Expedida

15/06/2023, 14:59

Processo Redistribuído

15/06/2023, 14:59

Despacho -> Mero Expediente

15/06/2023, 14:18

Juntada de Documento

15/06/2023, 14:00

Autos Conclusos

15/06/2023, 13:34

Juntada de Documento

14/06/2023, 14:05

Juntada -> Petição

14/06/2023, 11:41

Processo Retirado Sigilo

13/06/2023, 19:01

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

07/06/2023, 20:37

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

07/06/2023, 17:14

Intimação Lida

07/06/2023, 17:14

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2023, 17:25

Intimação Expedida

06/06/2023, 17:25

Recebido

06/06/2023, 17:04

Processo Distribuído

06/06/2023, 17:04

Autos Conclusos

06/06/2023, 17:04

Relatório e Voto

•13/12/2024, 16:29

Despacho

•09/12/2024, 16:12

Despacho

•29/11/2024, 13:53

Relatório e Voto

•22/11/2024, 17:31

Despacho

•27/10/2024, 23:39

Relatório

•11/10/2024, 18:29

Despacho

•30/09/2024, 10:32

Despacho

•23/09/2024, 17:40

Decisão

•21/08/2024, 21:42

Decisão

•25/06/2024, 22:55

Sentença

•13/06/2024, 16:45

Decisão

•11/06/2024, 16:46

Decisão

•25/04/2024, 16:56

Todos os documentos(21)

Decisão

•18/10/2025, 20:01

Decisão

•14/02/2025, 15:04

Relatório e Voto

•13/12/2024, 16:29

Despacho

•09/12/2024, 16:12

Despacho

•29/11/2024, 13:53

Relatório e Voto

•22/11/2024, 17:31

Despacho

•27/10/2024, 23:39

Relatório

•11/10/2024, 18:29

Despacho

•30/09/2024, 10:32

Despacho

•23/09/2024, 17:40

Decisão

•21/08/2024, 21:42

Decisão

•25/06/2024, 22:55

Sentença

•13/06/2024, 16:45

Decisão

•11/06/2024, 16:46

Decisão

•25/04/2024, 16:56

Decisão

•09/04/2024, 14:42

Ementa

•26/02/2024, 13:53

Relatório e Voto

•26/02/2024, 13:53

Relatório

•02/02/2024, 14:38

Decisão

•07/06/2023, 20:37

Despacho

•06/06/2023, 17:25