Execução da Pena 5011910-60.2021.8.09.0006 - STJ | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Execução da Pena
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca
SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca
Partes do Processo
INCOLUMIDADE PUBLICA
Autor
JEFFERSON LEONARDO PIRES BATISTA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Cálculo de Custas
14/04/2026, 12:24
Cálculo de Custas
14/04/2026, 12:21
Certidão Expedida
03/02/2026, 17:56
Processo Arquivado
02/02/2026, 10:50
Troca de Responsável
04/12/2025, 12:16
Intimação Lida
01/12/2025, 03:10
Mandado Cumprido
21/11/2025, 17:44
Mandado Expedido
19/11/2025, 11:37
Ato Ordinatório
19/11/2025, 11:28
Intimação Expedida
19/11/2025, 11:28
Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis
19/11/2025, 11:23
Processo Desarquivado
19/11/2025, 11:23
Intimação Lida
07/10/2025, 09:32
Cálculo de Pena de Multa
06/10/2025, 15:37
Cálculo de Custas
06/10/2025, 15:35
Ver todas as movimentações (216)
Todas as movimentações
(216)
Cálculo de Custas
14/04/2026, 12:24
Cálculo de Custas
14/04/2026, 12:21
Certidão Expedida
03/02/2026, 17:56
Processo Arquivado
02/02/2026, 10:50
Troca de Responsável
04/12/2025, 12:16
Intimação Lida
01/12/2025, 03:10
Mandado Cumprido
21/11/2025, 17:44
Mandado Expedido
19/11/2025, 11:37
Ato Ordinatório
19/11/2025, 11:28
Intimação Expedida
19/11/2025, 11:28
Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis
19/11/2025, 11:23
Processo Desarquivado
19/11/2025, 11:23
Intimação Lida
07/10/2025, 09:32
Cálculo de Pena de Multa
06/10/2025, 15:37
Cálculo de Custas
06/10/2025, 15:35
Intimação Expedida
06/10/2025, 15:35
Processo Arquivado
01/10/2025, 15:42
Processo Desarquivado
01/10/2025, 15:41
Juntada de Documento
17/09/2025, 13:46
Processo Arquivado
15/09/2025, 12:49
Evolução da Classe Processual
15/09/2025, 12:48
Juntada de Documento
15/09/2025, 12:47
Troca de Responsável
03/09/2025, 14:12
Troca de Responsável
12/08/2025, 13:08
Certidão Expedida
12/08/2025, 12:23
Despacho -> Mero Expediente
11/08/2025, 15:46
Autos Conclusos
11/08/2025, 13:42
Processo baixado à origem/devolvido
08/08/2025, 17:26
Processo baixado à origem/devolvido
08/08/2025, 17:26
Transitado em Julgado
08/08/2025, 17:26
Processo baixado à origem/devolvido
06/08/2025, 09:37
Processo baixado à origem/devolvido
06/08/2025, 09:37
Transitado em Julgado
06/08/2025, 09:37
Término da Suspensão do Processo
06/08/2025, 09:37
Certidão Expedida
01/04/2025, 15:17
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
01/04/2025, 15:17
Troca de Responsável
27/03/2025, 10:54
Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2884654/GO (2025/0092166-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JEFFERSON LEONARDO PIRES BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.
20/03/2025, 00:00
Certidão Expedida
18/03/2025, 22:35
Certidão Expedida
18/03/2025, 09:03
Certidão Expedida
16/03/2025, 21:25
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
13/03/2025, 16:18
Intimação Lida
13/03/2025, 16:18
Intimação Expedida
12/03/2025, 23:24
Intimação Expedida
12/03/2025, 23:24
Recurso Inserido
12/03/2025, 23:24
Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial
11/03/2025, 21:48
Intimação Lida
17/02/2025, 03:05
Intimação Lida
06/02/2025, 14:02
Troca de Responsável
05/02/2025, 14:42
Intimação Expedida
05/02/2025, 14:09
Intimação Expedida
05/02/2025, 14:09
Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
04/02/2025, 12:05
Autos Conclusos
03/02/2025, 08:28
Autos Conclusos
03/02/2025, 08:28
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
27/01/2025, 17:54
Intimação Lida
16/12/2024, 03:07
Troca de Responsável
05/12/2024, 12:09
Intimação Expedida
04/12/2024, 09:55
Intimação Expedida
04/12/2024, 09:55
Habilitação Responsável
04/12/2024, 09:51
Troca de Responsável
04/12/2024, 09:51
Recurso Autuado
04/12/2024, 09:51
Recurso Distribuído
02/12/2024, 09:43
Recurso Distribuído
02/12/2024, 09:43
Juntada -> Petição
01/12/2024, 17:27
Intimação Lida
22/11/2024, 03:04
Intimação Lida
13/11/2024, 19:12
Intimação Expedida
12/11/2024, 09:56
Intimação Expedida
12/11/2024, 09:56
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
11/11/2024, 09:44
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/11/2024, 09:44
Intimação Lida
25/10/2024, 13:42
Intimação Lida
23/10/2024, 13:32
Intimação Expedida
23/10/2024, 00:00
Intimação Expedida
23/10/2024, 00:00
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
22/10/2024, 23:59
Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
16/10/2024, 19:55
Autos Conclusos
16/10/2024, 09:15
Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
15/10/2024, 14:58
Intimação Lida
15/10/2024, 14:58
Intimação Expedida
07/10/2024, 17:39
Retificação de Classe Processual
07/10/2024, 17:38
Troca de Responsável
01/10/2024, 13:08
Despacho -> Mero Expediente
30/09/2024, 19:08
Autos Conclusos
25/09/2024, 10:28
Intimação Lida
24/09/2024, 12:39
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
23/09/2024, 20:15
Intimação Lida
19/09/2024, 18:12
Intimação Expedida
18/09/2024, 11:14
Intimação Expedida
18/09/2024, 11:14
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
17/09/2024, 19:02
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte
17/09/2024, 19:02
Intimação Lida
03/09/2024, 14:27
Intimação Lida
03/09/2024, 10:17
Certidão Expedida
02/09/2024, 23:36
Intimação Expedida
02/09/2024, 23:36
Intimação Expedida
02/09/2024, 23:36
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
02/09/2024, 23:36
Troca de Responsável
02/09/2024, 15:35
Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
30/08/2024, 15:48
Autos Conclusos
23/08/2024, 11:28
Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
23/08/2024, 11:15
Intimação Lida
12/08/2024, 03:14
Troca de Responsável
05/08/2024, 11:47
Troca de Responsável
05/08/2024, 10:01
Intimação Expedida
02/08/2024, 15:03
Certidão Expedida
02/08/2024, 15:03
Despacho -> Mero Expediente
30/07/2024, 13:27
Certidão Expedida
15/07/2024, 14:01
Autos Conclusos
15/07/2024, 14:01
Troca de Responsável
15/07/2024, 10:59
Recurso Autuado
12/07/2024, 18:12
Recurso Distribuído
12/07/2024, 17:23
Recurso Distribuído
12/07/2024, 17:23
Despacho -> Mero Expediente
12/07/2024, 13:18
Autos Conclusos
12/07/2024, 12:53
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
11/07/2024, 18:35
Intimação Lida
01/07/2024, 03:18
Intimação Expedida
21/06/2024, 12:45
Certidão Expedida
21/06/2024, 12:45
Intimação Lida
20/06/2024, 17:12
Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal
20/06/2024, 17:11
Intimação Expedida
17/06/2024, 17:34
Mandado Cumprido
17/06/2024, 17:16
Intimação Lida
06/06/2024, 03:03
Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo
27/05/2024, 16:42
Intimação Expedida
27/05/2024, 16:42
Autos Conclusos
27/05/2024, 14:02
Juntada -> Petição -> Apelação
24/05/2024, 19:24
Intimação Lida
20/05/2024, 03:09
Intimação Lida
13/05/2024, 15:03
Mandado Expedido
10/05/2024, 10:54
Intimação Expedida
09/05/2024, 17:34
Intimação Expedida
09/05/2024, 17:34
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
09/05/2024, 17:34
Autos Conclusos
07/05/2024, 19:17
Certidão Expedida
07/05/2024, 19:15
Certidão Expedida
07/05/2024, 19:05
Mídia Publicada
07/05/2024, 16:41
Audiência de Instrução e Julgamento
07/05/2024, 16:25
Mandado Cumprido
28/04/2024, 20:07
Mandado Expedido
13/03/2024, 14:37
Mandado Não Cumprido
12/03/2024, 14:12
Intimação Lida
11/03/2024, 15:56
Intimação Lida
11/03/2024, 07:58
Intimação Lida
11/03/2024, 07:58
Intimação Expedida
07/03/2024, 17:00
Intimação Expedida
07/03/2024, 17:00
Juntada de Documento
07/03/2024, 16:59
Ofício(s) Expedido(s)
07/03/2024, 16:56
Mandado Expedido
07/03/2024, 16:48
Intimação Expedida
07/03/2024, 16:40
Intimação Lida
19/02/2024, 03:09
Intimação Expedida
09/02/2024, 12:06
Certidão Expedida
09/02/2024, 12:04
Juntada de Documento
08/02/2024, 16:24
Intimação Lida
29/09/2023, 10:08
Audiência de Instrução e Julgamento
28/09/2023, 15:04
Intimação Expedida
28/09/2023, 15:04
Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização
27/09/2023, 15:23
Autos Conclusos
27/09/2023, 15:08
Juntada -> Petição
27/09/2023, 14:47
Intimação Lida
27/09/2023, 14:47
Intimação Expedida
19/09/2023, 12:24
Juntada -> Petição -> Resposta à acusação
19/09/2023, 00:57
Intimação Lida
08/09/2023, 03:06
Intimação Expedida
29/08/2023, 15:03
Certidão Expedida
29/08/2023, 15:02
Certidão Expedida
29/08/2023, 14:58
Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo
18/08/2023, 17:04
Autos Conclusos
17/08/2023, 13:00
Mandado Cumprido
17/08/2023, 12:58
Mandado Expedido
20/07/2023, 16:10
Evolução da Classe Processual
20/07/2023, 16:06
Certidão Expedida
20/07/2023, 16:04
Intimação Lida
13/07/2023, 08:14
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
12/07/2023, 17:59
Intimação Expedida
12/07/2023, 17:59
Autos Conclusos
06/07/2023, 11:51
Juntada -> Petição -> Denúncia
05/07/2023, 19:16
Intimação Lida
27/06/2023, 21:22
Intimação Expedida
27/06/2023, 12:21
Certidão Expedida
27/06/2023, 12:20
Juntada de Documento
27/06/2023, 11:39
Juntada de Documento
31/03/2023, 15:02
Ofício(s) Expedido(s)
31/03/2023, 11:32
Expedição de Documento
23/03/2023, 16:42
Juntada de Documento
01/02/2023, 16:46
Ofício(s) Expedido(s)
29/04/2022, 18:24
Juntada de Documento
19/04/2022, 11:35
Juntada -> Petição -> Parecer
19/04/2022, 10:46
Intimação Lida
18/04/2022, 14:23
Intimação Expedida
18/04/2022, 11:40
Certidão Expedida
18/04/2022, 11:39
Evolução da Classe Processual
18/04/2022, 11:35
Juntada de Documento
18/04/2022, 10:21
Certidão Expedida
06/04/2022, 12:39
Certidão Expedida
11/11/2021, 17:58
Ofício(s) Expedido(s)
19/07/2021, 12:17
Juntada de Documento
19/07/2021, 11:54
Ofício(s) Expedido(s)
13/07/2021, 16:46
Expedição de Documento
13/07/2021, 16:41
Ofício(s) Expedido(s)
07/04/2021, 13:15
Despacho -> Mero Expediente
06/04/2021, 20:58
Autos Conclusos
05/04/2021, 15:33
Certidão Expedida
05/04/2021, 15:32
Juntada -> Petição -> Parecer
21/01/2021, 19:12
Intimação Lida
21/01/2021, 18:46
Troca de Responsável
21/01/2021, 18:36
Intimação Expedida
21/01/2021, 17:25
Decisão -> Homologação -> prisão em flagrante
13/01/2021, 15:15
Autos Conclusos
13/01/2021, 14:53
Certidão Expedida
13/01/2021, 14:52
Recebido
13/01/2021, 10:10
Processo Distribuído
13/01/2021, 10:10
Documentos
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 11:28
Despacho
•
11/08/2025, 15:46
Decisão
•
04/02/2025, 12:05
Ementa
•
05/11/2024, 20:40
Relatório e Voto
•
05/11/2024, 20:40
Despacho
•
16/10/2024, 19:55
Despacho
•
30/09/2024, 19:08
Ementa
•
16/09/2024, 14:39
Relatório e Voto
•
16/09/2024, 14:39
Relatório
•
30/08/2024, 15:48
Despacho
•
30/07/2024, 13:27
Despacho
•
12/07/2024, 13:18
Decisão
•
27/05/2024, 16:42
Sentença
•
09/05/2024, 17:34
Decisão
•
27/09/2023, 15:23
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 11:28
Despacho
•
11/08/2025, 15:46
Decisão
•
04/02/2025, 12:05
Ementa
•
05/11/2024, 20:40
Relatório e Voto
•
05/11/2024, 20:40
Despacho
•
16/10/2024, 19:55
Despacho
•
30/09/2024, 19:08
Ementa
•
16/09/2024, 14:39
Relatório e Voto
•
16/09/2024, 14:39
Relatório
•
30/08/2024, 15:48
Despacho
•
30/07/2024, 13:27
Despacho
•
12/07/2024, 13:18
Decisão
•
27/05/2024, 16:42
Sentença
•
09/05/2024, 17:34
Decisão
•
27/09/2023, 15:23
Decisão
•
18/08/2023, 17:04
Decisão
•
12/07/2023, 17:59
Ato Ordinatório
•
23/03/2023, 16:42
Ato Ordinatório
•
19/04/2022, 11:35
Ato Ordinatório
•
13/07/2021, 16:41
Despacho
•
06/04/2021, 20:58
Decisão
•
13/01/2021, 15:15