Execução da Pena 5585601-41.2023.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

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Sob sigilo

VITIMA

EVANDRO SOUSA SILVA

Reu

GUILHERME AUGUSTO TAVARES FERNANDES

NAO_VINCULADOS

CHARLES VINICIUS MOREIRA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

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VITIMA

EVANDRO SOUSA SILVA

Reu

GUILHERME AUGUSTO TAVARES FERNANDES

NAO_VINCULADOS

CHARLES VINICIUS MOREIRA SANTOS

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GUILHERME AUGUSTO TAVARES FERNANDES

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WALLACE PEREIRA SEVERO - TEST. DE DEFESA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivamento

10/07/2025, 09:41

Processo Arquivado

10/07/2025, 09:41

Destruição de bens - Força Tarefa - Portaria 78/2023

10/07/2025, 09:39

Comunicação TRE

10/07/2025, 09:34

COMPROVANTE DO SEEU

09/07/2025, 11:03

Guia de Execução Penal Expedido

07/07/2025, 09:14

Minuta - Guia de Execução Definitiva - Ag. assinatura

04/07/2025, 13:52

Automaticamente para (Polo Passivo)EVANDRO SOUSA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/06/2025 17:20:35))

23/06/2025, 03:28

Por LEANDRO FRANCK DE OLIVEIRA ÁVILA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/06/2025 17:20:35))

10/06/2025, 14:46

Certidão de Trânsito em Julgado - 1º Grau

10/06/2025, 10:29

Certidão de Antecedentes Criminais e Goiaspen

10/06/2025, 10:12

Defensor Responsável Anterior: LAURA PEREIRA DA SILVEIRA <br> Defensor Responsável Atual: ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA

09/06/2025, 17:33

Houve uma mudança da classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"

09/06/2025, 17:28

On-line para Adv(s). de EVANDRO SOUSA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/06/2025 17:20:35)

09/06/2025, 17:27

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/06/2025 17:20:35)

09/06/2025, 17:27

Todas as movimentações(275)

Arquivamento

10/07/2025, 09:41

Processo Arquivado

10/07/2025, 09:41

Destruição de bens - Força Tarefa - Portaria 78/2023

10/07/2025, 09:39

Comunicação TRE

10/07/2025, 09:34

COMPROVANTE DO SEEU

09/07/2025, 11:03

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 17:20

Decisão

•10/02/2025, 19:14

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Guia de Execução Penal Expedido

07/07/2025, 09:14

Minuta - Guia de Execução Definitiva - Ag. assinatura

04/07/2025, 13:52

Automaticamente para (Polo Passivo)EVANDRO SOUSA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/06/2025 17:20:35))

23/06/2025, 03:28

Por LEANDRO FRANCK DE OLIVEIRA ÁVILA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/06/2025 17:20:35))

10/06/2025, 14:46

Certidão de Trânsito em Julgado - 1º Grau

10/06/2025, 10:29

Certidão de Antecedentes Criminais e Goiaspen

10/06/2025, 10:12

Defensor Responsável Anterior: LAURA PEREIRA DA SILVEIRA <br> Defensor Responsável Atual: ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA

09/06/2025, 17:33

Houve uma mudança da classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"

09/06/2025, 17:28

On-line para Adv(s). de EVANDRO SOUSA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/06/2025 17:20:35)

09/06/2025, 17:27

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/06/2025 17:20:35)

09/06/2025, 17:27

retorno tribunais superiores

09/06/2025, 17:20

Autos Conclusos

06/06/2025, 11:55

Processo baixado à origem/devolvido

06/06/2025, 09:44

Processo baixado à origem/devolvido

06/06/2025, 09:44

Trânsito em julgado para Evandro Sousa Silva e MP

06/06/2025, 09:43

Processo baixado à origem/devolvido

30/05/2025, 16:58

Processo baixado à origem/devolvido

30/05/2025, 16:58

Transitado em Julgado

30/05/2025, 16:58

Término da Suspensão do Processo

30/05/2025, 16:58

CERTIDÃO DE AUTOS REMETIDOS AO STJ/STF

01/04/2025, 15:07

(Por 360 dias)

01/04/2025, 15:07

Defensor Responsável Anterior: Bruna do Nascimento Xavier <br> Defensor Responsável Atual: LAURA PEREIRA DA SILVEIRA

27/03/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2884144/GO (2025/0091506-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EVANDRO SOUSA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

CERTIDÃO REMESSA DOS AUTOS AO STJ

18/03/2025, 22:20

Certidão (Elaboração de índice das peças processuais para envio ao STJ)

18/03/2025, 09:03

Certidão Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores

13/03/2025, 21:20

Contrarrazões Agravo em Recurso Especial

12/03/2025, 14:43

Certidão de Intimação para Contraminutar Agravo

11/03/2025, 18:35

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

11/03/2025, 18:35

(Recurso Agravo ao Stj)

11/03/2025, 18:34

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

10/03/2025, 16:57

Automaticamente para (Polo Passivo)EVANDRO SOUSA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (10/02/2025 19:14:35))

21/02/2025, 03:02

Por ISABELA MACHADO JUNQUEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (10/02/2025 19:14:35))

12/02/2025, 15:45

On-line para Adv(s). de EVANDRO SOUSA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 10/02/2025 19:14:35)

11/02/2025, 10:14

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 10/02/2025 19:14:35)

11/02/2025, 10:14

Súmula 7/STJ

10/02/2025, 19:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/02/2025, 18:45

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

07/02/2025, 09:00

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/02/2025, 09:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/02/2025, 16:07

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (20/01/2025 09:47:07))

30/01/2025, 03:01

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: ISABELA MACHADO JUNQUEIRA

21/01/2025, 11:32

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

20/01/2025, 09:47

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

20/01/2025, 09:47

Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres

20/01/2025, 09:46

MP Responsável Anterior: Luiz Gonzaga Pereira da Cunha <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres

20/01/2025, 09:46

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

20/01/2025, 09:45

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

17/01/2025, 15:07

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

17/01/2025, 15:07

Por (Polo Passivo) Bruna do Nascimento Xavier (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/12/2024 18:57:00))

17/01/2025, 14:25

Juntada -> Petição -> Recurso especial

17/01/2025, 14:25

Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/12/2024 18:57:00))

16/12/2024, 19:51

On-line para Adv(s). de EVANDRO SOUSA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/12/2024 18:57:00)

13/12/2024, 15:12

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/12/2024 18:57:00)

13/12/2024, 15:12

(Sessão do dia 09/12/2024 10:00)

12/12/2024, 18:57

(Sessão do dia 09/12/2024 10:00)

12/12/2024, 18:57

Defensor Responsável Anterior: LORENA BORGES SANTOS <br> Defensor Responsável Atual: Bruna do Nascimento Xavier

04/12/2024, 10:20

Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (22/11/2024 13:16:18))

25/11/2024, 21:41

Por (Polo Passivo) LORENA BORGES SANTOS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (22/11/2024 13:16:18))

25/11/2024, 18:49

Orientações para Sustentação Oral

22/11/2024, 13:17

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 22/11/2024 13:16:18)

22/11/2024, 13:17

On-line para Adv(s). de EVANDRO SOUSA SILVA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 22/11/2024 13:16:18)

22/11/2024, 13:17

(Sessão do dia 09/12/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

22/11/2024, 13:16

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

21/11/2024, 14:12

(Ao Desembargador - Donizete Martins de Oliveira - Desembargador)

12/11/2024, 09:35

Cadastro do Revisor

12/11/2024, 09:34

Relatório - encaminhado à revisão

11/11/2024, 18:08

P/ O RELATOR

08/11/2024, 11:20

Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Ato Ordinatório (31/10/2024 14:42:46))

07/11/2024, 17:22

Parecer

07/11/2024, 17:16

Reitero Vista à PGJ

31/10/2024, 14:42

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

31/10/2024, 14:42

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/09/2024 09:47:46))

18/10/2024, 03:04

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Luiz Gonzaga Pereira da Cunha

09/10/2024, 11:46

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/09/2024 09:47:46)

08/10/2024, 17:50

Saneamento de dados (Patrocinado pela DPE mov.71 )

08/10/2024, 17:49

Defensor Responsável Anterior: ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA <br> Defensor Responsável Atual: LORENA BORGES SANTOS

01/10/2024, 14:05

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2024, 09:47

P/ O RELATOR

26/09/2024, 07:37

Certidão Expedida

26/09/2024, 07:37

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

25/09/2024, 17:36

3ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: Fernando de Mello Xavier

25/09/2024, 16:50

3ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: Fernando de Mello Xavier

25/09/2024, 16:50

Contrarrazões

25/09/2024, 16:14

MP Responsável Anterior: Luis Eduardo Barros Ferreira <br> MP Responsável Atual: LEANDRO FRANCK DE OLIVEIRA ÁVILA

03/09/2024, 13:35

MP Responsável Anterior: LEANDRO FRANCK DE OLIVEIRA ÁVILA <br> MP Responsável Atual: Luis Eduardo Barros Ferreira

30/08/2024, 12:36

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/08/2024 15:59:11))

30/08/2024, 03:04

INDEFERE INTIMAÇÃO PESSOAL DO SENTENCIADO

20/08/2024, 15:59

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

20/08/2024, 15:59

Autos Conclusos

20/08/2024, 09:53

Juntada -> Petição

19/08/2024, 17:06

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação (16/07/2024 14:54:11))

26/07/2024, 03:03

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 16/07/2024 14:54:11)

16/07/2024, 15:09

RAZÕES DA APELAÇÃO - VÍTIMA NÃO CONFIRMOU VIOLÊNCIA

16/07/2024, 14:54

VISTA À DEFESA, RAZÕES. APÓS, AO MP, CONTRARRAZÕES. POR FIM, AO ETJGO.

11/07/2024, 17:56

On-line para Adv(s). de EVANDRO SOUSA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

11/07/2024, 17:56

Autos Conclusos

10/07/2024, 12:45

Para CAMILA VERONICA DO NASCIMENTO (Mandado nº 2929431 / Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada (03/07/2024 17:24:17))

10/07/2024, 12:43

Tempestividade

04/07/2024, 15:20

INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

04/07/2024, 15:03

Por Renner Carvalho Pedroso (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (02/07/2024 15:27:41))

04/07/2024, 13:53

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2929431 / Para: CAMILA VERONICA DO NASCIMENTO)

03/07/2024, 17:43

Para CAMILA VERONICA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (02/07/2024 15:27:41))

03/07/2024, 17:24

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 02/07/2024 15:27:41)

02/07/2024, 15:41

SENTENÇA CONDENATÓRIA

02/07/2024, 15:27

On-line para Adv(s). de EVANDRO SOUSA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

02/07/2024, 15:27

P/ SENTENÇA

26/06/2024, 10:09

Certidão de Antecedentes Criminais

26/06/2024, 10:09

ALEGAÇÕES FINAIS - VITIMA NÃO CONFIRMA VIOLÊNCIA

26/06/2024, 10:04

Automaticamente para (Polo Passivo)EVANDRO SOUSA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/06/2024 10:59:48))

24/06/2024, 03:35

Intima-se a Defesa para apresentar Memoriais

14/06/2024, 10:59

On-line para Adv(s). de EVANDRO SOUSA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/06/2024, 10:59

Juntada -> Petição -> Alegações finais

14/06/2024, 10:46

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (23/05/2024 18:53:17))

03/06/2024, 03:24

Envio de Mídia Gravada em 23/05/2024 - 14:00 - Depoimento da vítima - Testemunha Guilherme PM - Interrogatório

23/05/2024, 18:54

Realizada sem Sentença - 23/05/2024 14:00

23/05/2024, 18:53

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2024, 18:53

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

23/05/2024, 18:53

Término da Suspensão do Processo

23/05/2024, 03:00

Para WALLACE PEREIRA SEVERO - test. de defesa (Mandado nº 2586574 / Referente à Mov. Juntada de Documento (13/05/2024 14:23:03))

21/05/2024, 08:46

Para EVANDRO SOUSA SILVA (Mandado nº 2502460 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (07/05/2024 18:00:40))

20/05/2024, 11:40

intimação da vítima via whatsapp

20/05/2024, 10:15

Para CAMILA VERONICA DO NASCIMENTO (Mandado nº 2430466 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (27/04/2024 19:46:58))

18/05/2024, 16:19

Para EVANDRO SOUSA SILVA (Mandado nº 2586587 / Referente à Mov. Mandado Expedido (17/05/2024 18:25:27))

18/05/2024, 12:51

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2586587 / Para: EVANDRO SOUSA SILVA)

17/05/2024, 18:28

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2586574 / Para: WALLACE PEREIRA SEVERO - test. de defesa)

17/05/2024, 18:25

Certidão de Antecedentes Criminais

13/05/2024, 14:23

Para WALLACE PEREIRA SEVERO - test. de defesa (Mandado nº 2362214 / Referente à Mov. Mandado Expedido (19/04/2024 09:19:03))

09/05/2024, 14:22

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2502460 / Para: EVANDRO SOUSA SILVA)

08/05/2024, 10:42

Para EVANDRO SOUSA SILVA (Mandado nº 2362210 / Referente à Mov. Mandado Expedido (19/04/2024 09:15:20))

07/05/2024, 18:00

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2430466 / Para: CAMILA VERONICA DO NASCIMENTO)

29/04/2024, 13:41

Requer a intimação da vítima

27/04/2024, 19:46

Por Tamara Andréia Botovchenco Rivera (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (19/04/2024 22:12:00))

27/04/2024, 19:46

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 19/04/2024 22:12:00)

22/04/2024, 16:57

Para CAMILA VERONICA DO NASCIMENTO (Mandado nº 2362202 / Referente à Mov. Juntada de Documento (12/04/2024 17:27:30))

19/04/2024, 22:12

envio do ofício (ev.134) por malote digital (PM)

19/04/2024, 11:22

Ofício(s) Expedido(s)

19/04/2024, 11:16

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2362214 / Para: WALLACE PEREIRA SEVERO - test. de defesa)

19/04/2024, 09:20

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2362210 / Para: EVANDRO SOUSA SILVA)

19/04/2024, 09:19

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2362202 / Para: CAMILA VERONICA DO NASCIMENTO)

19/04/2024, 09:15

Ciente da audiência em 23/05/2024, às 14

12/04/2024, 17:27

Automaticamente para (Polo Passivo)EVANDRO SOUSA SILVA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (02/04/2024 17:54:43))

12/04/2024, 03:04

Automaticamente para (Polo Passivo)EVANDRO SOUSA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/04/2024 17:12:42))

12/04/2024, 03:04

Por Luis Eduardo Barros Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/04/2024 17:12:42))

03/04/2024, 15:41

(Agendada para 23/05/2024 14:00)

02/04/2024, 17:54

On-line para Adv(s). de EVANDRO SOUSA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

02/04/2024, 17:54

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/04/2024 17:12:42)

02/04/2024, 17:20

On-line para Adv(s). de EVANDRO SOUSA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/04/2024 17:12:42)

02/04/2024, 17:20

(Por dias)

02/04/2024, 17:20

Despacho - Designa AIJ - Diligências

02/04/2024, 17:12

Autos Conclusos

01/04/2024, 15:28

Requer a designação de AIJ

27/03/2024, 22:44

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/03/2024 09:45:29))

15/03/2024, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)EVANDRO SOUSA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/03/2024 20:07:51))

11/03/2024, 03:26

Vista ao Minist?rio P?blico

05/03/2024, 09:45

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

05/03/2024, 09:45

Por (Polo Passivo) DAVIDSON GONDIM DANTAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/03/2024 20:07:51))

05/03/2024, 08:29

Realizada sem Sentença - 04/03/2024 15:20

04/03/2024, 22:32

Despacho -> Mero Expediente

04/03/2024, 22:31

P/ SENTENÇA

04/03/2024, 11:57

Conclusão dos autos

04/03/2024, 11:57

On-line para Adv(s). de EVANDRO SOUSA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/03/2024 20:07:51)

01/03/2024, 20:57

Despacho - Nomea??o Defensor Dativo para realiza??o do ato instrut?rio

01/03/2024, 20:07

On-line para Adv(s). de EVANDRO SOUSA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

01/03/2024, 20:07

intimação da vítima via whatsapp + atualização de endereço

01/03/2024, 19:00

Autos Conclusos

01/03/2024, 16:28

certidão de antecedentes criminais

01/03/2024, 15:41

Ciente de Audiência

01/03/2024, 00:57

Por Tamara Andréia Botovchenco Rivera (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (21/02/2024 14:16:40))

01/03/2024, 00:57

Para EVANDRO SOUSA SILVA (Mandado nº 1924485 / Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (21/02/2024 14:16:40))

29/02/2024, 17:52

Para WALLACE PEREIRA SEVERO - test. de defesa (Mandado nº 1924566 / Referente à Mov. Mandado Expedido (23/02/2024 09:38:57))

29/02/2024, 17:46

Por (Polo Passivo) ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (23/02/2024 16:39:44))

28/02/2024, 10:06

Por (Polo Passivo) ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (21/02/2024 14:16:40))

28/02/2024, 09:44

Ciente da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 04/03/2024

28/02/2024, 09:12

(Referente à Mov. Mandado Expedido (23/02/2024 09:45:50))

27/02/2024, 15:45

Para CAMILA VERONICA DO NASCIMENTO (Mandado nº 1924520 / Referente à Mov. Mandado Expedido (23/02/2024 09:34:40))

25/02/2024, 10:42

On-line para Adv(s). de EVANDRO SOUSA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

23/02/2024, 16:39

(Agendada para 04/03/2024 15:20)

23/02/2024, 16:39

comprovante de envio do ofício n. 117/24 (ev.91) por malote digital

23/02/2024, 13:22

Ofício(s) Expedido(s)

23/02/2024, 09:48

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1924566 / Para: WALLACE PEREIRA SEVERO - test. de defesa)

23/02/2024, 09:45

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1924520 / Para: CAMILA VERONICA DO NASCIMENTO)

23/02/2024, 09:38

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1924485 / Para: EVANDRO SOUSA SILVA)

23/02/2024, 09:34

On-line para Adv(s). de EVANDRO SOUSA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 21/02/2024 14:16:40)

22/02/2024, 18:20

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 21/02/2024 14:16:40)

22/02/2024, 18:20

Decisão - Não há absolvição sumária - Designa AIJ - Justiça pela Paz em Casa

21/02/2024, 14:16

Autos Conclusos

01/02/2024, 14:02

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

01/02/2024, 13:50

Automaticamente para (Polo Passivo)EVANDRO SOUSA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/01/2024 09:46:12))

25/01/2024, 03:05

Vista à DPE

15/01/2024, 09:46

On-line para Adv(s). de EVANDRO SOUSA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/01/2024, 09:46

Para EVANDRO SOUSA SILVA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (29/11/2023 13:45:18))

14/12/2023, 14:25

Para EVANDRO SOUSA SILVA

30/11/2023, 14:46

Para EVANDRO SOUSA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (06/11/2023 17:36:10))

29/11/2023, 13:45

Certidão de Antecedentes Criminais - TJ/TO

13/11/2023, 18:21

Solicitação de Certidão de Antecedentes TJTO

10/11/2023, 10:07

Resposta a Decisão de Audiência de Custódia - Administração Penitenciária

08/11/2023, 15:06

Para EVANDRO SOUSA SILVA

07/11/2023, 14:59

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

07/11/2023, 14:55

RECEBIMENTO DE DENÚNCIA - EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO AO RÉU

06/11/2023, 17:36

Autos Conclusos

01/11/2023, 15:42

DENÚNCIA

01/11/2023, 15:40

Por Tamara Andréia Botovchenco Rivera (Referente à Mov. Recebido (16/10/2023 12:32:48))

22/10/2023, 17:06

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Recebido - 16/10/2023 12:32:48)

16/10/2023, 12:39

Inquerito Policial 1896/2023

16/10/2023, 12:32

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/09/2023 12:23:17))

25/09/2023, 03:11

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (11/09/2023 12:26:10))

21/09/2023, 03:04

Por (Polo Passivo) ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Prisão (11/09/2023 14:27:00))

19/09/2023, 11:23

Ciente revogação da prisão preventiva - Impos de medidas cautelares ao Acusado

18/09/2023, 20:13

Para Camila Veronica do Nascimento - Ref.: ev. 20

18/09/2023, 18:18

- Ofício Respondido

18/09/2023, 13:30

Alvará de soltura cumprido

17/09/2023, 13:27

vista dos autos ao Ministério Público

14/09/2023, 12:23

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/09/2023, 12:23

alvará de soltura cumprido - tela Goiaspen

14/09/2023, 12:07

Para CAMILA VERONICA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Prisão (11/09/2023 14:27:00))

12/09/2023, 19:10

- Ofício Respondido

12/09/2023, 16:56

Para Goiânia - DGAP - Central de Alvarás de Soltura

12/09/2023, 16:34

No BNMP (RJI 235124624-45)

12/09/2023, 16:27

Para 2ª DEAM - Goiânia

11/09/2023, 23:52

Para Goiânia-Central Recebimento Encaminhamento Autores Viol Dom

11/09/2023, 23:34

On-line para Adv(s). de EVANDRO SOUSA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Prisão - 11/09/2023 14:27:00)

11/09/2023, 23:20

Por Tamara Andréia Botovchenco Rivera (Referente à Mov. Juntada de Documento (11/09/2023 12:26:10))

11/09/2023, 14:45

Por Tamara Andréia Botovchenco Rivera (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Prisão (11/09/2023 14:27:00))

11/09/2023, 14:45

+ IMPOSIÇÃO DE CAUTELARES + VISTA AO MP

11/09/2023, 14:27

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Prisão (CNJ:128) - )

11/09/2023, 14:27

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/09/2023 12:26:10)

11/09/2023, 13:23

P/ DECISÃO

11/09/2023, 13:22

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/09/2023 12:26:10)

11/09/2023, 12:28

Juntada de Documento

11/09/2023, 12:26

Manifestação favorável ao pedido da Defesa

06/09/2023, 20:54

Por Tamara Andréia Botovchenco Rivera (Referente à Mov. Juntada -> Petição (06/09/2023 12:48:26))

06/09/2023, 20:54

Ciência Requer que se aguarde o envio do IPL

06/09/2023, 15:19

Por Tamara Andréia Botovchenco Rivera (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/09/2023 17:43:54))

06/09/2023, 15:19

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 06/09/2023 12:48:26)

06/09/2023, 13:12

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 06/09/2023 12:48:26)

06/09/2023, 13:12

RECONSIDERAÇÃO - REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA

06/09/2023, 12:48

Ciente da Decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva Ev 13

06/09/2023, 10:44

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Tamara Andréia Botovchenco Rivera

05/09/2023, 19:06

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/09/2023 17:43:54)

05/09/2023, 18:59

VISTA AO MP. APÓS, CLS.

05/09/2023, 17:43

Para 2ª DEAM - Goiânia

05/09/2023, 16:36

Mudança de Assunto Processual

05/09/2023, 15:29

On-line para Adv(s). de EVANDRO SOUSA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência -> de Custódia - 05/09/2023 14:39:41)

05/09/2023, 15:29

P/ DECISÃO

05/09/2023, 15:28

Certidão de Redistribuição

05/09/2023, 14:40

Goiânia - UPJ dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar (Normal) - Distribuído para: Sandra Regina Teixeira Campos

05/09/2023, 14:40

Realizada sem Sentença - 04/09/2023 15:20

05/09/2023, 14:39

Por Roberto Correa (Referente à Mov. Recebido (04/09/2023 06:02:20))

05/09/2023, 12:25

- Ofício Respondido

05/09/2023, 10:06

Para CAMILA VERONICA DO NASCIMENTO

04/09/2023, 19:14

MANDADO DE PRISÃO - BNMP

04/09/2023, 18:20

DGAP - SEI n° 202316448062288.

04/09/2023, 17:56

Para Goiânia - DGAP - Central de Demandas Judiciais

04/09/2023, 17:44

Para 1ª DEAM - Goiânia centro

04/09/2023, 17:43

Envio de Mídia Gravada em 04/09/2023 - 15:20 - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

04/09/2023, 17:29

Por (Polo Passivo) ANNA LINA BARIANI ARAUJO (Referente à Mov. Audiência -> de Custódia (04/09/2023 10:58:25))

04/09/2023, 17:24

HOMOLOGA FLAGRANTE - CONVERTE EM PREVENTIVA

04/09/2023, 16:54

Juntada -> Petição -> Parecer

04/09/2023, 14:40

Por Roberto Correa (Referente à Mov. Juntada de Documento (04/09/2023 08:50:12))

04/09/2023, 11:42

On-line para Goiânia - Promotoria da Vara de Custódia (Referente à Mov. Recebido - 04/09/2023 06:02:20)

04/09/2023, 10:58

(Agendada para 04/09/2023 15:20)

04/09/2023, 10:58

On-line para Adv(s). de EVANDRO SOUSA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CUSTÓDIA MARCADA)

04/09/2023, 10:58

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Roberto Correa

04/09/2023, 09:52

Certidao de antecedentes Criminais, BNMP e SEEU

04/09/2023, 08:50

On-line para Goiânia - Promotoria da Vara de Custódia (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

04/09/2023, 08:50

JUNTADA DO APF ASSINADO

04/09/2023, 08:49

P/ DECISÃO

04/09/2023, 07:23

Goiânia - Vara de Custódia (Normal) - Distribuído para: LÍVIA VAZ DA SILVA

04/09/2023, 06:02

APF

04/09/2023, 06:02

Ementa

•09/12/2024, 17:15

Relatório e Voto

•09/12/2024, 17:15

Despacho

•21/11/2024, 14:12

Relatório

•11/11/2024, 18:08

Despacho

•30/09/2024, 09:47

Despacho

•20/08/2024, 15:59

Decisão

•11/07/2024, 17:56

Despacho

•02/07/2024, 15:27

Termo de Audiência

•23/05/2024, 18:53

Despacho

•02/04/2024, 17:12

Despacho

•05/03/2024, 09:45

Termo de Audiência

•04/03/2024, 22:31

Despacho

•01/03/2024, 20:07

Todos os documentos(23)

Despacho

•09/06/2025, 17:20

Decisão

•10/02/2025, 19:14

Ementa

•09/12/2024, 17:15

Relatório e Voto

•09/12/2024, 17:15

Despacho

•21/11/2024, 14:12

Relatório

•11/11/2024, 18:08

Despacho

•30/09/2024, 09:47

Despacho

•20/08/2024, 15:59

Decisão

•11/07/2024, 17:56

Despacho

•02/07/2024, 15:27

Termo de Audiência

•23/05/2024, 18:53

Despacho

•02/04/2024, 17:12

Despacho

•05/03/2024, 09:45

Termo de Audiência

•04/03/2024, 22:31

Despacho

•01/03/2024, 20:07

Despacho

•21/02/2024, 14:16

Despacho

•06/11/2023, 17:36

Decisão

•12/09/2023, 16:34

Decisão

•11/09/2023, 23:52

Decisão

•11/09/2023, 23:34

Despacho

•11/09/2023, 14:27

Despacho

•05/09/2023, 17:43

Decisão

•04/09/2023, 16:54